Mulher recebe multa de US$ 1,9 milhão por disponibilizar 24 músicas no Kazaa

Do Globo.com

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RIO - Uma mulher foi condenada a pagar US$ 1,9 milhão no único caso de troca de arquivos na internet a ir a julgamento nos EUA, desde que a Record Industry Association of America (RIAA) começou a processar internautas, em 2003. Jammie Thomas-Rasset, de 32 anos, foi condenada por um júri do estado de Minnesota, que considerou que ela violou direitos autorais e deve compensar as gravadoras. ( Disponibilizar músicas e filmes na internet deve ser considerado um crime? )

Jammie, mãe de quatro crianças, disponibilizou pela internet 24 canções de artistas como Sheryl Crow e Green Day. Segundo a BBC, ao sair da corte ela definiu a decisão como "ridícula". De acordo com o júri, Jammie terá de pagar US$ 80 mil por cada música.

- Não existe a hipótese deles receberem isso. Sou uma mãe, de recursos limitados, portanto não vou me preocupar com isso agora - disse ela.

Jammie já havia enfrentado uma acusação similar em 2006, quando seis gravadoras a acusaram de publicar na internet e distribuir 1.700 músicas através do software Kazaa. O processo, no entanto, foi anulado.

" Não existe a hipótese deles receberem isso. Sou uma mãe, de recursos limitados "

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Um porta-voz da RIAA disse que as gravadoras que a associação representa - entre elas Sony, BMG, Universal e Warner - queriam resolver o caso fora da Justiça por um valor muito menor. A maioria das pessoas acusadas pela RIAA nos EUA aceitou acordos que resultaram em multas de aproximadamente US$ 2 mil. Jammie, no entanto, não aceitou o acordo e seu caso foi o único de cerca de 30 mil a ir a julgamento.

Além de processar indivíduos acusados de publicar grandes quantidades de músicas protegidas por direitos autorais na internet (normalmente acima de mil), a RIAA também se focou desde o início em tentar tirar do ar sites e programas que permitiam a troca dos arquivos. Assim o Napster, criado em 1999, foi obrigado a sair do ar dois anos depois.

Logo em seguida, no entanto, novas ferramentas surgiram. O Napster foi fechado sob a acusação de que poderia ter controle sobre seus arquivos, que eram centralizados em um servidor. As novas ferramentas trabalhavam sem servidores centralizados, fazendo apenas o contato entre os internautas, que mantêm os arquivos em seus próprios computadores. Uma decisão final sobre o tema segue indefinida.

Em dezembro de 2008, a indústria mudou de posição e passou a concentrar seu foco em acordos com provedores de internet, tentando conseguir informações sobre os internautas que trocavam uma maior quantidade de arquivos.

Na Suécia, o site The Pirate Bay enfrentou recentemente um processo no qual seus quatro "donos" foram condenados a um ano de prisão cada e multa de mais de US$ 1 milhão por "facilitar a quebra de direitos autorais".

De novo, com o processo anulado, só quem ganhou dinheiro foram os advogados. Nem artistas nem gravadoras viram um centavo. E ainda queimaram um pouco mais o filme - se é que isso é possivel - junto à opinião pública.

E eles acham que ganharam a batalha?