No dia 2/06 fui a Brasília para participar de uma Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados sobre Direitos Autorais. Na pauta dessa audiência o assunto era o ECAD.
Aqui vai o texto que escrevi para a ocasião e o link para quem tiver vontade de ouvir os 15 minutos da minha exposição:
Audiência pública sobre o ECAD na Câmara dos Deputados
Bom dia às senhoras e aos senhores deputados, aos funcionários da casa, aos meus companheiros de mesa e a todos aqui presentes.
Antes de tudo eu quero me apresentar. Meu nome é Leoni, sou músico e compositor profissional há 30 anos e preciso dizer que meus direitos autorais me ajudam muito a ter uma vida confortável. Assim como a diversos dos outros artistas que fazem parte do nosso grupo o GAP – Grupo de Ação Parlamentar – que já conseguiu importantes vitórias para a classe. Entre nossos colaboradores mais conhecidos estão Ivan Lins, Francis Hime, Fernanda Abreu, Frejat, Tim Rescala, Dudu Falcão, Eduardo Araújo, Sérgio Ricardo, Leo Jaime e diversos nomes que representam toda a cadeia produtiva da música. Fomos responsáveis pela carta da Terceira Via dos direitos autorais assinada por artistas e criadores de todas as gerações como Tulipa Ruiz, Jair Rodrigues, Zélia Duncan, Ana Carolina, Jorge Vercilo, Evandro Mesquita e centenas de outros. A carta e as assinaturas estão no site: http://brasilmusica.com.br/site/destaque/terceira-via/ . Nela deixamos claro que não somos contra o ECAD, nem contra o direito autoral. E achamos que a centralização das cobranças da gestão coletiva é o mais aconselhável.
Isso não impede que tenhamos críticas fortes à forma como o direito autoral da música é administrado.
As recentes e surpreendentes (para a mídia, mas não para nós compositores) denúncias de fraude envolvendo o ECAD, das quais sei que quase todos os presentes devem ter tomado conhecimento pelos jornais, revistas e TVs, dão conta de que seu sistema é extremamente frágil, ineficiente e nada confiável, embora o órgão insista em dizer o contrário. Seus cadastros não têm uniformidade, não há critérios para desambiguação de obras homônimas, os registros são frouxos e não exigem nenhuma comprovação além da palavra de quem se declara autor. Mesmo o Ecadnet, site com todas as obras registradas pelas sociedades no Escritório, que deveria ser uma solução tecnológica importante, é tão falho e cheio de erros que nos assusta. Fiz o levantamento de algumas obras famosas minhas da época do Kid Abelha como Lágrimas e Chuva, Educação Sentimental, Como Eu Quero e Fixação e em nenhum dos casos a banda era citada como intéprete. O mesmo para canções da Legião Urbana em músicas como Ainda é Cedo, Há Tempos, Meninos e Meninas, Índios, Quase Sem Querer e Tempo Perdido. Pior ainda é Será, que nem consta entre os autores das diversas obras homônimas o nome do Renato Manfredini, mais conhecido como Renato Russo. Dá para passar dias descobrindo furos estarrecedores como o amplamente divulgado caso da família Silva.
Se dizendo vítima e não assumindo responsabilidade pelas fraudes o ECAD encobre o fato que as vítimas são os autores que pagam regiamente o órgão e suas sociedades (25%) para cuidar de seus interesses, mas esse serviço tem se demonstrado ineficiente.
Tanto critérios de cobrança e distribuição quanto outras informações relevantes são negados ou extremamente dificultados aos compositores.
Tenho uma amiga que foi destratada porque insistia em ter o balanço de sua sociedade e teve que esperar por duas horas até que alguém o imprimisse, num claro caso de operação-tartaruga para fazer com que ela desistisse.
Numa outra situação, um de nós que tentou assistir uma assembleia de sua sociedade foi retardado por um dos diretores nos corredores da instituição por tanto tempo, apesar de suas tentativas de prosseguir rumo à dita assembleia que quando conseguiu se desvencilhar do mesmo esta já havia terminado. Aqui foi a operação-biombo.
Soubemos do acordo do ECAD com o YouTube pela imprensa. E nunca ficaram claros nem os valores que já estão sendo pagos nem os critérios de distribuição, que ficaram de ser definidos posteriormente. Muitos dos artistas que compõem o GAP tentaram averiguar com suas sociedades sem obterem sucesso.
Justamente por reagir de forma feroz a qualquer tipo de fiscalização é que o ECAD precisa ser fiscalizado.
Origem
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição foi criado a pedido dos compositores, para centralizar a gestão do direito autoral, pois eram tantas as sociedades que o usuário não sabia a quem pagar. É, portanto uma conquista da classe. Não somos contra o ECAD, nenhum compositor em sã consciência é contra algo que lhe beneficia tanto, mas contra a sua atuação sui-generis
O ECAD é único no mundo. Embora exerça um monopólio concedido pelo estado, a lei vigente não permite que este mesmo estado exerça a necessária fiscalização e regulação da atividade do órgão. O CNDA-Conselho Nacional de Direito Autoral, que exercia estas prerrogativas, criado junto com o ECAD em 1973, teve suas atribuições esvaziadas, deixando o ECAD, a partir de 1990, sem qualquer tipo de controle ou fiscalização.
Ao longo de sua história o ECAD sofreu várias intervenções. Foi alvo de 3 CPIs. Nas três foram comprovadas graves irregularidades. Porém, mesmo que seus relatórios finais, com textos contundentes, tenham produzido listas de pessoas a serem indiciadas e de terem denunciado coerção do trabalho dos congressistas por parte do ECAD, ninguém até hoje foi punido.
O ECAD diz que representa os autores e que é vítima de uma campanha sórdida orquestrada pela mídia – a principal interessada em enfraquecê-lo.
Isso é mentira. Eu sou um autor, meus companheiros do GAP idem. Queremos, ao contrário, fortalecer o ECAD e dar a ele transparência e credibilidade – algo que hoje lhe falta. Não estamos em dívida com o Escritório, nem somos parte da mídia. Se nós não nos sentimos representados nem por ele, nem por nossas sociedades, quem eles representam?
O ECAD atualmente é formado por 9 sociedades, sendo que 6 são efetivas: UBC, ABRAMUS, AMAR, SOCIMPRO, SBACEM e SICAM. As outras 3, ASSIM, SADEMBRA, ABRAC, são administradas. Diz o parágrafo primeiro do artigo 99 da lei 9610:
O escritório central organizado na forma prevista neste artigo não terá finalidade de lucro e será dirigido e administrado pelas associações que o integrem.”
Se das 9 sociedades que integram o ECAD, apenas 6, as Efetivas, têm direito a voto, vemos que o § 1º da lei 9610 não é respeitado faz tempo. Se as administradas não votam, seus associados então não são representados pelas suas sociedades e muito menos pelo ECAD.
Pela lei 5988 de 1973 eram três os critérios a nortear a apuração dos votos para cada sociedade dentro da assembleia do ECAD: 1) número de sócios, 2) peso do repertório e 3) arrecadação. O dois primeiros foram abandonados com o tempo. Ficou apenas o terceiro, a arrecadação. Manda mais então quem arrecadada mais no ano anterior. As administradas não têm sequer permissão para frequentar as assembleias.
É o poder econômico que é representado pelo ECAD e não os autores. Nós, compositores, ficamos apenas com 37,5% do total do direito de execução pública.
O ECAD publica regularmente rankings com os maiores arrecadadores, incluindo apenas compositores, mas na verdade os maiores arrecadadores são as editoras multinacionais, cujos ganhos não são revelados – dos 25 maiores arrecadadores só 6 são compositores. Por que esconder dos autores e da sociedade os maiores “detentores de direitos autorais”? São esses e não os autores que insistem em processar fãs de música que baixam arquivos na rede.
Diversos critérios de distribuição apontam claramente para o atendimento dos interesses de editoras e gravadoras, que são poucas e poderosas, e não aos da massa dos autores.
Vocês devem ter ouvido várias vezes que o ECAD é das Sociedades e que estas são dos autores. Pela nossa irrelevância econômica já deve ter dado para perceber que a coisa não é tão democrática quanto se apregoa. Se fosse, com tanta insatisfação, como as duas maiores sociedades seriam comandadas pelas mesmas pessoas há 30 anos?
Vejam que interessante o Artigo 5, parágrafo 5 do Estatuto da UBC:
§ 5° - Os autores, compositores e editores que solicitarem ingresso na Associação permanecerão na categoria de Associados Administrados durante no mínimo doze meses, contados a partir da aceitação de sua proposta de filiação, pela Diretoria. Decorrido esse prazo a Diretoria poderá aprovar seu ingresso nas categorias de Associado Efetivo ou de Associado Editor, conforme o caso, dependendo da rentabilidade das obras das quais sejam titulares.
E o artigo sexto sela a impossibilidade de representação efetiva dos descontentes com os rumos de sua Sociedade:
Art. 6º - Caberá nas Assembléias Gerais 20 (vinte) votos a cada associado da categoria de Associado Fundador e no mínimo 1 (um) voto a cada associado das categorias de Associado Efetivo e Associado Editor, podendo vir a ser atribuído, a cada associado, até 20 votos nos termos do disposto no Regimento Interno da Sociedade.
§ 3º - As demais categorias de associados – administrados citados acima - não terão direito a voto.
Ou seja, só vota quem recebe muito. E quem recebe muito, em geral não quer reclamar. E os que recebem pouco estão proibidos de reclamar.
Com isso os dirigentes das sociedades se eternizam no poder. O presidente da Abramus, por exemplo, está no cargo há vinte e nove anos. Alguns diretores, ao atingirem os limites de reeleição fixados nos estatutos, se reelegem através de suas editoras. Muitos, aliás, com dupla representatividade na diretoria. Um diretor é sócio de outro numa editora. Este outro é sócio de um terceiro e todos integram a mesma diretoria.
