De volta à atividade

Estivemos afastados do Música Líquida por um bom tempo, mas a polêmica a respeito de direitos autorais na rede anda explosiva e acho que temos bastante a dizer a esse respeito. Por isso a volta.

O primeiro texto já foi publicado no meu site esse semana por conta das opiniões do Caetano Veloso em sua coluna no O Globo. Acho que vale a pena a discussão:

Para Caetano Veloso não é mais proibido proibir

Tenho ficado perplexo com a coluna semanal do Caetano no O Globo. Especialmente por sua tradição de posições inovadoras e ousadas. Além de ser o grande artista que é. Foram duas crônicas falando sobre Direito Autoral de cima do muro. Linhas e mais linhas para dizer que não tinha uma posição sobre o assunto no que se refere à internet. Finalmente, esse domingo, resolveu tomar partido – não sem antes dizer que os dois lados tinham razão (como se tratasse de dois times e não de uma construção através do debate) – e saiu com essa pérola: “É porque acho que devemos respeitar os direitos autorais. Sem concessões. A internet que se vire. Ela e toda sua multidão de internautas em blogs e redes sociais que se vejam na situação de introjetar as leis da vida off-line, a nossa vida. Daqui de fora, podemos exigir.”

Resumindo: ele não entende nada sobre a internet. Primeiro porque, como ele mesmo admite, não está nela. Afinal ele quer exigir “de fora”. Se você não conhece sobre o que está falando, o provável é falar bobagem. Como essa história de que “a internet que se vire”. Ora, a internet não existe da mesma forma que uma empresa, com presidente e diretores. É um conjunto caótico e descentralizado de milhões de colaboradores sem nenhuma hierarquia. Ele teria que convencer cada um dos participantes a concordar com a tese de que as leis da vida off-line são aplicáveis ao mundo virtual. Como se os bits obedecessem às regras dos átomos. Assim é fácil resolver. Caetano não quer mais que a garotada baixe músicas sem pagar, nem veja vídeos que não estão liberados por seus autores. Ora, nem o ditador do Egito consegue controlar a internet.

Sejamos razoáveis. Para esse novo mundo precisamos de novas soluções. Bater o pé não vai adiantar nada. Se queremos receber dinheiro temos que oferecer algo que as pessoas queiram comprar. Baixar música na rede já está deixando de ser importante. E nunca resultou em receitas significativas. A garotada está migrando para o streaming, ouvindo e descobrindo música no YouTube. Mas tio Caetano não aprova. Então, garotada, vamos obedecer os mais velhos. Mesmo que esse mais velho já tenha dito um dia que “É Proibido Proibir”

EUA endurecem contra a internet

Sinistro. Deu na Revista Digital d'O Globo de hoje:

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Comentários da indústria de entretenimento incentivam plano para reprimir liberdade na rede

A indústria do entretenimento nos EUA atacou novamente a internet.

Dessa vez, foi nos comentários pedidos às grandes empresas e entidades do setor pela Coordenação de Aplicação da Propriedade Intelectual em relação ao chamado Joint Strategic Plan, um projeto do governo americano para reforçar as leis de repressão a violações de direitos autorais. A Electronic Frontier Foundation (EFF), defensora dos direitos civis no ciberespaço, publicou trechos dos comentários, feitos por entidades como a Motion Picture American Association (MPAA, entidade que representa estúdios de cinema) e a Recording Industry American Association (RIAA, que defende as gravadoras).

A própria EFF se escandalizou diante do que leu. Richard Esguerra, ativista da entidade que compilou os comentários, escreveu: “Ficamos estarrecidos com a lista de desejos enviada pela indústria à consulta”. Em primeiro lugar, ela sugere que os programas de segurança instalados no computador, como antivírus e afins, sejam usados para vigiar e impedir a violação de direitos autorais na máquina. “Há vários métodos que podem ser usados por administradores de rede e provedores, incluindo ferramentas para o consumidor que controlem a violação de dentro de casa”, sugere um comentário.

