Debate imperdível sobre Cultura, Tecnologia e Políticas Públicas nessa quarta!

DEBATE IMPERDÍVEL
NESTA 4a – 24/08 – 20H
NO AUDITÓRIO IBIRAPUERA
SÃO PAULO
GRÁTIS!!

SERÁ TRANSMITIDO PELA WEB

Criatividade, Tecnologia
e
Políticas Públicas

COM

GILBERTO GIL
LAWRENCE LESSIG
DANILO MIRANDA
SERGIO AMADEU
IVANA BENTES
RONALDO LEMOS
Deputada MANUELA D’ÁVILA
provocador: Claudio Prado

*AS POLÍTICAS DIGITAIS NO MUNDO
*CULTURA PEER TO PEER
*MUNDO ÁRABE
*PRAÇAS DA ESPANHA
*ARRASTÕES NA INGLATERRA
*CARETICE FRANCESA
*CHINA VS USA?

*O PAPEL DOS DIREITOS AUTORAIS NO SEC21
*O PAPEL DO CREATIVE COMMONS

*AS POLÍTICAS DIGITAIS NO GOVERNO DILMA

*AI5 DIGITAL – LEI AZEREDO
*MARCO CIVIL DA INTERNET
*PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA
*COMITÊ GESTOR DA INTERNET
*EXISTE UMA CULTURA DIGITAL BRASILEIRA?
*O MINISTRO HACKER AGORA É O MERCADANTE?
*QUE SE PASSA NO MINC? RETROCESSO?

POR FAVOR! DIVULGUEM
NAS LISTAS
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TWITTER

PRECISAMOS BOMBAR ISSO!!

POLÊMICO – TENSO – INSTIGANTE – FUNDAMENTAL
IMPERDÍVEL

Universitário americano é mais um condenado em processo movido pela RIAA

Joel e os advogados confiantes antes do processo começar

Joel Tanembaum, um universitário americano, foi condenado a pagar $ 675,000.00 por compartilhar 30 músicas - $ 22,500.00 por música - através de serviços P2P como o Kazaa e o Limewire.

O jovem foi pessimamente orientado por seus advogados e se tornou mais uma vítima da política de terror que as gravadoras tentam criar nos Estados Unidos. Joel já declarou que, se o veredicto for confirmado, ele e sua família terão que pedir falência pessoal.

O julgamento pôde ser acompanhado pelo Twitter e pelo seu site www.joelfightsback.com. Mas acabou que Joel não lutou, confessou ter mentido sob juramento, disse que baixou e distribuiu músicas e ficou feliz em ter sua sentença reduzida em quase $ 4 milhões – o pedido inicial era de $ 4,5 milhões.

O que se tira do que foi dito e publicado nos sites que se manifestaram sobre o caso é que a RIAA tem hoje processos contra 40.000 pessoas e que preferem investir contra pessoas mais humildes para criar um clima de que “podia ser com qualquer um, até com você”. Se eles se concentrassem nos peixes grandes, os usuários comuns de sites de compartilhamento de arquivos iriam se sentir seguros. Assim eles esperam que o medo seja maior que a vontade de baixar músicas.

Algumas considerações:

* Até que esse clima seja criado - isso vai levar tempo - provavelmente o download já não vai ter mais a mesma importância. Com o Spotify entrando no mercado americano no fim desse ano deve-se notar uma intensificação da tendência de migração do download para o streaming on-demand.

* Quando é que artistas americanos vão tomar partido e cerrar fileiras com seus fãs?

* Com um bom advogado a história teria sido outra. Afinal não cabe à RIAA provar o tamanho do prejuízo que o Joel causou? Como é que se avalia isso? Como é que se prova que os downloads ilegais realmente causam dano à indústria? Hoje se baixa muito mais música do que se compraria antigamente, mesmo que se tivesse dinheiro para tal. Um expert econômico poderia contestar os argumentos das gravodoras. Nada disso foi feito e uma grande oportunidade de se criar jurisprudência foi perdida.