Para resolver esse engessamento da gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil, vou citar um amigo GAP: “O buraco é mais em baixo e a instância é mais em cima .
As sociedades com direito a voto só se unem quando há um inimigo externo e o maior deles parece ser a fiscalização.
As atas das assembleias do ECAD dão conta, não só de confrontos de interesse, mas de acusações claras de ilícito criminal entre elas, explicitando maquiagem de balanços, pagamento de comissões à superintendente e aos diretores, mesmo quando o órgão está deficitário.
Há um número absurdo de ações na justiça envolvendo o ECAD e as sociedades, tendo chegado já a sete mil. Este é um sinal, incontroverso, de que algo vai mal com a gestão.
Numa das reportagens recentes sobre as fraudes no órgão, fala-se da divisão de honorários de sucumbência entre o departamento jurídico e os próprios presidentes das sociedades, que atuam também como advogados nas ações, como denunciado pelo jornal O Globo. Na ação entre a TV bandeirantes e o ECAD, recentemente, estes honorários teriam chegado a 7 milhões de reais. Seria essa a razão para tantas ações na justiça?
A quem interessam então essa ações milionárias? Não seria muito mais saudável e menos custoso que se resolvessem esses litígios através de um poder moderador e arbitral exercido pelo estado?
Ao compositor que se sente lesado pela atuação do órgão resta apenas apelar ao judiciário, visto que as sociedades, de fato, não o representam, podendo mesmo virarem-se contra ele e processá-lo criminalmente. E fazem isso usando o próprio dinheiro do compositor.
Conclusão
Defendemos veementemente que o estado volte a exercer o seu dever de normatizar e fiscalizar o sistema de arrecadação e distribuição do direito autoral no Brasil, como acontece no mundo todo, em praticamente todos os países que praticam a gestão coletiva.
Se está tudo certo com a administração do sistema, como dizem, não há razão para temer nenhuma fiscalização. Esta só fará com que o órgão adquira respeitabilidade, credibilidade e transparência.
O Ministério da Cultura realizou um excelente trabalho, organizando seminários sobre direitos autorais desde 2007, reunindo todos os envolvidos no processo: ECAD, sociedades e artistas. Este debate gerou um anteprojeto de lei, que ficou em consulta pública por 75 dias. A sociedade aguarda então que este texto, e não outro, seja submetido ao Congresso.
Para além da reforma do direito autoral, queremos um ente regulador que possa dar conta dos novos tempos, que possa investir em soluções tecnológicas e plataformas para a arrecadação e distribuição do direito autoral para o mundo digital e físico. Nada está sofrendo tantas transformações nesses novos tempos quanto o direito autoral. E não é só na música. Os jornais, livros, filmes, textos científicos e tudo que é digitalizável tem que encontrar novos caminhos para remunerar autores sem punir os usuários. E não podemos ficar esperando que a lei seja o caminho. Sabemos que esta vem sempre a reboque dos costumes que mudam cada vez mais rápido e mais inesperadamente.
O ECAD não tem tecnologia nem estrutura para, enquanto faz insatisfatoriamente seu papel de arrecadar e distribuir, investigar e criar soluções para esse vertiginoso mundo em transformação. Um ente técnico/científico independente com a participação da sociedade e dos autores terá. O que trará muito mais eficiência ao trabalho do ECAD, cuja importância tende a crescer muito daqui para frente diante da enormidade que será a receita gerada na rede à disposição dos autores.
Mas, sobretudo, queremos a criação de um ente regulatório do Direito Autoral – e aí não estamos falando só de música – porque ele está previsto em Lei. Pedimos então a obediência ao Plano Nacional de Cultura, sancionado pelo presidente Lula em 3 de dezembro de 2010 e que estabelece, dentre outras medidas, em seu artigo 1.9.1, a criação de instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição.
Acredito que com bom senso e equilíbrio criaremos um caminho que servirá de exemplo para o mundo. Que a força criativa da arte nos ilumine. Muito obrigado.
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6 de jun. de 2011
13 de mai. de 2011
Cuidado com a poesia: o ECAD contra-ataca
Recebi um texto super bonito sobre o direito autoral que tem diversos pontos importantes que disfarçam outros perigosíssimos com sua poesia. Muitos autores, inadvertidamente, assinaram esse manifesto do ECAD que rejeita, novamente, a fiscalização. E, como dizemos no GAP – Grupo de Articulação Parlamentar Pró Música -, quem não quer fiscalização tem que ser fiscalizado!
Antes do texto, vem uma cartinha informal, bastante simpática:
“Minha gente,
Aconteceu aqui no Rio um encontro para bater papo sobre as questões da nossa classe e nesse encontro, que foi super relax, rolou um texto com princípios gerais que fundamentam a nossa profissão, escrito pelo Antonio Cícero e pelo Fernando Brant, com a colabração do Kassin.
Vamos publicar o texto na internet e ele poderá ser assinado por autores, compositores, artistas e demais profissionais que – numa posição apartidária, independentemente de linha política, discursos, holofotes, imprensa e microfones – acreditam neste conceito fundamental como base para qualquer outra discussão.
Tem muita gente bacana que já deu o seu apoio, como meu amigo Erasmo Carlos, Nelson Motta, Marcos Valle, Joyce, Berna Ceppas, e por aí vai. A lista está crescendo e se vocês também quiserem se subscrever basta responder a este email que terei o prazer de inclui-los na lista.
Sintam-se à vontade também para encaminhar a quem vocês acharem que pode se identificar com o texto.”
Na assinatura desse pequeno texto se revezam Ronaldo Bastos, Sandra de Sá e muitos outros artistas importantes da história da MPB
Lá vai o texto, o meu comentário e as assinaturas:
“o autor existe.
o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.
o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).
ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).
o direito autoral é um direito privado.
somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.
há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.
para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.
a lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.
o que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório:
a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.
todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.
a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.
a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.”
É claro que a maioria dos pontos é de aceitação universal. Esse é o perigo! Misturado com essas verdades vêm algumas posições bastante dúbias:
“o direito autoral é um direito privado.
somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.”
Não é isso que essas fraudes divulgadas na imprensa têm demonstrado. A falta de regulamentação e fiscalização facilita os desvios, a corrupção e os inúmeros processos que não são bons nem para quem recebe nem para quem paga. Mais para frente no texto existe um parágrafo que quase contradiz essa “verdade”:
“há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.
para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.”
Agora o Estado deve intervir? Só para garantir o ECAD? E a negociação com a sociedade? E a cobrança justa? E o acordo ao invés do processo? Só vale o Estado se for para defender o monopólio, mas nunca para controlá-lo?
Nessa frase há outra meia-verdade. As empresas não querem pagar o que o ECAD quer cobrar, mas não querem deixar de pagar um valor justo. Cobrar 2,5% do faturamento bruto de uma empresa é se tornar sócia dela sem os riscos do negócio. É claro que muita gente vai entrar na justiça, para a alegria dos diretores das sociedades que dividem honorários advocatícios com os escritórios contratados, segundo reportagem do jornal O Globo. Cobrar 10% do borderô de um show é incentivar a corrupção dos fiscais do ECAD e a sonegação que rouba o dinheiro de nossos compositores. Se cobrássemos menos, teríamos menos inadimplência e desvio e nossos autores poderiam viver de shows.
É engraçada a certeza embutida na frase:
“a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.”
Será? Será que não somos nós que temos que inventar formas novas de nos remunerarmos em função dessa nova realidade? Por que o ECAD quer distribuir os direitos pagos pelo YouTube segundo os critérios de amostragem das rádios FM que vivem de jabá? E a cada 6 meses? As coisas são muito mais imediatas e verificáveis no mundo tecnológico.
Mas o mais cínico está no parágrafo:
“todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.”
Isso eu assino feliz! Mas, se temos esse direito, por que até agora ele nos foi negado pelo ECAD e pelas associações que o integram? É isso que vimos pedindo e que nos tem dado a pecha de radicais e de inimigos do direito autoral – embora estejamos verdadeiramente do lado dos autores, já que tiramos parte dos nossos sustentos daí. Agora, como vimos batendo nessa tecla, acenam com a possibilidade de começarem a nos dizer quais são as regras do jogo que temos jogado no escuro desde sempre.
Não condeno o texto todo, mas com algumas edições poderíamos todos, autores, artistas, intérpretes, produtores, público, sociedade, assinarmos felizes:
“o autor existe.
o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.
o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).
ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).
o direito autoral é um direito privado.
mas a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.
a lei atual protege os criadores no mundo real e nem tanto no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.
todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui, além de poder opinar sobre valores e pertinências das cobranças.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura e à sociedade.
a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.
a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.”
Para terminar vou citar uma entrevista do autor do texto e atual diretor da UBC - União Brasileira dos Compositores - que parece ter acontecido em outra encarnação. Com a palavra, Ronaldo Bastos:
" O artista brasileiro pode ser de oposição, lutar, dentro ou fora do seu trabalho, pela mudança do regime, mas não pode fugir dessa fria constatação : sem a atuação decisiva do governo no controle da arrecadação dos direitos autorais e direitos conexos, não há saída. E indaga - Por que, até hoje, o governo não tomou para si essa tarefa? Muito dinheiro de impostos está sendo desviados, sem que, até agora, tenha sido tomada uma atitude mais drástica. Esperar pela iniciativa oficial, porém, músicos e compositores não podem. " (Estado de São Paulo, 9/5/1982)
Esse povo aí assinou a primeira versão. Será que sabem o que assinaram? A Fafá de Belém já disse ao Dudu Falcão que assinou porque o Fernando Brandt (Presidente da UBC) pediu. A essa altura talvez já tenha mudado de ideia.
