Dossiê do ECAD na mídia 4

Hoje, sábado, 30/04, saiu na Folha de São Paulo uma matéria de capa com fotos do Coitinho, que já se descobriu ser um motorista de ônibus de Bagé, usado como laranja para o golpe. A coisa ficou complicada porque é tudo falsificado na ficha de inscrição do pobre motorista que nunca tocou um instrumento na vida. Atentemos para o fato que só as sociedades arrecadadoras têm acesso ao cadastramento de obras. E a procuradora do tal Coitinho havia afirmado que nunca viu seu representado e que foi a UBC que fez a ponte entre os dois.

Laranja é utilizado para desviar pagamento de direitos autorais

"Se tivesse recebido esses R$ 130 mil não estava aqui dirigindo ônibus, né?", diz Milton Coitinho

CPF e RG foram usados para pagamento por trilhas de cinema, mas condutor afirma que não toca instrumento

GRACILIANO ROCHA
ENVIADO ESPECIAL A BAGÉ (RS)

Um homem que nunca compôs uma só canção e não toca nenhum instrumento musical consta como beneficiário de R$ 127,8 mil em direitos autorais de 24 trilhas sonoras do cinema nacional.
Encontrado pela Folha na garagem da empresa de ônibus onde trabalha, em Bagé, o motorista Milton Coitinho dos Santos, 46, demonstrou surpresa ao ser questionado se compusera as trilhas que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Di stribuição) lhe atribui: "Eu? Não toco violão, viola nem essa gaita aqui [referindo-se ao acordeon usado na região]".
O CPF e o número de identidade de Coitinho constam como destinatário dos pagamentos feitos em 2009 (R$ 33.364) e 2010 (R$ 94.453), mas seu padrão de vida é humilde: mora em uma casa modesta numa rua de terra na periferia de Bagé com a família e dirige um Gol 1996.
Trabalha há três anos na Kopereck Turismo como motorista, onde recebe salário de R$ 1.030 por oito horas diárias transportando trabalhadores de Bagé à usina termelétrica em Candiota (RS). "Se eu tivesse recebido esses R$ 130 mil não estava aqui dirigindo ônibus, né?
Alguém só pode estar usando meu nome", afirmou. Em 2009, alguém usou os dados de Coitinho para registrá-lo na União Brasileira dos Compositores, uma das entidades que formam o Ecad, como autor das trilhas sonoras de "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (1964) e "Terra em Transe" (1967), de Glauber Rocha. Até a trilha de "O Pagador de Promessas" (1962), de Anselmo Duarte, produzido dois anos antes de o motorista nascer, foi incluída.
Um dos rastros deixados pelos fraudadores foi uma ficha de filiação do falso Coitinho à UBC. No documento, o nome, os números da cédula de identidade e do CPF coincidem com o de Coitinho.
Nada mais confere: o "compositor" diz no documento que nasceu em Porto Alegre em 1940, mas o verdadeiro Coitinho nasceu em Bagé em 1964. A foto mostra um homem de aspecto mais velho que o do motorista. A ficha da UBC e uma procuração em nome da estudante Bárbara de Mello Moreira para que ela recebesse os valores dos direitos autorais contêm assinaturas de Coitinho, mas elas não conferem com as do condutor. Coitinho disse que não conhece Bárbara Moreira e que jamais morou no exterior, como diz o registro do Ecad.
Colaborou AMANDA QUEIRÓS, de São Paulo

OUTRO LADO

Procuradora diz que "músico" vive nos EUA

DO RIO

Bárbara de Mello Moreira, 24, procuradora de Milton Coitinho dos Santos, diz que ele mora nos EUA, onde se apresenta em bares, e fez contato com ela pela última vez no princípio do ano.
Estudante de direito, ela afirma que só recebeu o dinheiro e o repassou a Coitinho. Disse ainda que tem documentos assinados pelo próprio a isentando de qualquer responsabilidade.
A estudante diz que foi procurada pelo músico por e-mail. Na ocasião, ele explicou ter chegado a ela por sugestão da própria UBC.
A diretora executiva da União Brasileira de Compositores, Marisa Gandelman, nega ter indicado Bárbara ao suposto músico. Gandelman diz que desde outubro, quando começou a investigar o golpe, a entidade investiga a possibilidade de um "laranja" ter usado papeis falsos.
Segundo ela, na documentação consta que Milton Coitinho é tenente-coronel da PM. Ela disse que pretende investigar se alguém na entidade ou no Ecad ajudou no golpe. O Ecad não retornou o pedido de entrevista.

A Terceira Via abre as portas do diálogo no Direito Autoral

Hoje na Folha de São Paulo a Terceira Via ganhou capa da Ilustrada. O bacana foi ver que o Minc aprovou nossa carta, o que nos coloca como interlocutores novamente. Vão aqui os textos:

Divergência afinada

No debate sobre a nova Lei do Direito Autoral , músicos se unem pelo fim da polarização de opiniões

ANA PAULA SOUSA
MARCUS PRETO
DE SÃO PAULO

Esse papo já estava qualquer coisa. E ninguém estava entendendo quase nada. Mas parece que, enfim, alguns artistas da música brasileira se dispuseram a discutir, com clareza e sem dedos em riste, a questão da reforma do direito autoral no Brasil.
O grupo inclui veteranos, como Jair Rodrigues, Francis Hime, Charles Gavin, Ivan Lins, Zélia Duncan e Fernanda Abreu, e representantes da nova geração, como Tulipa Ruiz, Romulo Fróes, Lucas Santtana e Nina Becker.
Todos assinaram uma carta aberta, publicada no endereço www.brasilmusica.com.br, que propõe a chamada "terceira via do direito autoral".

