Fazendo as pazes – os comentários

Antes de qualquer análise do que foi escrito a respeito do último post, quero salientar a coincidência de receber, via Twitter, um artigo do Ted Cohen - que já foi um alto executivo da EMI e hoje dá consultoria para empresas sobre entretenimento digital - que foi sintetizado no Hypebot sob um título muito parecido com o nosso: Give Peace a Chance. O original se chama A Delicate Balancing Act e merece uma lida na íntegra. Lá ele argumenta que a guerra entre detentores de direitos autorais, de um lado, e usuários e novos negócios, de outro, está criando uma espiral mortal. Diz ainda que uma trégua tem que ser tentada imediatamente. Ele acena com a tarifa plana, se pergunta se ela daria certo e se responde que o único jeito de descobrir é tentando. Mais material para o nosso bate-bola. Quando eu tiver tempo, traduzo para postar no Música Líquida.

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Demorei muito a voltar por aqui, porque, além de ter andado muito ocupado com outros textos – canções e um livro em andamento -, os comentários aqui foram tão profundos e diversos que foi difícil pensar em como dar prosseguimento a esse tópico. Achei melhor, antes de partir para a segunda parte do assunto, discutir um pouco mais as dúvidas que apareceram. Os comentários demonstram as muitas posições e ideias da sociedade como um todo. Tentei separar em assuntos para facilitar as respostas.

1) Tarifa plana
A proposta da tarifa plana criou alguns debates, inclusive um que rolou por e-mail, paralelo ao Música Líquida, com o Beni Borja e o Gilberto Martins (advogado especializado em direitos autorais na internet).

a) imposto numa hora dessas?
A tarifa plana seria um imposto agregado ao valor das assinaturas de banda larga, proporcional ao tamanho da mesma. Ora, a criação de qualquer imposto é sempre algo muito impopular. Em época de eleição, ainda... Para isso o Governo deixaria de ser o mediador dessa conversa para se transformar no principal agente. Caso ele não conseguisse a aprovação dos detentores de direitos autorais, teria que “desapropriar” inúmeras obras para disponibilizá-las na rede. A guerra continuaria. E os direitos adquiridos? Qual valor seria justo? A solução que pareceu mais viável é começarmos com negociações, como as de uma convenção coletiva de consumo – que é puramente negocial. Tomara que alguém entenda disso para me explicar melhor, porque fiquei boiando. As leis viriam mais tarde, a reboque de uma prática social consolidada. Não é simples coincidência que tenham aparecido tantos artigos relacionados à tarifa plana na internet ultimamente.

b) como distribuir o imposto arrecadado?
A primeira coisa que foi colocada em cheque foi a idoneidade das concessionárias para a distribuição. Há um medo de que elas se “apoderem” da taxa. Quanto a isso, eu não me preocuparia. Tratando-se de um imposto, ou elas pagam ou vão ter que ajustar contas com o Fisco. Não há como colocar no bolso e ficar por isso mesmo. Quanto a usarem o imposto como desculpa para elevar mais seus serviços, é possível, mas não acho provável. Há muita competição entre elas e uma vontade enorme de atingir cada vez mais usuários. Aumentar seu preço não parece uma atitude inteligente nesse cenário. Mas é claro que não dá para descartar. Quanto a quem vai receber o montante da tarifa plana, temos que usar a tecnologia existente para mensurar quem tem sido mais baixado e quem tem sido mais ouvido, da forma mais eficiente possível. A distribuição tem que ser transparente. É mais um ponto que exige negociação, já que não há modelos implantados para seguirmos.

2) Direitos Autorais
Esse é o ponto fundamental dessa história e eu vou falar mais sobre ele no próximo post. Aguardem. Espero os comentários dos comentários. Adoraria levar esse debare a um outro nível.

Música Digital: a solução. Primeira parte - Fazendo as pazes

Há uma guerra velada quando o assunto é baixar música. Por um lado temos os que berram que estão sendo roubados pelas pessoas que baixam músicas sem autorização. Do outro lado, muita gente que torce pelo desmantelamento total da indústria da música, como se isso fosse uma revolução para derrubar o poder. Os dois lados se olham com extrema má vontade e desconfiança. Isso só atrasa a possibilidade de se criar um consenso que nos leve a uma realidade benéfica para todos.