Abel Silva
Alcione
Alexandre Camara
Alexandre Kassin
Aloysio Reis
Alvinho Lancellotti
Amaro Peres
Ana Terra
André Leonno
Antonio Adolfo
Antonio Cícero
Arthur de Faria
Ary Sperling
Berna Ceppas
Beto Guedes
Caetano Veloso
Carlinhos Brown
Carlos Lyra
Carlos Madruga
Carlos Rennó
Celso Fonseca
Claudio Jorge
Claus Fetter
Cris Braun
Dalto Medeiros
Danilo Caymmi
Dante Ramon Ledesma
Dedé Badaró
Dori Caymmi
Duca Leindecker
Edmundo Souto
Egberto Gismonti
Elder Effe
Enzo (Enzo e Rodrigo)
Erasmo Carlos
Fábio Trummer
Fafá De Belém
Fátima Valença
Fausto Nilo
Fernando Brant
Fernando Cavallieri
Flávio Venturini
Frank Solari
Fred Zero Quatro
Gabriel Pondé
Geraldo Vianna
Gildário de Assaré
Guilherme Arantes
Herminio Bello de Carvalho
Ivor Lancellotti
Jards Macalé
Jeronimo Jardim
Joca Perpignan
Jorge Portugal
Joyce
Jussara Silveira
Leleo
Leo Esteves
Leo Gandelman
Leo Henkin
Lu Horta
Luciano Salvador Bahia
Maestro Marlos Nobre
Marcos Sacramento
Malu Aires
Manoel Pinto
Marcelo Bonfá
Marcelo Costa
Marcelo Frota
Marcílio Mendonça
Márcio Borges
Marcio Tapajós
Marcos Valle
Marcos Sacramento
Maria Luiza Nobre
Marlon Sette
Murilo Antunes
Nelson Motta
Nenung (Os The Darma Lóvers)
Orlângelo Leal
Oscar Soares
Paulo Jobim
Paulo Monte
Paulo Ró
Paulo Sergio Valle
Pedro Morais
Ramon Cruz
Raul Ellwanger
Renato Ladeira
Roberto Menescal
Rodrigo (Enzo e Rodrigo)
Ronaldo Bastos
Rubinho Jacobina
Ruy Castro
Sacha
Sady Homrich (Nenhum de Nós)
Sandra de Sá
Serginho Herval
Sérgio Santos
Sueli Costa
Tavinho Moura
Tavito
Torcuato Mariano
Totonho e Os Cabra
Túlio Mourão
Tuninho Galante
Turíbio Santos
Tuta Aquino
Von Kilzer
Wado
Yé Borges
Zeh Rocha
Zuza Homem de Mello
Antes do texto, vem uma cartinha informal, bastante simpática:
“Minha gente,
Aconteceu aqui no Rio um encontro para bater papo sobre as questões da nossa classe e nesse encontro, que foi super relax, rolou um texto com princípios gerais que fundamentam a nossa profissão, escrito pelo Antonio Cícero e pelo Fernando Brant, com a colabração do Kassin.
Vamos publicar o texto na internet e ele poderá ser assinado por autores, compositores, artistas e demais profissionais que – numa posição apartidária, independentemente de linha política, discursos, holofotes, imprensa e microfones – acreditam neste conceito fundamental como base para qualquer outra discussão.
Tem muita gente bacana que já deu o seu apoio, como meu amigo Erasmo Carlos, Nelson Motta, Marcos Valle, Joyce, Berna Ceppas, e por aí vai. A lista está crescendo e se vocês também quiserem se subscrever basta responder a este email que terei o prazer de inclui-los na lista.
Sintam-se à vontade também para encaminhar a quem vocês acharem que pode se identificar com o texto.”
Na assinatura desse pequeno texto se revezam Ronaldo Bastos, Sandra de Sá e muitos outros artistas importantes da história da MPB
Lá vai o texto, o meu comentário e as assinaturas:
“o autor existe.
o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.
o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).
ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).
o direito autoral é um direito privado.
somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.
há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.
para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.
a lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.
o que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório:
a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.
todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.
a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.
a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.”
É claro que a maioria dos pontos é de aceitação universal. Esse é o perigo! Misturado com essas verdades vêm algumas posições bastante dúbias:
“o direito autoral é um direito privado.
somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.”
Não é isso que essas fraudes divulgadas na imprensa têm demonstrado. A falta de regulamentação e fiscalização facilita os desvios, a corrupção e os inúmeros processos que não são bons nem para quem recebe nem para quem paga. Mais para frente no texto existe um parágrafo que quase contradiz essa “verdade”:
“há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.
para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.”
Agora o Estado deve intervir? Só para garantir o ECAD? E a negociação com a sociedade? E a cobrança justa? E o acordo ao invés do processo? Só vale o Estado se for para defender o monopólio, mas nunca para controlá-lo?
Nessa frase há outra meia-verdade. As empresas não querem pagar o que o ECAD quer cobrar, mas não querem deixar de pagar um valor justo. Cobrar 2,5% do faturamento bruto de uma empresa é se tornar sócia dela sem os riscos do negócio. É claro que muita gente vai entrar na justiça, para a alegria dos diretores das sociedades que dividem honorários advocatícios com os escritórios contratados, segundo reportagem do jornal O Globo. Cobrar 10% do borderô de um show é incentivar a corrupção dos fiscais do ECAD e a sonegação que rouba o dinheiro de nossos compositores. Se cobrássemos menos, teríamos menos inadimplência e desvio e nossos autores poderiam viver de shows.
É engraçada a certeza embutida na frase:
“a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.”
Será? Será que não somos nós que temos que inventar formas novas de nos remunerarmos em função dessa nova realidade? Por que o ECAD quer distribuir os direitos pagos pelo YouTube segundo os critérios de amostragem das rádios FM que vivem de jabá? E a cada 6 meses? As coisas são muito mais imediatas e verificáveis no mundo tecnológico.
Mas o mais cínico está no parágrafo:
“todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.”
Isso eu assino feliz! Mas, se temos esse direito, por que até agora ele nos foi negado pelo ECAD e pelas associações que o integram? É isso que vimos pedindo e que nos tem dado a pecha de radicais e de inimigos do direito autoral – embora estejamos verdadeiramente do lado dos autores, já que tiramos parte dos nossos sustentos daí. Agora, como vimos batendo nessa tecla, acenam com a possibilidade de começarem a nos dizer quais são as regras do jogo que temos jogado no escuro desde sempre.
Não condeno o texto todo, mas com algumas edições poderíamos todos, autores, artistas, intérpretes, produtores, público, sociedade, assinarmos felizes:
“o autor existe.
o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.
o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).
ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).
o direito autoral é um direito privado.
mas a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.
a lei atual protege os criadores no mundo real e nem tanto no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.
todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui, além de poder opinar sobre valores e pertinências das cobranças.
essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura e à sociedade.
a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.
a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.”
Para terminar vou citar uma entrevista do autor do texto e atual diretor da UBC - União Brasileira dos Compositores - que parece ter acontecido em outra encarnação. Com a palavra, Ronaldo Bastos:
" O artista brasileiro pode ser de oposição, lutar, dentro ou fora do seu trabalho, pela mudança do regime, mas não pode fugir dessa fria constatação : sem a atuação decisiva do governo no controle da arrecadação dos direitos autorais e direitos conexos, não há saída. E indaga - Por que, até hoje, o governo não tomou para si essa tarefa? Muito dinheiro de impostos está sendo desviados, sem que, até agora, tenha sido tomada uma atitude mais drástica. Esperar pela iniciativa oficial, porém, músicos e compositores não podem. " (Estado de São Paulo, 9/5/1982)
Esse povo aí assinou a primeira versão. Será que sabem o que assinaram? A Fafá de Belém já disse ao Dudu Falcão que assinou porque o Fernando Brandt (Presidente da UBC) pediu. A essa altura talvez já tenha mudado de ideia.
Abel Silva
Alcione
Alexandre Camara
Alexandre Kassin
Aloysio Reis
Alvinho Lancellotti
Amaro Peres
Ana Terra
André Leonno
Antonio Adolfo
Antonio Cícero
Arthur de Faria
Ary Sperling
Berna Ceppas
Beto Guedes
Caetano Veloso
Carlinhos Brown
Carlos Lyra
Carlos Madruga
Carlos Rennó
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Dante Ramon Ledesma
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Enzo (Enzo e Rodrigo)
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Fábio Trummer
Fafá De Belém
Fátima Valença
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Fernando Brant
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Frank Solari
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Leo Gandelman
Leo Henkin
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Marcelo Frota
Marcílio Mendonça
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Marcos Valle
Marcos Sacramento
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Nelson Motta
Nenung (Os The Darma Lóvers)
Orlângelo Leal
Oscar Soares
Paulo Jobim
Paulo Monte
Paulo Ró
Paulo Sergio Valle
Pedro Morais
Ramon Cruz
Raul Ellwanger
Renato Ladeira
Roberto Menescal
Rodrigo (Enzo e Rodrigo)
Ronaldo Bastos
Rubinho Jacobina
Ruy Castro
Sacha
Sady Homrich (Nenhum de Nós)
Sandra de Sá
Serginho Herval
Sérgio Santos
Sueli Costa
Tavinho Moura
Tavito
Torcuato Mariano
Totonho e Os Cabra
Túlio Mourão
Tuninho Galante
Turíbio Santos
Tuta Aquino
Von Kilzer
Wado
Yé Borges
Zeh Rocha
Zuza Homem de Mello
2 de mai. de 2011
Dossiê do ECAD na mídia (extra)
Vale a pena ler o texto que saiu na revista Brasil de Fato que explica o funcionamento do ECAD e seus principais atores:
Matéria da Brasil de Fato | Leandro Uchoa
foto de capa por Antonio Cruz/ABr
Responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais, e pouco transparente, o órgão é controlado por uma cúpula e defende interesses de multinacionais
NA ATUAL CRISE do Ministério da Cultura (MinC) sob comando de Ana de Hollanda, muitos talvez sejam os pontos em conflito. O maior deles, entretanto, talvez seja o direito autoral. Como fartamente noticiado, a gestão anterior, de Juca Ferreira, deixou pronto um projeto de lei do setor para ser votado pelo Congresso Nacional. O texto já fora amplamente discutido, ficara quatro meses em consulta pública, e já passara pela Casa Civil. Ana segurou o projeto, alegando não ser o momento oportuno para apresentá-lo.