Outra ideia das associações é filtrar de tudo quanto é jeito o acesso a possíveis violações, com filtros de protocolos, biométricos, restrição de banda e por aí vai. (“Administradores de redes e provedores deveriam ser encorajados a implementar tais soluções”, afirmam.) O item seguinte assusta. “A Alfândega deve ser incentivada a fazer mais para educar os viajantes. (...) Pontos de entrada nos EUA são locais ainda pouco usados para educar o público sobre a ameaça à nossa economia representada por produtos piratas”. Trocando em miúdos, segundo a EFF: seu iPod na bagagem tem cópias de músicas que você pegou de amigos? Há filmes baixados da internet em seu notebook? “Essas seriam perguntas que a indústria quer ver respondida na alfândega”, diz Richard.

Outros comentários sugerem ainda pressionar países mais liberais com sites que permitem trocar e baixar arquivos, insistindo para que adotem políticas mais repressivas no setor

Pirataria 2.0

Deu no Webinsider em 3 de dezembro mais um bom artigo do Paulo Rebêlo. Para aprofundar o tema, sugiro seguir os links presentes ao longo do texto.

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Você não paga pelo produto original, mas vai pagar pelo download ilegal. É a lei do mercado aplicada à risca pela indústria e pelos piratas.

Por Paulo Rebêlo

Passados dez anos do emblemático caso Napster vs Metallica, a indústria de entretenimento mirou onde viu e acertou onde não viu.

Pirataria 2.0 é quando você não se importa mais em pagar para ter acesso privilegiado (e ilegal) a todo tipo de conteúdo: filmes, música, pornografia, seriados, desenho animado, livros.

Conteúdo que até agora você sempre teve de graça. E em apenas uma fração de minuto pela conexão banda larga.

É extensa a lista dos sites que foram fechados e das tecnologias que desapareceram nesse intervalo de tempo. O golpe de misericórdia veio agora, final de 2009.

Após uma longa jornada de batalhas judiciais, conseguiram fechar ou intimidar sites outrora considerados imunes à perseguição. Caso do Demonoid, Mininova e The Pirate Bay, por exemplo.

Sobrou pouco. Alternativas menores e menos populares continuam disponíveis enquanto brigam judicialmente, fazendo com que advogados repensem uma série de princípios das relações comerciais e diplomáticas entre países.

Quem acompanha de perto o cenário tem até medo de ser processado ou perseguido por baixar arquivos da internet. Os precedentes são numerosos e a paranóia da indústria parece não ter limites.

Hoje temos provedores abrindo a conta de usuários “sob suspeição”. Temos operadoras sendo coagidas a capear a velocidade de conexão quando detectam o uso de protocolos para compartilhamento descentralizado, como torrent ou peer-to-peer (P2P).

Ocorre que nem sempre há coerção. Porque não há sequer uma mínima regulação sobre o assunto. Aqui no Brasil a gente sabe como, quando, onde e quem faz isso. Operadoras chegam a capear, limitar ou bloquear até mesmo conexões VoIP para você desistir de fazer ligações interurbanas (DDD) usando o Skype.

E não fazem a menor questão de especificar esse “recurso” em contrato. Aquele mesmo contrato que você assina sem ler. É todo o respaldo jurídico de que precisam. Sem um marco regulatório claro, não estão exatamente cometendo uma ilegalidade.

E o limbo entre a ilegalidade e a imoralidade é muito tênue.

Aqui o jogo começa a esquentar. Há exatos dez anos se fala em neutralidade de rede (net neutrality) e o conceito nunca deixou de ser exatamente isto: um conceito.

São centenas de teses de doutorado, estudos técnicos e extensos relatórios sobre a neutralidade de rede. Pode fazer o download desses documentos, não é pirataria.

Na prática, neutralidade de rede nunca saiu do papel. É uma regulação que só interessa ao consumidor, não interessa a nenhuma indústria.

Com tanta dedicação a coibir o uso de redes compartilhadas, a indústria não levou em conta que a falta de marcos regulatórios vale para todos.

E criou um monstro sem querer.

A pirataria depois de amanhã

É óbvio que a pirataria organizada (em alusão proposital ao crime organizado) iria achar solução. Sempre achou. E não tem nada de Sun Tzu.

Você vai pagar, mas não será para as detentoras das marcas ou dos direitos autorais. Não vai pagar pelo produto legalizado. Você vai pagar para fazer o download do conteúdo pirateado mesmo, por meio de redes particulares ou hubs criptografados que vão indexar e hospedar todo esse material. Como se fosse o cofre de uma conta bancária na Suíça ou o papel moeda das Ilhas Cayman.