Quero tentar estabelecer uma ponte entre todos os interessados em música, das grandes gravadoras ao partido pirata. Parece ambicioso? Talvez seja, mas acho que é algo possível com um pouco de boa vontade e bom senso. Sei que, a essa altura, já devo estar parecendo estranho para os dois “times”.

Venho participando de muitos encontros diferentes e tenho percebido que o que existe é muita falta de informação. Discursos solidificados em torno de ideias nem sempre muito elaboradas.

Não dá mais para fingir que o mundo é o mesmo do milênio passado, nem que as regras antigas ainda se aplicam nesse novo mundo. Mas ainda há direitos a serem respeitados, contas a serem pagas e acervos maravilhosos nas mãos das gravadoras. A revolução digital nos faz voltar a olhar para o direito autoral e rever os caminhos que tomou, mas não para acabar com ele. O importante é fazer com que o direito do autor não seja um monopólio que impeça o acesso da humanidade a um patrimônio que pertence a todos, mas que ainda incentive os criadores a produzirem cada vez mais em prol da sociedade. E o dinheiro é um grande incentivo.

Para que as conversas possam prosseguir, e não sejam boicotadas por um lado ou por outro, é necessário que haja propostas concretas para se construir o nosso novo mundo.

Mas antes é preciso desmantelar alguns preconceitos.

Vamos aos radicalismos que eu vejo sendo cometidos em ambos ao “lados”, que impedem a troca sensata de ideias.

1) Temos que combater a "pirataria digital".

Em pesquisas nos Estados Unidos e na Inglaterra, uma grande parcela dos “conectados” afirma compartilhar arquivos na internet ou fora dela. Segundo a UK Music, 86% dos jovens ingleses entre 14 e 24 anos já copiaram um CD para um amigo; 75% enviaram musica por e-mail, Bluetooth, Skype ou MSN; 57% já copiaram a coleção de musicas completa de um amigo; 39% já baixaram música. Isso não quer dizer que muito mais gente não baixe música sem o declarar. Ainda mais com as ameaças que a RIAA e o Governo Britânico vêm fazendo. Mas as propostas de punição aos “piratas”, com multas e desconexão da internet, são caras, lentas e ineficientes. Dependem de advogados, juízes e muito dinheiro. E nunca será possível alcançar todos os “infratores”. Os juízes franceses já avisaram que o direito de acesso à internet é, hoje, um direito do ser humano, que também usa a rede para trabalhar, se comunicar, pagar contas, se informar etc. Portanto, para privar um cidadão de tal direito ele tem que ser julgado. Imaginem isso aqui no Brasil, quanto tempo levaria para que alguns usuários fossem “punidos”? Não parece uma solução muito razoável, não é?

Outro detalhe muito importante é que, para que uma pessoa tenha sua privacidade legalmente violada para fins de investigação, o crime em questão tem que ter pena prevista no Código Penal superior a um ano. Para cópia de material protegido sem permissão do autor a pena varia de três meses a um ano. Portanto, não seria um caso em que o tribunal autorizaria a quebra de privacidade, o que inviabilizaria a investigação. Sem investigação não há processo e, muito menos, condenação. O que fazer? Aumentar a pena? Aí, a mudança não é mais do direito autoral, mas do Código Penal.