Há muitos elementos para explicar o recuo. Entretanto, um deles é central, e diz respeito ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Responsável por coletar e repartir os recursos para os autores, o órgão está no centro da polêmica. Uma análise profunda da movimentação do escritório revela os interesses nem sempre nobres por trás de sua atuação.
O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada. Foi criado em 1973 para organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, até então pulverizada em diversas associações, com fluxo caó-tico e confuso. Na época, foi criado também o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) para fiscalizá-lo. Este órgão, entretanto, foi extinto em 1990, pelo presidente Fernando Collor. Alegava-se que estava corrompido, e que era preciso criar outro sistema de fiscalização – que jamais foi criado. A lei de Direitos Autorais deixada pelo MinC anterior estabeleceria um mecanismo de fiscalização. Entretanto, a atual gestão dá seguidos sinais de que discorda da necessidade de que o Ecad seja fiscalizado. “Em toda sociedade de gestão coletiva do mundo há fiscalização. Isso é um escândalo. É como se déssemos ao Bradesco o direito de receber todos os salários de funcionários públicos do Brasil, cobrando o que quiser, sem fiscalização. A gente confi a no Bradesco?”, indigna-se o músico Tim Rescala, da organização de artistas Terceira Via.
“Sem fins lucrativos”
O Ecad é administrado por dez associações. Por lei, seria uma entidade “sem fins lucrativos”. Em 2010, arrecadou nada menos do que R$ 432,9 milhões, e distribuiu aos artistas R$ 346,5 milhões. Isso significa que a diferença – volumosos R$ 86,4 milhões – teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas. Foram beneficiados 87.500 artistas, de um total de mais de 350 mil fi liados (75% dos autores, portanto, não receberam nada). A justificativa do Ecad, nesse caso, é que os 87.500 são os únicos que criam e interpretam obras musicais com potencial econômico. Das obras contempladas, quase um quarto são estrangeiras. Para entender esses dados, é preciso fazer um raio-x minucioso na estrutura do órgão. Entre as dez associações que o administram, duas comandam praticamente sozinhas o processo. A Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) e a União Brasileira de Compositores (UBC) têm, juntas, 29 dos 37 votos da assembleia decisória (78,4%).
Quem é quem?
O crescimento da Abramus é recente, e deu-se a partir da migração de gravadoras e editoras para ela. Compõem a associação as multinacionais Warner, Universal, EMI – o que explica a defesa de interesses internacionais pelo Ecad. É comandada pelo advogado e músico Roberto Melo, que criou uma associação apenas para combater a reforma do direito autoral, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). Em 2010, apoiou José Serra (PSDB) nas eleições presidenciais. Roberto teria declarado que assumiria o MinC num eventual governo tucano. O músico Danilo Caymmi é diretor. As associações teriam a estratégia de utilizar figuras carismáticas da música brasileira como porta-voz.
Na UBC, o presidente é Fernando Brant, parceiro de Milton Nascimento em alguns de seus maiores sucessos. Abel Silva, Sandra de Sá e Ronaldo Bastos também integram a diretoria. A Sony é uma das multinacionais que a compõe.
O controle da UBC está na figura de José Antônio Perdomo, que já comandou o Ecad praticamente sozinho (ainda é a principal referência). Três meses antes de Brant assumir a presidência, o estatuto foi mudado, concedendo poder ao cargo que seria ocupado por Perdomo. A UBC representa o repertório musical dos EUA e da Inglaterra. Brant é amigo de faculdade de Hildebrando Pontes, o polêmico advogado ligado ao Ecad que presidiu a CNCDA. Hildebrando teria sido cogitado para assumir a Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC. Mas com a pressão dos movimentos sociais, Márcia Regina Barbosa, que trabalhou com ele no CNCDA, assumiu. Há, ainda, uma terceira associação, a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), com apenas três votos na assembleia. É presidida pelo advogado Jorge Costa.
Sem democracia
No Ecad, há três associações que nãotêm direito a voto. Não por coincidência, chegaram a fazer denúncias contrao órgão no passado. “Já tentaram sobreviver sem ele, mas não conseguiram, porque é um monopólio”, explicaTim. No passado, para se estabelecer ovoto societário, havia três critérios: nú-mero de associados, representatividade do repertório, e recebimento econômico. Com o tempo, apenas o últimoprevaleceu. A sociedade que arrecadarmais em um ano, vai mandar mais no ano seguinte. A UBC e a Abramus arrecadam, juntas, quase 80% do total. Issoacontece porque são as entidades ondeestão as editoras multinacionais. Entre elas a EMI, a maior editora do planeta.Elas pautam seus interesses por meio desses mecanismos.
Metade do repertório da UBC é de música estrangeira. Em 2005, por exemplo, representava 15% do repertório doEcad. Em 2009, essa participação subiu para 31%. Os Estados Unidos são as principais fontes dessas canções. O país não paga ao Brasil direito conexo (referente ao intérprete). Mas o Brasil paga aos Estados Unidos. Questões como essa são pautadas, internamente, no Ecad, pela UBC e pela Abramus. Esse dinheiro internacional não passa pelo Ecad. “Nem o Ministério das Relações Exteriores, nem o Banco Central sabem desse dinheiro. Muitos músicos reclamamque não recebem, e não sabem porquê”, protesta Tim.
Advogado que atua em defesa de autores prejudicados pelo sistema, DanielCampello, da UpRights, explica o processo. “O sistema Ecad se fortaleceu no início dos anos 2000, com o início da queda do mercado do disco no Brasil.A partir de então, as gravadoras e editoras major – multinacionais que controlam a maior fatia do mercado da músicano Brasil – passaram a tomar assentosnas associações que compõem o Ecad. Dessa forma, o sistema que, em tese, seria gerido pelos próprios autores e intérpretes, na verdade tem como as principais cabeças de comando pessoas que trabalharam, ou ainda trabalham, paraas gravadoras e editoras multinacionais. Assim, o sistema é pautado por uma distribuição do dinheiro muito concentrada nos artistas dessas multinacionais,dando a elas uma fatia muito grande doque se arrecada”, diz.
Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o Ecad não deu retorno.
Matéria da Brasil de Fato | Leandro Uchoa
foto de capa por Antonio Cruz/ABr
Responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais, e pouco transparente, o órgão é controlado por uma cúpula e defende interesses de multinacionais
NA ATUAL CRISE do Ministério da Cultura (MinC) sob comando de Ana de Hollanda, muitos talvez sejam os pontos em conflito. O maior deles, entretanto, talvez seja o direito autoral. Como fartamente noticiado, a gestão anterior, de Juca Ferreira, deixou pronto um projeto de lei do setor para ser votado pelo Congresso Nacional. O texto já fora amplamente discutido, ficara quatro meses em consulta pública, e já passara pela Casa Civil. Ana segurou o projeto, alegando não ser o momento oportuno para apresentá-lo.
Há muitos elementos para explicar o recuo. Entretanto, um deles é central, e diz respeito ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. Responsável por coletar e repartir os recursos para os autores, o órgão está no centro da polêmica. Uma análise profunda da movimentação do escritório revela os interesses nem sempre nobres por trás de sua atuação.
O Ecad é uma sociedade civil de natureza privada. Foi criado em 1973 para organizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais, até então pulverizada em diversas associações, com fluxo caó-tico e confuso. Na época, foi criado também o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) para fiscalizá-lo. Este órgão, entretanto, foi extinto em 1990, pelo presidente Fernando Collor. Alegava-se que estava corrompido, e que era preciso criar outro sistema de fiscalização – que jamais foi criado. A lei de Direitos Autorais deixada pelo MinC anterior estabeleceria um mecanismo de fiscalização. Entretanto, a atual gestão dá seguidos sinais de que discorda da necessidade de que o Ecad seja fiscalizado. “Em toda sociedade de gestão coletiva do mundo há fiscalização. Isso é um escândalo. É como se déssemos ao Bradesco o direito de receber todos os salários de funcionários públicos do Brasil, cobrando o que quiser, sem fiscalização. A gente confi a no Bradesco?”, indigna-se o músico Tim Rescala, da organização de artistas Terceira Via.
“Sem fins lucrativos”
O Ecad é administrado por dez associações. Por lei, seria uma entidade “sem fins lucrativos”. Em 2010, arrecadou nada menos do que R$ 432,9 milhões, e distribuiu aos artistas R$ 346,5 milhões. Isso significa que a diferença – volumosos R$ 86,4 milhões – teriam sido utilizados para cobrir despesas administrativas. Foram beneficiados 87.500 artistas, de um total de mais de 350 mil fi liados (75% dos autores, portanto, não receberam nada). A justificativa do Ecad, nesse caso, é que os 87.500 são os únicos que criam e interpretam obras musicais com potencial econômico. Das obras contempladas, quase um quarto são estrangeiras. Para entender esses dados, é preciso fazer um raio-x minucioso na estrutura do órgão. Entre as dez associações que o administram, duas comandam praticamente sozinhas o processo. A Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus) e a União Brasileira de Compositores (UBC) têm, juntas, 29 dos 37 votos da assembleia decisória (78,4%).
