3 de abr de 2009

A lei do senador Azeredo e o que ela faz da Internet



Essa é do blog do Pedro Doria
, comentando sobre a lei em gestação no Senado. Tão absurda, mal redigida e descolada da realidade que, se aprovada, será uma daquelas leis que "não pegaram".

A lei do senador Azeredo e o
que ela faz da Internet


Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Substitutivo aos projetos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado, e 89/2003, da Câmara. Os três projetos tratavam de crimes na Internet. O senador mineiro Eduardo Azeredo juntou-os e produziu uma lei única que altera em alguns pontos o Código Penal. Tendo sido aprovado pela CCJS, será votada no plenário do Senado. Se for aprovada, segue à Câmara dos Deputados, passa por algumas comissões e terá de ser votada também em plenário.

É um longo trâmite, portanto. Tempo o suficiente para derrubar uma lei ruim.

Não é a questão de discutir se é preciso uma lei para regulamentar os crimes online. É bem possível que seja – mas esta é uma discussão para juristas. Esta é ruim por motivos vários. Dois deles:

A lei cria o provedor que delata. Se uma gravadora, por exemplo, rastreia que um usuário ligado ao Speedy em São Paulo ou ao Vírtua em Maceió está usando a rede Bit Torrent, de troca de arquivos, ela pode ir à Justiça pedir a identidade do sujeito. Telefónica (do Speedy) ou Net (do Vírtua) são obrigados a dizer quem foi. Não importa que, muitas vezes, os arquivos trocados sejam legais. O fato é que todo provedor de acesso se verá obrigado a manter por três anos uma listagem de quem fez o quê e que lugares visitou na web. É como se os Correios mantivessem uma lista de todos os usuários de seu serviço e que indicasse com quem cada um se correspondeu neste período de anos. É coisa de Estado policial e uma franca violação da liberdade.

Outro problema da lei é a proibição de que se ‘obtenha dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização do legítimo titular, quando exigida.’ Vai uma pena de 2 a 4 anos, mais multa. O objetivo, evidentemente, é proibir pirataria. Mas imagine-se a loucura de ter a necessidade de provar que está autorizado a carregar qualquer informação colhida na rede.

A rede é, essencialmente, uma máquina de cópias. Carregou esta página do Weblog? Há uma cópia dela em seu HD. Um CD comprado só permite seu uso em CD players. A não ser que Herbert Viana ou outro dos Paralams o autorize expressamente, nada de passar para o iPod. O Google está digitalizando milhares de livros fora de catálogo. Muitos deles têm o detentor do copyright desconhecido. Se o dono aparecer, eles tiram da lista. Em caso contrário, fica público. No Brasil, se o substituto do senador Azeredo for aprovado, esta que será a maior biblioteca pública do mundo será ilegal. Esse artigo é tão mal escrito que, no fim das contas, proíbe o uso da Internet.

É evidente que, acaso vire lei, ninguém a obedecerá. Vai virar letra morta de nascença. Mas isto é um problema. Afinal, há crimes sendo cometidos na Internet que devem ser punidos. Além de ter sido mal redigida, a lei do senador Azeredo nasce mais preocupada em proteger os interesses de empresas estrangeiras da indústria do entretenimento do que em proteger cidadãos brasileiros vítimas de crimes na rede. Há uma petição online correndo para encaminhar aos senadores.

Somos, todos, cidadãos da Internet que usamos este espaço para discutir e nos informar. O direito a nos informarmos na rede não pode ser tornado ilegal.

9 comentários:

  1. Nos moldes da SS da Alemanha Nazi. Idéias brilhantes para um mundo mais ainda. Lidar com a liberdade sempre foi uma tarefa e tanto, não?

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  2. São os nossos fantásticos políticos e suas ideias maravilhosas, sempre nos surpreendendo.

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  3. Podemos nos mobilizar. Vi alguma coisa sobre isso no Twitter. Vou checar e colocar aqui.
    Temos que deixar claro que somos contra. Pelo menos, que não façam isso por nós.

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  4. No texto tem um link para uma petição online. Também exite um banner de repúdio à lei para colocar no site.

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  5. Assinei o abaixo assinado. Já são mais de 140.000 assinaturas.
    Eles poderiam estender essa idéia ao telefone celular, já que muitos golpes são praticados usando esse meio de comunicação. Aí partiríamos para o fixo. Acho que também dá para cometer crimes usando cartas...

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  6. Existe até comunidade no orkut contra esse projeto, segue o link:http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=59842273

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  7. A coisa tá piorando ou é impressão minha?
    No blog do Pedro Dória tem essa citação do Imprensa Marrom:
    "Agora, o MJ, influenciado por setores da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer radicalizar. Pelo substitutivo do senador tucano, ficariam guardados os hórários de log on (entrada) e log off (saída). Já na minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica."
    Me digam que isso é uma piada.
    Vamos botar a boca no mundo contra esse absurdo.

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  8. Nossos políticos, patetas como sempre, nem sabem o que estão fazendo. Mas, cuidado. A tirania não está morta, apenas adormecida. De uma hora pra outra nossa já fraca democracia pode se transformar novamente numa ditadura.

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  9. Infelizmente não é piada e a coisa está piorando.

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