Tive uma conversa muito boa e longa com o José Vaz do Ministério da Cultura, num vôo entre Brasília e Fortaleza, e ele se revelou fã da tarifa plana para o compartilhamento de arquivos digitais - porque já é consenso no Ministério que o controle é ineficaz. Cobrar uma taxa para quem acessa a internet, proporcional à velocidade de conexão do usuário, para ser distribuída entre os detentores de direito autoral é muito mais simples e barato que correr atrás de perigosos “marginais cibernéticos”. No entanto, esse modelo ainda não foi aplicado em nenhum país do mundo. Não há uma fórmula pronta de arrecadação e distribuição dessa taxa. Precisamos inventar a melhor solução para o Brasil. Essa conversa inicial é importantíssima, mas temos que nos lembrar, também, que quem faz as leis não é o executivo. O Ministério pode propor o que quiser, mas tem que ser aprovado pelo congresso. E para que esse aprove um projeto tão inovador tem que ser muito bem informado a respeito. Até o momento, apenas um lado, o lobby das gravadoras, vem fazendo pressão no congresso. Não sei qual a autonomia das majors no Brasil em relação à política beligerante da matriz, mas é hora delas assumirem uma postura mais aberta nesses debates. Para o bem delas mesmas. Temos que dar voz a todos os atores dessa história para que a solução seja a melhor possível. E temos que conversar muito, sem achar que o outro lado, qualquer que seja o seu, é o dos bad guys.

2) Não devemos processar os fãs, mas não podemos legalizar o download gratuito.

Muitos “conservadores moderados” são contra o download não autorizado, mas não querem processar usuários. Concordam que essa atitude é antipática e inútil. Chegam a recriminar a RIAA. Ora, sem processo não há punição. E sem punição no horizonte, na prática, não há crime. Sem uma pena, o que impedirá o usuário de baixar uma canção? Nada. E não sejamos ingênuos a ponto de achar que uma campanha de conscientização poderia alterar significativamente as práticas sociais. Não conseguimos nem "arranhar" a atividade dos piratas de CDs, roupas, brinquedos etc. com as campanhas na TV. Então, se concordamos que processar nossos fãs não é o caminho, temos que abrir mão das nossas tentativas de controle e começar a imaginar alternativas para sermos remunerados. O download para fins não comerciais tem que ser legalizado. O meio do caminho não vai resolver nosso problema.

Isso é muito diferente da teoria de que “tem que ser tudo gratuito” e que “o artista só vai ganhar nos shows”. Ouvi de um teórico marxista que toda produção é social porque o autor recebeu da sociedade as armas e a bagagem para poder criar e que, por isso, sua obra deveria ser gratuita.

Temos que inventar um novo negócio. Para isso temos que tentar encontrar um caminho que ambos os “lados” possam percorrer juntos, sem radicalismos. Não é hora de buscarmos o confronto, mas os pontos em comum.

Continua em breve. Mas antes queria muito ouvir as opiniões de todos a respeito dessa questão.

Verdes defendem que tarifa plana é a melhor forma de resolver o problema da “pirataria”

by Miguel Caetano on Maio 14, 2009

"A nível europeu, os Verdes têm sido a força política que mais tem defendido os interesses dos internautas e dos artistas não associados às grandes editoras discográficas no debate sobre os direitos de autor e a partilha de ficheiros. Basta lembrar que foram eles os responsáveis pela campanha I Woudn’t Steal destinada a esclarecer que quem faz downloads ilegais não deve nem pode ser comparado a um assaltante de carros.

Mais recentemente, foram eles que na sequência da apresentação de um texto de compromisso entre a eurodeputada Catherine Trautmann e o Conselho da União Europeia de modo a comprometer o espírito da emenda 138 anti-resposta gradual, reintroduziram o texto original da emenda que acabou por ser aprovado por uma extensa maioria dos eurodeputados e onde se refere explicitamente que o acesso à Internet não pode ser privado aos cidadãos sem a obtenção de uma decisão judicial prévia.

Não admira por isso que eles considerem que existe um meio termo entre a mera repressão ao estilo francês em que ninguém – nem mesmo os artistas – ficam a ganhar dinheiro e o “tudo grátis” que apenas contribui para engordar as receitas das grandes operadoras de telecomunicações. Segundo a eurodeputado Helga Trüpel e vice-presidente do Comité para a Cultura e os Media do Parlamento Europeu, essa solução intermédia passa pela implementação de uma tarifa plana para o acesso à cultura ou aquilo que os franceses designam por licença global.