Quem é quem?
O crescimento da Abramus é recente, e deu-se a partir da migração de gravadoras e editoras para ela. Compõem a associação as multinacionais Warner, Universal, EMI – o que explica a defesa de interesses internacionais pelo Ecad. É comandada pelo advogado e músico Roberto Melo, que criou uma associação apenas para combater a reforma do direito autoral, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA). Em 2010, apoiou José Serra (PSDB) nas eleições presidenciais. Roberto teria declarado que assumiria o MinC num eventual governo tucano. O músico Danilo Caymmi é diretor. As associações teriam a estratégia de utilizar figuras carismáticas da música brasileira como porta-voz.
Na UBC, o presidente é Fernando Brant, parceiro de Milton Nascimento em alguns de seus maiores sucessos. Abel Silva, Sandra de Sá e Ronaldo Bastos também integram a diretoria. A Sony é uma das multinacionais que a compõe.
O controle da UBC está na figura de José Antônio Perdomo, que já comandou o Ecad praticamente sozinho (ainda é a principal referência). Três meses antes de Brant assumir a presidência, o estatuto foi mudado, concedendo poder ao cargo que seria ocupado por Perdomo. A UBC representa o repertório musical dos EUA e da Inglaterra. Brant é amigo de faculdade de Hildebrando Pontes, o polêmico advogado ligado ao Ecad que presidiu a CNCDA. Hildebrando teria sido cogitado para assumir a Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC. Mas com a pressão dos movimentos sociais, Márcia Regina Barbosa, que trabalhou com ele no CNCDA, assumiu. Há, ainda, uma terceira associação, a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro), com apenas três votos na assembleia. É presidida pelo advogado Jorge Costa.
Sem democracia
No Ecad, há três associações que nãotêm direito a voto. Não por coincidência, chegaram a fazer denúncias contrao órgão no passado. “Já tentaram sobreviver sem ele, mas não conseguiram, porque é um monopólio”, explicaTim. No passado, para se estabelecer ovoto societário, havia três critérios: nú-mero de associados, representatividade do repertório, e recebimento econômico. Com o tempo, apenas o últimoprevaleceu. A sociedade que arrecadarmais em um ano, vai mandar mais no ano seguinte. A UBC e a Abramus arrecadam, juntas, quase 80% do total. Issoacontece porque são as entidades ondeestão as editoras multinacionais. Entre elas a EMI, a maior editora do planeta.Elas pautam seus interesses por meio desses mecanismos.
Metade do repertório da UBC é de música estrangeira. Em 2005, por exemplo, representava 15% do repertório doEcad. Em 2009, essa participação subiu para 31%. Os Estados Unidos são as principais fontes dessas canções. O país não paga ao Brasil direito conexo (referente ao intérprete). Mas o Brasil paga aos Estados Unidos. Questões como essa são pautadas, internamente, no Ecad, pela UBC e pela Abramus. Esse dinheiro internacional não passa pelo Ecad. “Nem o Ministério das Relações Exteriores, nem o Banco Central sabem desse dinheiro. Muitos músicos reclamamque não recebem, e não sabem porquê”, protesta Tim.
Advogado que atua em defesa de autores prejudicados pelo sistema, DanielCampello, da UpRights, explica o processo. “O sistema Ecad se fortaleceu no início dos anos 2000, com o início da queda do mercado do disco no Brasil.A partir de então, as gravadoras e editoras major – multinacionais que controlam a maior fatia do mercado da músicano Brasil – passaram a tomar assentosnas associações que compõem o Ecad. Dessa forma, o sistema que, em tese, seria gerido pelos próprios autores e intérpretes, na verdade tem como as principais cabeças de comando pessoas que trabalharam, ou ainda trabalham, paraas gravadoras e editoras multinacionais. Assim, o sistema é pautado por uma distribuição do dinheiro muito concentrada nos artistas dessas multinacionais,dando a elas uma fatia muito grande doque se arrecada”, diz.
Procurado pela reportagem do Brasil de Fato, o Ecad não deu retorno.
30 de abr. de 2011
Dossiê do ECAD na mídia 2
No dia seguinte o ECAD se defendeu e o MinC admitiu que poderia haver supervisão mas não fiscalização! Saiu no O Globo:
E o ECAD impõe condição à fiscalização do MinC, como se pudesse exigir, com a ajuda de artistas contratados pelas sociedades:
É muito importante observar que todos os "representantes dos artistas" são funcionários das sociedades arrecadadoras:
Jair Rodrigues (membro do Conselho Deliberativo da SOCIMPRO)
Luiz Vieira (Conselheiro Nato da SOCIMPRO)
Silvio Cesar (Diretor Geral da SOCIMPRO)
Walter Franco (vice presidente da ABRAMUS)
Afinal que eles estavam representando?
Direitos autorais
Após denúncia de fraude, MinC admite necessidade de supervisionar o Ecad, mas evita falar em fiscalização
Plantão | Publicada em 26/04/2011 às 00h34m
Catharina Wrede e Cristina Tardáguila
RIO - A fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) denunciada na segunda-feira pelo Segundo Caderno do GLOBO fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o órgão que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos de todo o país.
- Nunca tinha visto uma fraude com essa extensão - disse ela, por telefone, sobre o pagamento indevido de R$ 127,8 mil a Milton Coitinho dos Santos, um desconhecido que, ao longo de dois anos, registrou como suas diversas trilhas sonoras do cinema brasileiro. - Essa denúncia denota claramente a existência de um problema sério na estrutura do escritório de arrecadação.
Ao falar do assunto, que se manteve entre os mais comentados no Twitter na segunda-feira, Márcia evitou, no entanto, usar o termo "fiscalização":
- É que fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado.
Fiscalização supõe um poder de polícia que nós não temos. Supervisão é a existência de algum controle, o que é mais adequado
Entre 1982 e 1990, Márcia trabalhou no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), órgão que, entre outras funções, controlava o Ecad. Nesse período, chegou a fazer duas intervenções no escritório:
- Mas a Constituição de hoje não é a dos anos 1980. Naquela época, a lei permitia a nomeação de um interventor. Hoje, não. Daí nossa dificuldade (em resolver a situação).
Para evitar que novas fraudes acometam o sistema, Márcia defendeu a criação de um registro único das obras:
- Falta uma padronização nos cadastros, e isso tem que ser aperfeiçoado, porque é o ponto fraco do sistema. O ideal seria fazer com a música algo semelhante ao que já existe na Biblioteca Nacional.
Segundo Márcia, a biblioteca que guarda um exemplar de cada livro publicado no país detectou, nos últimos cinco anos, um aumento de interesse por parte dos escritores em registrar suas obras lá.
- É uma forma de eles se protegerem, de afirmarem que uma obra é sua - ressaltou.
A denúncia da fraude também deve provocar mudanças na gestão da União Brasileira de Compositores (UBC), entidade através da qual o desconhecido Coitinho registrou suas "composições" indevidamente.
- Antes, bastava a declaração verbal do autor para que o registro de trilhas de cinema fosse feito. Agora, ele vai ter que provar que a obra é dele com uma carta do produtor, um cartaz do filme ou outro documento qualquer - avisou Marisa Gandelman, diretora executiva da entidade.
Além disso, ela pede a colaboração dos produtores de cinema para que enviem com regularidade ao órgão as fichas técnicas de suas produções. Só assim minimizará as brechas que existem no sistema de cadastro.
No início do ano, quando a UBC identificou a fraude de Coitinho, enviou uma notificação a ele e a Bárbara de Mello Moreira, que aparece como sua procuradora oficial nos registros do órgão. A missiva solicitava explicações e a devolução imediata dos valores recebidos indevidamente. Como não obteve resposta, a UBC decidiu mover uma ação criminal contra Coitinho e informa que ele poderá ser julgado à revelia.
Numa breve conversa por telefone, Bárbara mostrou-se nervosa com o assunto:
- Eu nunca vi ou falei com Coitinho - disse ela. - Não posso explicar nada. Fui procurada pela UBC para fazer os pagamentos dele porque ele mora fora do país. Não sei nada além disso.
Em nota, o Ecad garantiu que os verdadeiros autores das trilhas sonoras citadas na reportagem do GLOBO não serão lesados e que receberão seus direitos assim que os registros forem regularizados.
- Descobri a fraude quando fui rever o registro de "O homem que venceu o diabo", do Moacyr Góes, e constatei que 85% da trilha sonora estava no nome desse tal de Coitinho. Nunca ouvi falar nesse cara! - queixou-se André Morais, um dos prejudicados pela fraude. - Espero ressarcimento.
Até o meio do ano, o MinC enviará à Casa Civil um anteprojeto do qual derivará a nova Lei de Direitos Autorais. Um dos assuntos em pauta é a possível fiscalização do Ecad.
A proposta inicial é que o Estado trabalhe junto com as entidades privadas, dando suporte aos artistas. Não se sabe ainda se um novo órgão será criado nem mesmo em que formato: um colegiado, uma autarquia ou um agente regulador. O processo é lento e já dura quatro anos.
- Mas se os autores e o Congresso entenderem que o Estado tem que fazer a mediação, nós vamos fazê-la - prometeu, ontem, a diretora de direitos intelectuais do MinC. - Mas essa mediação tem que ser pensada, para não cair no extremismo.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/25/apos-denuncia-de-fraude-minc-admite-necessidade-de-supervisionar-ecad-mas-evita-falar-em-fiscalizacao-924314339.asp#ixzz1L2VLo19h
© 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.