* Para que isso não aconteça por aqui, assine e divulgue o Manifesto Música Para Baixar e se posicione contra a Lei Azeredo.

Para mais informação: http://remixtures.com/ - http://techdirt.com/articles/20090731/1531275733.shtml
http://copyrightsandcampaigns.blogspot.com/2009/07/oy-tenenbaum-riaa-wins-675000-or-22500.html

Manifestação contra a Lei Eduardo Azeredo em São Paulo

Hoje vai haver uma manifestação em São Paulo contra o projeto de lei do senador mineiro Eduardo Azeredo - que já passou no Senado - que estabelece o controle absoluto de todos os brasileiros em suas atividades na rede. Além de criminalizar as trocas de arquivos p2p e outras formas de "desrespeitar"a lei de direitos autorais. Todos passamos a ser suspeitos e marginais.

A pedido do Gustavo, produtor do Teatro Mágico, enviei um texto para ser lido na manifestação. Vários artistas estão colaborando nessa luta. Se estão falando em meu nome - já que sou detentor de direitos autorais -, que saibam que eu não concordo em nada com o projeto de lei.

Abaixo vai o texto:

"A Lei do Senador Azeredo é tão absurda que praticamente acaba com o uso da internet no nosso país. Como a rede é uma máquina de copias, é totalmente impossível não estarmos, de alguma forma, transgredindo a atual lei de direitos autorais. Quando lemos algo na internet estamos criando uma cópia, quando copiamos um CD que compramos para o nosso computador estamos violando a lei. A mesma coisa quando assistimos um vídeo no YouTube que não está corretamente licenciado. Ou seja, somos todos marginais. Então, se esse é o caso, a Lei já nasce morta ou temos que começar a construir mais e mais presídios para acomodar todos os brasileiros conectados na internet.

É claro que há inúmeros crimes na rede e que eles devem ser coibidos, mas essa ânsia em atender aos pedidos da indústria de entretenimento distorce o foco, que deveria ser o da proteção ao cidadão. Segundo o Senador Azeredo seremos todos marginais que têm que ser vigiados o tempo todo. Nossos provedores serão também nossos delatores. O estado policialesco terá poderes que desrespeitam nosso direito à privacidade.

Nesses tempos digitais o controle total é impossível e indesejável. Se todo o cuidado é inútil, vamos nos adaptar aos novos tempos e modificar a lei de direitos autorais na internet para garantir o direito à informação ao cidadão e alguma possibilidade de compensação ao criador. As coisas, do jeito que estão, não favorecem nem um nem outro. Só quem ganha são os advogados.

Essa Lei não é só inútil, mas totalmente contraproducente para a cultura e para o estado de direito. Senador, por favor, não cause esse mal para o país."

Ministro da Justiça se pronuncia sobre Projeto de Lei de Controle da Internet

“O Ministro da Justiça enviou uma carta-resposta em que se compromete a trabalhar para corrigir as arbitrariedades antidemocráticas do projeto de Lei existente e pede participação social.

Trecho: “Felizmente, vieram em tempo as críticas da sociedade civil à regulamentação penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei. Pela carta que recebi, estamos claramente do mesmo lado na discussão sobre a Internet no Brasil. Ao elaborar uma nova proposta, o Ministério da Justiça estabeleceu como premissa o respeito à democratização da Internet e a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país. Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet. A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade. Estamos a serviço desses setores. Por isso mesmo, a proposta que levamos à discussão foi – e ainda vem sendo – debatida no interior do Poder Executivo, em reuniões coordenadas pela Casa Civil com representantes da sociedade civil e empresas que participam da inclusão digital no Brasil”.”

Fonte: http://br-linux.org/2009/ministro-da-justica-se-pronuncia-sobre-projeto-de-lei-de-controle-da-internet/