Pirataria 2.0 já começou. E estão usando as mesmas armas da indústria.

A função do camelô da 25 de março em São Paulo ou do atravessador da Feira dos Importados em Brasília continuará a mesma. Só que além de vender jogos piratas do Playstation e o novo Windows, você também vai comprar uma senha para ter acesso a uma rede privada, anônima, criptografada. Uma rede própria da “loja” ou de um pool de piratas organizados.

Ele pode lhe vender um pendrive com o acesso que você precisa. Ou simplesmente escrever num papelzinho o endereço HTTPS e lhe vender só a senha. Até a sua bisavó vai saber digitar no Firefox. Mais fácil, impossível.

Neste exato momento, há um custo de manutenção sendo pago por um número mínimo de pessoas ao redor do mundo. Essas redes trabalham com criptografia, com transferências seguras via SSL por FTP e até mesmo usando pontos de presença móveis.

Várias delas usam os mesmos protocolos e certificações usados pelos sites de comércio eletrônico para garantir a privacidade e segurança do seu cartão de crédito.

A idéia nem é nova, está presente no submundo da internet há bastante tempo. Só nunca teve aceitação popular, nunca se popularizou como está sendo agora. Via de regra porque todo esse mundo de conteúdo ilegal ainda pode ser encontrado de graça, sem pagar nada.

Mas esses dias estão contados.

Até pouco tempo atrás, pensar em pagar por uma espécie de Napster privativo parecia loucura. Todos que tentaram (inclusive o próprio Napster) falharam.

Acontece que todos tentaram com conteúdo específico (nicho) e material legalizado (direitos autorais), um verdadeiro entrave se consideramos todas as amarras comerciais e jurídicas do processo. É o exato oposto das redes de compartilhamento que conhecemos até hoje e por onde transitam os terabytes de conteúdo ilegal a cada minuto.

Esse período de agora vai ficar marcado como o fim de uma rede de sistemas e protocolos baseada no compartilhamento de arquivos ilegais.

De agora em diante, quem antes compartilhava vai oferecer os mesmos arquivos ilegais, pela internet, do mesmo jeito. Só que por um preço. E muita gente já quer e vai querer pagar, pela facilidade e comodidade.

O embrião da Pirataria 2.0 está com grupos profissionais de piratas e contas pagas em serviços como o Rapidshare, um dos redutos o qual a indústria ainda não conseguiu – e nem vai conseguir – interromper. Sabe por quê?

Porque aqui não é a lei da selva que predomina, onde apenas o mais forte sobrevive. A indústria sempre foi e sempre será um grão de areia frente às possibilidades das redes telemáticas.

Trata-se simplesmente da boa e velha lei de mercado. Onde houver demanda, haverá oferta. Nunca deixou de ser assim. Se fechar uma porta aqui, ali na frente abrem duas.

Sites como Rapidshare ainda precisam de indexadores, no sentido de você saber o link exato ou onde encontrá-los. Ainda precisam de atravessadores, digamos assim.

Além de voltar a usar HTTP em redes privadas, a Pirataria 2.0 começa a adotar protocolos que perderam popularidade com o passar do tempo, como o FTP e a Usenet. Estão voltando a abolir a necessidade de indexadores. Só quem vai saber é quem for sócio.

É assim que funciona quase todas as redes de pedofilia, detalhadas ao extremo em relatórios produzidos pelas polícias internacionais e pelas instâncias jurídicas de todos os países.

Todo mundo sabe como funciona, mas ninguém consegue fechá-las. Por que? Pergunte a qualquer juíz se existe luz no fim do túnel.

As redes privadas e criptografadas da pirataria 2.0 vão funcionar quase como uma aldeia indígena no Brasil. Mesmo que haja suspeita de atos ilícitos lá dentro, ninguém entra sem uma autorização expressa da Funai.

Acontece que no ciberespaço não existe Funai. Os diversos órgãos regulatórios funcionam de direito, não funcionam de fato. Porque nunca foi interesse do mercado, não é interessante criar marcos regulatórios para o mercado.