E o ECAD impõe condição à fiscalização do MinC, como se pudesse exigir, com a ajuda de artistas contratados pelas sociedades:
Demonização'
Ecad impõe condição à fiscalização do Ministério da Cultura
Plantão | Publicada em 28/04/2011 às 00h23m
RIO - A gerente de relações institucionais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), Márcio do Val, disse ontem que a entidade não se opõe à ideia de o Ministério da Cultura (MinC) fiscalizar seu funcionamento. Ressaltou, no entanto, que essa supervisão não deverá interferir no valor que os músicos cobram da sociedade pelo uso de suas obras.
- É perfeitamente admissível que o MinC fiscalize o Ecad, mas quem decide o valor dos direitos autorais são os titulares das músicas, e apenas eles - enfatizou o gerente do órgão que recolhe e paga esses mesmos direitos autorais a músicos por todo o país.
Na terça-feira - dia seguinte à publicação, pelo GLOBO, de denúncia de fraude em que um suposto autor, Milton Coitinho dos Santos, recebeu R$ 127,8 mil de direitos autorais devidos a outros compositores -, uma comissão formada por ele, Glória Braga, superintendente do Ecad, Jorge Costa, presidente da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Intelectuais, Maria Cecília Garreta, assessora jurídica da Associação Brasileira de Música e Artes, e quatro artistas - Jair Rodrigues, Luiz Vieira, Silvio Cesar e Walter Franco - foi recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, em audiência. O encontro, agendado a pedido do Ecad, também contou com a presença dos deputados federais Alessandro Molon e Alice Portugal, da Comissão de Educação e Cultura da casa.
Na audiência, os representantes do Ecad criticaram a "demonização" do escritório e pediram para ser ouvidos na audiência pública que a Câmara fará sobre o novo Plano Nacional de Cultura, em maio.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/27/ecad-impoe-condicao-fiscalizacao-do-ministerio-da-cultura-924333319.asp#ixzz1L2bxbmPR
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É muito importante observar que todos os "representantes dos artistas" são funcionários das sociedades arrecadadoras:
Jair Rodrigues (membro do Conselho Deliberativo da SOCIMPRO)
Luiz Vieira (Conselheiro Nato da SOCIMPRO)
Silvio Cesar (Diretor Geral da SOCIMPRO)
Walter Franco (vice presidente da ABRAMUS)
Afinal que eles estavam representando?
Dossiê do ECAD na mídia 4
Hoje, sábado, 30/04, saiu na Folha de São Paulo uma matéria de capa com fotos do Coitinho, que já se descobriu ser um motorista de ônibus de Bagé, usado como laranja para o golpe. A coisa ficou complicada porque é tudo falsificado na ficha de inscrição do pobre motorista que nunca tocou um instrumento na vida. Atentemos para o fato que só as sociedades arrecadadoras têm acesso ao cadastramento de obras. E a procuradora do tal Coitinho havia afirmado que nunca viu seu representado e que foi a UBC que fez a ponte entre os dois.
Laranja é utilizado para desviar pagamento de direitos autorais
"Se tivesse recebido esses R$ 130 mil não estava aqui dirigindo ônibus, né?", diz Milton Coitinho
CPF e RG foram usados para pagamento por trilhas de cinema, mas condutor afirma que não toca instrumento
GRACILIANO ROCHA
ENVIADO ESPECIAL A BAGÉ (RS)
Um homem que nunca compôs uma só canção e não toca nenhum instrumento musical consta como beneficiário de R$ 127,8 mil em direitos autorais de 24 trilhas sonoras do cinema nacional.
Encontrado pela Folha na garagem da empresa de ônibus onde trabalha, em Bagé, o motorista Milton Coitinho dos Santos, 46, demonstrou surpresa ao ser questionado se compusera as trilhas que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Di stribuição) lhe atribui: "Eu? Não toco violão, viola nem essa gaita aqui [referindo-se ao acordeon usado na região]".
O CPF e o número de identidade de Coitinho constam como destinatário dos pagamentos feitos em 2009 (R$ 33.364) e 2010 (R$ 94.453), mas seu padrão de vida é humilde: mora em uma casa modesta numa rua de terra na periferia de Bagé com a família e dirige um Gol 1996.
Trabalha há três anos na Kopereck Turismo como motorista, onde recebe salário de R$ 1.030 por oito horas diárias transportando trabalhadores de Bagé à usina termelétrica em Candiota (RS). "Se eu tivesse recebido esses R$ 130 mil não estava aqui dirigindo ônibus, né?
Alguém só pode estar usando meu nome", afirmou. Em 2009, alguém usou os dados de Coitinho para registrá-lo na União Brasileira dos Compositores, uma das entidades que formam o Ecad, como autor das trilhas sonoras de "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (1964) e "Terra em Transe" (1967), de Glauber Rocha. Até a trilha de "O Pagador de Promessas" (1962), de Anselmo Duarte, produzido dois anos antes de o motorista nascer, foi incluída.
Um dos rastros deixados pelos fraudadores foi uma ficha de filiação do falso Coitinho à UBC. No documento, o nome, os números da cédula de identidade e do CPF coincidem com o de Coitinho.
Nada mais confere: o "compositor" diz no documento que nasceu em Porto Alegre em 1940, mas o verdadeiro Coitinho nasceu em Bagé em 1964. A foto mostra um homem de aspecto mais velho que o do motorista. A ficha da UBC e uma procuração em nome da estudante Bárbara de Mello Moreira para que ela recebesse os valores dos direitos autorais contêm assinaturas de Coitinho, mas elas não conferem com as do condutor. Coitinho disse que não conhece Bárbara Moreira e que jamais morou no exterior, como diz o registro do Ecad.
Colaborou AMANDA QUEIRÓS, de São Paulo
OUTRO LADO
Procuradora diz que "músico" vive nos EUA
DO RIO
Bárbara de Mello Moreira, 24, procuradora de Milton Coitinho dos Santos, diz que ele mora nos EUA, onde se apresenta em bares, e fez contato com ela pela última vez no princípio do ano.
Estudante de direito, ela afirma que só recebeu o dinheiro e o repassou a Coitinho. Disse ainda que tem documentos assinados pelo próprio a isentando de qualquer responsabilidade.
A estudante diz que foi procurada pelo músico por e-mail. Na ocasião, ele explicou ter chegado a ela por sugestão da própria UBC.
A diretora executiva da União Brasileira de Compositores, Marisa Gandelman, nega ter indicado Bárbara ao suposto músico. Gandelman diz que desde outubro, quando começou a investigar o golpe, a entidade investiga a possibilidade de um "laranja" ter usado papeis falsos.
Segundo ela, na documentação consta que Milton Coitinho é tenente-coronel da PM. Ela disse que pretende investigar se alguém na entidade ou no Ecad ajudou no golpe. O Ecad não retornou o pedido de entrevista.
Dossiê do ECAD na mídia 3
Alguns dias depois o ECAD disse que já estava investigando esse Coitinho faz tempo - embora tenha continuado a fazer pagamentos para o investigado. Além disso afirma estar investigando outra possível fraude, conhecida como "a dos Silva" - compositores que têm infinitas obras homônimas de grandes sucessos que vão de Tom Jobim a Renato Russo, passando por Antonio Villeroy, Dudu Falcão e eu. Muito estranho essa história, já de muito conhecida dos compositores, aparecer agora, quando inevitavelmente acabaria sendo descoberta. Saiu no Estadão e foi reproduzida no portal da UOL.:
Ecad identifica origem de fraude e investiga novo caso referente a direitos autorais
Da Redação
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Depois de pagar quase R$ 128 mil indevidamente a um autor de trilhas de cinema, o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) investiga novo caso de fraude relativa a direitos autorais. De acordo com o órgão, neste segundo caso uma "Família Silva" --composta por pai, mãe e dois filhos-- pode ter recebido R$ 1.700 no últimos dois anos.
Responsável por arrecadar e repassar aos músicos e compositores a receita de direitos autorais no país, o Ecad recebeu denúncia sobre a Família Silva e o caso segue em apuração. A assessoria de imprensa do órgão não deu maiores detalhes, como a procedência dos autores ou até mesmo sobre a real existência da família.
No início da semana, o caso de Milton Coitinho dos Santos veio à tona quando o Ecad assumiu ter repassado à ele R$ 127,8 mil relativos a direitos autorais de 24 trilhas sonoras de cinema, incluindo filmes clássicos como "O Pagador de Promessas" (1962), de Anselmo Duarte, e "Deus e o Diabo na Terra do Sol" (1964), de Glauber Rocha.
Nesta sexta-feira (29), o órgão garantiu que Coitinho foi identificado e acusado de apropriação indevida das obras. Ele, que era investigado desde 2009, foi expulso do quadro de associados da UBC (União Brasileira de Compositores), teve seus pagamentos bloqueados e está sendo acionado criminalmente.
Em nota divulgada à imprensa, o órgão pede que os artistas mantenham atualizado o repertório musical de sua autoria. No caso de Coitinho, ele apenas enviou uma séria de fichas técnicas nas quais se declarava um dos autores das obras. "O papel do Ecad é fazer o bloqueio do repasse dos direitos", explica Gloria Braga, Superintendente Executiva do Ecad, ressaltando que cabe à Justiça as decisões pelas práticas irregulares.
Segundo o órgão, atualmente o Ecad administra um banco de dados com 2,411 milhões de obras musicais, 862 mil fonogramas e 71 mil obras audiovisuais, envolvendo 342 mil titulares de música.
Dossiê do ECAD na mídia 1
Várias notícias sobre fraudes no ECAD prejudicando compositores têm aparecido ultimamente na mídia.
Vou postar separadamente para que fique mais fácil o entendimento e a leitura.
Tudo começou na segunda-feira no O Globo:
Vou postar separadamente para que fique mais fácil o entendimento e a leitura.