O esquema passa pelo pagamento de uma mensalidade que dará direito a descarregar todos os ficheiros de música e vídeos disponíveis online. Na prática, a legalização da partilha de ficheiros consistira numa excepção ao direito de autor vigente para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

Para Grietje Staffeit, deputada dos Verdes, as vantagens dessa tarifa plana são óbvias: para além de descriminalizar os utilizadores de P2P, serviria ainda para remunerar os criativos bem como para aliviar o sistema judicial e os ISPs da perseguição em larga escala.

É claro que para que um sistema deste tipo entre em vigor será necessário efectuar algumas modificações ao quadro jurídico comunitário e alemão. Mas na opinião dos Verdes, estas adaptações não devem constituir uma desculpa para a inércia ou mesmo para a repressão. Na Alemanha, os Verdes já optaram por incluir a tarifa plana cultural no seu programa eleitoral para as eleições europeias do próximo dia 7 de Junho. Ali se pode ler o seguinte:

Rejeitamos claramente a onda enorme de processo, as intrusões na esfera privada, a adopção de DRM ou a filtragem dos dados transmitidos online. Tratam-se de intrusões desproporcionais aos direitos dos utilizadores.

A mesma referência deverá também ser adicionada ao programa eleitoral do partido para as eleições nacionais. Os sociais democratas também mencionam a necessidade de se avaliar o modelo da tarifa plana para a cultura na proposta do texto que serve de plataforma para as eleições nacionais.

Mas os Verdes não se ficaram por aqui e encomendaram ao Instituto Europeu para o Direito dos Media (EML) um estudo que analisa a viabilidade legal do modelo. De momento, a pesquisa só se encontra em alemão mas está já a ser preparada uma tradução para inglês. Enquanto essa tradução não chega, podemos já consultar alguns dos principais pontos focados na investigação graças a um artigo de Volker Grassmuck publicado no IP Watch (via ZeroPaid).

Apesar da imensidão de modelos sobre a licença voluntária global apresentados até hoje, até hoje nunca ninguém se tinha dado ao trabalho de fazer uma análise tão detalhada e profunda do tema como os investigadores do EML. No estudo, eles enumeram todas as falhas e defeitos das licenças planas acordadas entre privados e as subscrições voluntárias para propor uma licença legal assente em excepções à lei de direitos de autor e taxas compulsivas.

Segundo Alexander Roßnagel, director científico do EML e vice-presidente da Universidade de Kassel, os requisitos mínimos para a tarifa plana cultural assentam em:

1. uma licença legal que permita que indivíduos privados partilhem entre si obras protegidas por direitos de autor para fins não comerciais.
2. uma taxa plana possivelmente cobrada pelos ISPs e com um valor diferente consoante a velocidade de acesso do utilizador.
3. Uma gestão colectiva, isto é, um mecanismo para recolher o dinheiro e distribuí-lo de uma forma justa.

Na opinião da equipa de Roßnagel, as alterações legais que esta tarifa plana exige são plenamente viáveis quer a nível alemão, quer europeu. O estudo termina com o seguinte recado: “A introdução legal da tarifa plana para a cultura (…) é apenas a consequência lógica da revolução tecnológica introduzida pela Internet.” Será que alguém estará a ouvir? Até quando é que os artistas e restantes criadores irão continuar a perder dinheiro graças à teimosia das entidades que os representam?

(foto de mac42 segundo licença CC-BY-NC 2.0)

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Esse texto foi tirado do excelente blog português Remixtures, do Miguel Caetano com quem tenho me correspondido. Com formação acadêmica no assunto, ele tem me ajudado muito a entender questões que ainda me são confusas, como esse da tarifa plana (ou licença global ou, ainda, flat-fee). Muito do que eu tenho lido na rede vem por indicaçnao dele através do Twitter - @remixtures .

Em seu blog ele criou um sistema Freemium que dá a quem contribuir o direito de encomendar textos sobre assuntos específicos de novas tecnologias nas áreas de música, cinema, jornalismo etc. e ainda proporciona a artistas a possibilidade de ter orientação profissional no que tange a mídias sociais e atividades na internet. Vale a pena dar uma passeada por lá - é quase a mesma língua (rsrs) - e até se cadastrar no RSS para receber todos os posts.