A intenção principal da movimentação é "fazer uma ponte entre os dois grupos que não se falavam e inviabilizaram a reforma da lei", afirma o cantor Leoni.

Os grupos a que ele se refere são, de um lado, os artistas que consideram necessária uma flexibilização na atual lei, visando adequá-la à era pós-internet; de outro, os que acham mais seguro deixar as coisas como estão.

"As pessoas estão mal informadas", diz ele. "Tanto as que querem a destruição de tudo quanto as mais radicais na defesa do status quo."
O músico Lucas Santtana concorda. "Não dava mais para ficarmos nesse Fla-Flu, como se fôssemos dois grupos políticos brigando", diz.

Mas o que está, afinal, em discussão? Trata-se de um terreno em que interesses públicos e privados convergem. Além dos autores, há outros dois protagonistas em jogo: investidores (gravadoras, rádios, editoras etc.) e consumidores.

As relações entre essas diferentes forças foram organizadas, no decorrer do século 20, a partir do "copyright".
Segundo esse modelo, o autor, quase sempre, cede todos os direitos de uma obra à gravadora ou editora.
Tem base nesse princípio a lei atual, promulgada em 1998, como atualização de uma lei feita em 1973.
Na tentativa de tornar essa lei mais "contemporânea", ou seja, adaptada aos avanços da tecnologia, os ministros da Cultura dos anos Lula (2003-2010), Gilberto Gil e Juca Ferreira, propuseram a revisão da lei atual.

RECUO POLÊMICO

O processo de reforma da lei foi submetido, em 2010, a consulta pública que envolveu artistas, produtores e empresários. Essa discussão deu origem ao projeto de lei que, em dezembro, foi encaminhado à Casa Civil.
Ao assumir a pasta, em janeiro, Ana de Hollanda pediu de volta o projeto, a fim de "revê-lo". Começava assim a principal polêmica da área cultural do recém-empossado governo Dilma.

Artistas e produtores vieram a público manifestar repúdio ao que consideraram um "recuo" na discussão.
A ministra também tem sido acusada, com frequência, de defender os interesses do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), que recolhe e distribui os direitos de todas as músicas executadas no país.
Defendida pelo programa de governo do PT, a reforma do direito autoral virou, pela polêmica pública que tem causado, motivo de saia justa dentro do próprio partido.

A carta dos músicos, por isso mesmo, acabou sendo bem vista, inclusive pelo Ministério da Cultura.
"A proposta se aproxima muito do que o ministério pensa", diz Vitor Ortiz, secretário-executivo do MinC.
"Queremos colocar o debate num ambiente de maior consenso. Só assim o texto pode ter alguma chance quando chegar ao Congresso", afirma.

De acordo com Ortiz, o texto da reforma foi analisado pela nova equipe e, nesta semana, os responsáveis pelo tema no MinC apresentarão um parecer para a ministra.

O outro texto é sobre acesso a cultura e o Movimento Música Para Baixar marcou golaço!

Lei brasileira prevê punição para consumidor que faz "download"

Instituto de Defesa do Consumidor avalia que a norma impõe "entraves ao consumo cultural"

Entidade diz estudar entrar com ação contra autores de campanha antipirataria que façam "propaganda enganosa"

Boris Horvati - 25.abr.09/FrancePresse

Franceses participam de manifestação, em Paris, contra a lei Hadopi, que procura reprimir o ‘download’ ilegal no país

DE SÃO PAULO

"A gente não pode punir o usuário que baixa música. Ele é fã, não é pirata." Com essa frase, o cantor Leoni, um dos articuladores do texto que prega a "terceira via" para o direito autoral, leva a discussão sobre a nova lei para a casa do consumidor.

"Não posso punir quem baixa música para ouvir, é uma falta de honestidade alguém dizer que nunca fez isso. E isso, no Brasil, é punível com três anos de cadeia."

O exemplo dado por Leoni ajuda a tornar palpável, para o cidadão comum, uma discussão que, até aqui, tem sido tratada como se dissesse respeito apenas a artistas, gravadoras e entidades arrecadadoras de direitos.

A carta trazida a público na semana passada ressalta que a grande questão a ser respondida é: como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e aos seus parceiros de negócios?

Trata-se, na verdade, de uma questão proposta pelo diretor-geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, e que passa a ecoar por aqui também.
"Não podemos mais demonizar o pequeno consumidor, o adolescente que baixa música de graça", diz a cantora Fernanda Abreu, fazendo eco a Leoni.

COTIDIANO PUNIDO

O advogado Guilherme Varella, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) argumenta que a discussão sobre a Lei do Direito Autoral tem um aspecto diretamente ligado à cidadania.
"A lei atual impõe entraves ao consumo cultural. Ela barra atitudes cotidianas", diz Varella. "Isso fere o código de defesa do consumidor."
O advogado refere-se, por exemplo, às xerox tiradas nas universidades e à cópia de um CD para o iPod. Ambas atitudes são vetadas pela lei.
É fato que ninguém será punido por passar a música do CD para o iPod, mas o que o advogado do Idec argumenta é que a situação atual "traça um panorama geral de marginalização cultural".

CAMPANHA INDEVIDA

O Idec, de acordo com Varella, está estudando entrar com uma ação contra entidades que assinam certas campanhas antipirataria.
"Dizer que o CD vai explodir no seu aparelho ou comparar quem compra CD pirata com quem compra drogas é uma propaganda enganosa, lesiva ao consumidor", diz o advogado.
(ANA PAULA SOUSA E MARCUS PRETO)