Tudo começou na segunda-feira no O Globo:
Procura-se Coitinho
Ecad repassou quase R$ 130 mil para falsário por autoria de trilhas sonoras; entre os lesados estão Sérgio Ricardo e Caetano Veloso
Plantão | Publicada em 25/04/2011 às 00h19m
André Miranda
Rio - Ninguém no Brasil ouviu falar em Milton Coitinho dos Santos, mas, de acordo com o sistema de músicas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ele deveria ser um dos mais prolíferos e conhecidos autores de trilhas sonoras para cinema de que se tem notícia. Suas composições viriam de clássicos dos anos 1960 até comédias recentes deste século. Ele teria trabalhado com Glauber Rocha, José Mojica Marins e Anselmo Duarte. E, por essas supostas trilhas, foi recompensado. Em 2009, Coitinho recebeu R$ 33.364,87 de direitos autorais do Ecad. Em 2010, foram R$ 94.453,42. No total, o escritório pagou ao "compositor" R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos. Só que Coitinho, na realidade, foi o autor de outro tipo de obra: ele representa a maior fraude já descoberta dentro do sistema de distribuição de direitos autorais do Ecad.
O esquema dos pagamentos irregulares começou a vir à tona em novembro do ano passado, de acordo com uma série de documentos e trocas de e-mails aos quais O GLOBO teve acesso. Na ocasião, a União Brasileira dos Compositores (UBC), uma das nove associações que compõem o Ecad, foi questionada sobre os direitos de Sérgio Ricardo em relação à trilha de "Deus e o diabo na Terra do Sol", filme de 1964, de Glauber Rocha. As composições da obra são de Ricardo e do próprio Glauber, mas a trilha foi registrada como de autoria de Coitinho na UBC em 28 de janeiro de 2009.
- Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome - diz Sérgio Ricardo. - É uma mostra de como o direito autoral no Brasil é desorganizado. As informações são truncadas, nunca se sabe exatamente o que está sendo pago.
Desde 2009, então, trilhas são registradas em nome de Coitinho. Há obras de todos os gêneros e datas. Estiveram associadas a ele, por exemplo, músicas de "O pagador de promessas" (1962), de Anselmo Duarte; "Macunaíma" (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; "Finis hominis" (1971), de José Mojica Marins; "Feliz ano velho" (1987), de Roberto Gervitz; "Pequeno dicionário amoroso" (1997), de Sandra Werneck; e "O homem que desafiou o diabo" (2007), de Moacyr Góes.
Em todos, ele aparecia no sistema do Ecad tanto como compositor das obras como seu intérprete. Há casos, como no de "Romance" (2008), longa-metragem de Guel Arraes com trilha de Caetano Veloso, em que ele foi registrado como único autor das músicas. Em outros, os autores verdadeiros eram cadastrados com uma participação menor na trilha, para não levantar suspeitas. As músicas de "Casa da Mãe Joana", de Hugo Carvana, foram feitas por Guto Graça Mello. Mas, na ficha técnica do Ecad, Guto teria tido participação em apenas 1.350 segundos da trilha, enquanto 3.755 segundos seriam de Coitinho.
- Isso me parece um grande golpe de uma equipe. Eu acho que apareceu apenas a ponta de um iceberg. É muito dinheiro envolvido na distribuição de direito autoral no Brasil - afirma Guto.
Os valores pagos por cada filme variam de acordo com sua execução no ano. O rendimento em direito autoral das músicas para "Didi quer ser criança" (2004), de Alexandre Boury e Reynaldo Boury, por exemplo, foi de R$ 33 mil em 2010. Porém, 70% da trilha, de autoria de Mú Carvalho, foram inscritos como sendo de Coitinho.
- Até agora não me pagaram o que é devido. É engraçado como é mais fácil alguém inventar que fez uma música e receber o dinheiro da associação do que o verdadeiro compositor ter o que lhe é de direito - afirma Carvalho. - Sendo elegante, eu posso dizer que o sistema do Ecad é, no mínimo, falho.
O Ecad é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios ou qualquer estabelecimento que toque música publicamente. Depois, o valor é distribuído para as nove associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse para autores, herdeiros, editoras e intérpretes. Atualmente, o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música.
Parte desse banco de dados está disponível para consulta na internet, num sistema chamado Ecadnet. Em entrevista ao GLOBO no início de março, Glória Braga, superintendente executiva do Ecad, explicou que o Ecadnet é um catálogo mais refinado das obras.
- Ali estão músicas nacionais codificadas para um projeto internacional. Elas têm códigos que sofrem validações variadas, refinamentos de tecnologia. São músicas cujas informações podem ser utilizadas em qualquer lugar do mundo com aqueles códigos. Aquilo é menor do que o banco de dados do Ecad. Outras músicas ficam no nosso banco de dados aguardando validação para que sejam postadas no banco de dados mundial. Aquele é um banco de dados refinado, depurado, sem maiores problemas - disse Glória.
Apesar disso, todas as músicas de Coitinho estavam, até domingo, no Ecadnet.
O Ecad cortou os repasses para Coitinho em janeiro e agora estuda uma maneira de processá-lo. O problema é encontrar o falsário - se é que ele existe. De acordo com Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC, Coitinho registrou as trilhas sonoras no escritório da associação em Minas Gerais. Hoje, porém, não haveria informações sobre seu paradeiro. Em trocas de e-mails entre representantes de associações, falou-se que ele poderia ter ido para o exterior.
- Ele descobriu uma brecha e agiu de má fé. Qualquer sistema no mundo tem brecha. A própria ideia da autoria de obra artística depende da presunção da verdade do autor, o que já deixa a maior brecha de todas - explica Marisa. - O direito de autor no Brasil é automático, não carece de registro. No caso dos filmes, normalmente a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor. Quando a ficha não é catalogada, o dinheiro fica retido até aparecer um titular.
O Coitinho se inscreveu como autor de filmes cujas fichas não foram providenciadas. Como não havia outra ficha, o problema não foi logo percebido. Mas só quem faz parte do sistema tem acesso a essas informações.
Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros
Outra particularidade no registo autoral brasileiro é que cada uma das dez associações do Ecad tem modelos próprios para registro e não se exige do autor um fonograma da obra.
- Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros - afirma Juliano Polimeno, diretor executivo da Phonobase, agência de música de São Paulo.
- Na Espanha, a associação Sgae determina que o cadastro de obra seja feito junto com o áudio. Além disso, fora do Brasil existe uma padronização no cadastro. Aqui, o Ecad não tem um padrão - afirma o advogado Daniel Campello Queiroz.
A revelação do esquema de Coitinho coincide com o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral. Hoje, o projeto que foi preparado pela gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC) volta para consulta pública, a fim de receber sugestões até 30 de maio. Diferentemente do que ocorreu em julho do ano passado, quando o MinC fez a primeira consulta, porém, os internautas não terão acesso às contribuições de terceiros.
Um dos pontos mais polêmicos da reforma está, justamente, na necessidade ou não de se criar um ente governamental fiscalizador do Ecad - atualmente, o escritório é autônomo.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/cultura/mat/2011/04/24/ecad-repassou-quase-130-mil-para-falsario-por-autoria-de-trilhas-sonoras-entre-os-lesados-estao-sergio-ricardo-caetano-veloso-924305645.asp#ixzz1L27wWLU4
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29 de abr. de 2011
Não é intervenção! Quem não quer fiscalização tem que ser fiscalizado
Saiu hoje na seção de Opinião do O Globo um artigo escrito por Dado Villa-Lobos, Dudu Falcão e eu sobre a fiscalização do ECAD. Leiam comentem e espalhem, por favor. Num momento em que escândalos do órgão começam a pipocar, é a hora de pressionar para obtermos resultados imediatos. Não vamos perder o bonde! Lá vai o texto:
O Globo - 29/04/2011
Odebate sobre a reforma da lei de direitos autorais proposto pelo MinC, em 2010, que ficou 75 dias em consulta pública, tem seguido caminhos tortuosos. O que o anteprojeto de lei defende - e nós também - é que a gestão coletiva no Brasil, hoje exercida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), volte a ser regulada pelo Estado. Não se deve confundir fiscalização com intervenção. Na maioria dos países desenvolvidos é assim: as entidades de gestão coletiva, que administram dinheiro de terceiros por meio de um monopólio concedido pelo Estado, são fiscalizadas por este. Se por um lado é compreensível a necessidade de centralização da arrecadação e da distribuição, por outro são essenciais a regulação e a fiscalização deste "direito de exclusividade" por uma instituição externa.
Neste passo, além da transparência tão almejada por nós, autores, o Estado poderá exigir a correta cobrança dos direitos autorais. Com valores justos, a inadimplência, sempre anunciada como sendo o maior problema do Ecad, vai naturalmente diminuir. Por que então não apoiar essas medidas? No lugar de poucos pagando muito, teremos muitos pagando um pouco menos. Com isso ganhamos todos. O número elevado de ações na Justiça tratando de direito autoral diminuirá, beneficiando os envolvidos na cadeia produtiva e também a toda sociedade.
Outro grande benefício de termos o Estado como guardião do processo autoral é que dele nós, cidadãos, podemos nos queixar. Porém, de uma associação privada, que não tem nenhuma instituição que a fiscalize, só nos resta aceitar as regras do jogo, que nem sempre conhecemos e com as quais nem sempre concordamos.
O texto da reforma segue à risca os preceitos das convenções de Berna e de Roma, das quais o país é signatário; alinha-se às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC);e está em conformidade com nosso Código Civil. O anteprojeto traz ferramentas para que outros formas de arte também recebam direitos autorais, beneficiando diretores, atores, roteiristas, dubladores, fotógrafos e coreógrafos, entre outros.
Nos parece bastante óbvio que quem não quer fiscalização tem que ser fiscalizado. Se, em lugar de negar a supervisão estatal, os gestores do sistema se dispusessem a colaborar com sua experiência de arrecadação e distribuição, estaríamos bem mais avançados no debate. Acreditamos que isso ainda seja possível. Seria o mais sábio. Que a arte nos ilumine e nos faça ir adiante na discussão.
O Globo - 29/04/2011
Odebate sobre a reforma da lei de direitos autorais proposto pelo MinC, em 2010, que ficou 75 dias em consulta pública, tem seguido caminhos tortuosos. O que o anteprojeto de lei defende - e nós também - é que a gestão coletiva no Brasil, hoje exercida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), volte a ser regulada pelo Estado. Não se deve confundir fiscalização com intervenção. Na maioria dos países desenvolvidos é assim: as entidades de gestão coletiva, que administram dinheiro de terceiros por meio de um monopólio concedido pelo Estado, são fiscalizadas por este. Se por um lado é compreensível a necessidade de centralização da arrecadação e da distribuição, por outro são essenciais a regulação e a fiscalização deste "direito de exclusividade" por uma instituição externa.
Neste passo, além da transparência tão almejada por nós, autores, o Estado poderá exigir a correta cobrança dos direitos autorais. Com valores justos, a inadimplência, sempre anunciada como sendo o maior problema do Ecad, vai naturalmente diminuir. Por que então não apoiar essas medidas? No lugar de poucos pagando muito, teremos muitos pagando um pouco menos. Com isso ganhamos todos. O número elevado de ações na Justiça tratando de direito autoral diminuirá, beneficiando os envolvidos na cadeia produtiva e também a toda sociedade.
Outro grande benefício de termos o Estado como guardião do processo autoral é que dele nós, cidadãos, podemos nos queixar. Porém, de uma associação privada, que não tem nenhuma instituição que a fiscalize, só nos resta aceitar as regras do jogo, que nem sempre conhecemos e com as quais nem sempre concordamos.
O texto da reforma segue à risca os preceitos das convenções de Berna e de Roma, das quais o país é signatário; alinha-se às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC);e está em conformidade com nosso Código Civil. O anteprojeto traz ferramentas para que outros formas de arte também recebam direitos autorais, beneficiando diretores, atores, roteiristas, dubladores, fotógrafos e coreógrafos, entre outros.
Nos parece bastante óbvio que quem não quer fiscalização tem que ser fiscalizado. Se, em lugar de negar a supervisão estatal, os gestores do sistema se dispusessem a colaborar com sua experiência de arrecadação e distribuição, estaríamos bem mais avançados no debate. Acreditamos que isso ainda seja possível. Seria o mais sábio. Que a arte nos ilumine e nos faça ir adiante na discussão.
10 de mar. de 2011
A Música pede a palavra! O debate do direito autoral tem que continuar
Artistas e produtores redigem carta aberta em defesa de seus legítimos interesses e convocam todos os setores da cultura para um debate aberto e democrático sobre a reforma da lei de direitos autorais. Assinam o manifesto mais de uma centena de profissionais e entidades do setor musical.
TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL
O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.
Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.
A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de “ uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio”, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.
Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:
1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral - inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.
2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.
3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.
4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão - cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada - que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.
5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima - inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país - que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma “Secretaria da Música”, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.
Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.
Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música - cultural e economicamente - através de politicas democráticas.
NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada.
Assinam esta Carta: ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato
TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL
O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.
Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.
A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de “ uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio”, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.
Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:
1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral - inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.
2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.
3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.
4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão - cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada - que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.
5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima - inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país - que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma “Secretaria da Música”, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.
Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.
Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música - cultural e economicamente - através de politicas democráticas.
NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada.
Assinam esta Carta: ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato
1 de mar. de 2011
Ministério da Cultura está pegando fogo!
Vou reunir diversos textos que saíram hoje sobre o assunto que está fervendo:
"A coisa está pegando fogo no direito autoral. A atual Ministra da Cultura desprezou 8 anos de trabalho da gestão Gil/Juca, além de uma extensa consulta pública sobre o projeto de mudança da Lei de Direito Autoral para dar ouvidos às sociedades arrecadadoras e ao ECAD. Ou seja, os criadores e a sociedade não merecem ser ouvidos.
O ECAD é apenas o órgão cobrador dos nossos direitos mas não tem autonomia para nos representar. Não queremos o fim do ECAD, apenas desejamos que ele seja mais transparente e que consigamos criar um órgão que o controle, como uma agência reguladora. Para evitar abrir essa caixa preta – termo negado pelo ECAD, que se diz transparente, obviamente – toda a reforma foi detonada.
Vamos tentar reverter essa história conversando diretamente com a Ministra sem intermediários. Mas precisamos da mobilização da população para a nossa causa. Quanto mais vozes, menos os ouvidos se poderão fingir de surdos. Ou vai ficar mais insustentável o fingimento.
Para ler a reportagem que saiu no Globo de hoje, clique aqui
Ah, Ivan Lins arrasou!"
Publicado no meu site: www.leoni.com.br
"Racha agita área de direitos do Minc
Estadão - SP, por Jotabê Medeiros, em 01/03/2011
Servidores ameaçam demitir-se em protesto contra saída de Marcos Souza, da direção de Direitos Intelectuais
Um racha atingiu ontem a Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura em Brasília. A internet foi tomada com diversas manifestações de protesto pela exoneração do diretor da área, Marcos Alves de Souza. O imbróglio deve se radicalizar: 16 pessoas ameaçam afastar-se daquele setor do ministério nos próximos dias, segundo informações obtidas pelo Estado.
O Ministério da Cultura ofereceu a Souza, especialista jurídico em direitos de autores e um dos principais consultores do novo anteprojeto da reforma da Lei de Direitos Autorais, a possibilidade de assumir outra função na Diretoria de Direitos Intelectuais, mas ele recusou. Em seu lugar, foi nomeada a advogada carioca Marcia Regina Vicente Barbosa, de 56 anos, que integrou o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) entre 1982 a 1990. Advogada da União, Marcia foi integrante da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, de 2006 a 2010, e integra a Consultoria Geral da União desde maio de 2010."
(A íntegra do texto está no site Estadão, dia 01/03/2011)
Tweet enviado por mim @Leoni_a_jato e retuitado por muita gente:
@anadehollanda ECAD não é entidade representativa. A senhora precisa ouvir a classe. Queremos ter nossa própria voz
Para encerrar, uma carta muito boa e importante do Forum Nacional da Música sobre o assunto:
DIREITO AUTORAL PARA A MÚSICA
FÓRUM NACIONAL DA MÚSICA
A questão do Direito Autoral no Brasil vem sendo amplamente discutida há vários anos. Em 2005, durante a Câmara Setorial da Música esse foi um dos temas centrais do debate. O Fórum Nacional da Música, naquela ocasião representado por onze das dezessete unidades da federação mobilizadas (Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), participou ativamente das discussões, junto a diversas outras entidades ligadas à música. Os documentos aprovados pela Câmara Setorial de Música trazem significativos avanços para a área, não somente no que tange o Direito Autoral, mas em diversas outras questões importantes. Especificamente sobre o Direito Autoral, consideramos que tal documento, fruto de debates já desenvolvidos com a sociedade civil em diversas cidades brasileiras, contribui com a transparência e eficiência da legislação e do sistema de arrecadação de direitos de autor, em benefício deste. Por esta razão, reconhecemos a importância do debate conduzido pelo Ministério da Cultura. Propomos, como meta fundamental, a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, com a criação de um órgão público regulador com a participação da sociedade civil. Por estes motivos, explicitamos algumas ações que acreditamos sigam nesta direção:
1 - Criação de uma instância ou órgão público (dividido paritariamente entre sociedade civil e governo) que exerça a fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e a mediação de interesses, ampliando a transparência na Gestão Coletiva do Direito Autoral no Brasil.
2 – Publicização do documento resultante da Consulta Pública realizada pelo Ministério da Cultura junto à sociedade civil em 2010.
3 - Penalização de emissoras de rádio e televisão inadimplentes
4 – Criminalização do Jabá (pagamento ilegal para execução de música em rádio e televisão)
5 – Estudo, modernização e implementação de um novo mecanismo de arrecadação e distribuição de direito autoral levando em conta as novas tecnologias disponíveis
6 – Estabelecer uma nova destinação para o Fundo Retido de Direitos Autorais tais como a criação de um Fundo para formação musical e linha de crédito para os autores
7 - Estabelecer mecanismos, por meio do órgão regulador, para que a cobrança de direitos autorais dos provedores de conteúdo digital seja realizada de maneira transparente
8 – Publicização do balancete analítico-financeiro do órgão arrecadador e distribuidor.
Por fim, entendemos que somente através do debate entre governo e sociedade civil podemos encontrar soluções viáveis para o desenvolvimento da cadeia formativa, criativa e produtiva da música no que tange os Direitos Autorais e as diversas questões que necessitam ser avaliadas. Desde nossa fundação estivemos presentes em diversas oportunidades contribuindo propositivamente com as discussões, e atualmente, presente em 22 estados da federação, não mediremos esforços para colaborar com os debates e consolidação de políticas públicas em defesa da música no Brasil.
A disposição,
Recife, 25 de fevereiro de 2011.
Fórum Nacional da Música
Du Oliveira
(Executiva Nacional – Centro-Oeste)
Gláfira Lobo
(Executiva Nacional – Norte)
Naldinho
(Executiva Nacional – Nordeste)
Makely Ka
(Executiva Nacional – Sudeste)
Téo Ruiz
(Interlocutor Geral e Executiva Nacional – Sul)
O assunto está pegando fogo e a classe artística musical está começando a se mobilizar como nunca vi acontecer durante a minha carreira.
Assistam cenas dos próximos capítulos a qualquer momento
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