Exceção à regra são alguns poucos países da União Européia, onde a cultura regulatória socialmente direcionada está mais presente. Não à toa, são os mesmos países criticados e combatidos pelas maiores corporações. Pensou na briga judicial Microsoft vs UE? Pois é. E ela é apenas uma.

Olhe para as agências reguladoras no Brasil (Anatel, Aneel e outras quitandas) e tire sua própria conclusão. Não ache que em outros países é muito diferente. A maioria dos órgãos com competências similares são meros mostruários de boas intenções sem a menor aplicabilidade.

Ou será à toa que o Brasil é o país com as tarifas de telecomunicações mais caras do mundo?

Sobre a pirataria de hoje

Se a boa intenção é conter a pirataria de software e conteúdo ilegal, é preciso deixar bem claro: só existem dois fatos concretos, o resto é opinião e ideologia:

1) Pirataria (ainda) é crime e sites indexadores de torrent são, sim, uma fonte irrestrita de pirataria. É pueril adotar o argumento de que esses sites não hospedam os arquivos, mas apenas apontam o caminho de onde estão; logo, não poderiam ser incriminados.

2) Partindo da premissa 1, se indicar o caminho para conteúdo ilegal vai passar a ser configurado juridicamente como oferta de conteúdo ilegal, então é preciso fechar toda a internet. A começar pelo Google.

Pelo Google eu encontro qualquer torrent. Pelo Google e por qualquer outro mecanismo de busca, eu encontro redes públicas e privadas de pedofilia, remédios falsificados para comprar, contato de grupos de extermínio ou posso simplesmente achar linhas de código que me permitam descobrir senhas de terceiros.

Vamos fechar o Google? Vamos exigir uma autorização especial para usar internet, tipo uma licença de uso ou carteira de motorista?

Enquanto não houver regulações claras sobre a atuação das corporações e fiscalizações peremptórias por parte dos órgãos regulatórios, a lei do mercado sempre vai prevalecer.

E isso não é necessariamente ruim. É quando entra a ideologia de cada um. A lei de mercado sempre foi o desejo da indústria, para defender “os interesses dos artistas” (copyright) e “combater o tráfico de drogas” (o discurso atual). Sem esse desejo incontrolável e tão perseguido, não teríamos a Pirataria 2.0 que surge no horizonte.

Porque agora os interesses são mútuos.

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Paulo Rebêlo (rebelo@webinsider.com.br) é subeditor sênior do Webinsider e cronista bissexto na Hipopocaranga.

O que é o Partido Pirata - que ganhou diversas cadeiras no parlamento europeu?

O Partido Pirata é muito discriminado por conta do nome e das campanhas difamatórias que os grupos de “proteção” ao direito autoral têm realizado, mas seus princípios são bastante nobres.

O principal ponto é colocar nossa privacidade e nossa direito à cultura como estando acima dos interesses de alguns grupos econômicos.

Christian Engstron, representante do Partido Pirata Sueco, escreveu em um artigo no Financial Times que as atuais leis de direito autoral vão acabar construindo um mundo muito mais amedrontador que o imaginado no Big Brother. Essas leis foram criadas para incentivar a criação e não para restingi-la. Vejam o exemplo citado por ele:

"Se você procurar por Elvis Presley na Wikipédia vai encontrar bastante texto e algumas fotos que foram liberadas para divulgação. Mas você não vai encontrar nenhum vídeo ou música por conta das restrições de direito autoral. O que nós imaginamos como nossa herança cultural, no fim, não é nossa."

Ele lembra que, se por um lado, a tecnologia abre mil novas possibilidades expressivas, por outro, a legislação autoral tolhe essas mesmas possibilidades. E que essa não era a intenção dos direitos autorais. O que nasceu para incentivar a cultura tem servido para restringi-la – e isso é motivo suficiente para uma revisão geral do nosso arcabouço legal.

Para garantir direitos que têm se mostrado danosos os governos têm admitido restringir nosso direito de nos comunicarmos livremente sem sermos monitorados. Ele ainda lembra que essa nova tecnologia pode ser usada para criar uma sociedade que abrace a espontaneidade, a colaboração e a diversidade.

São princípios importantes, que fazem total sentido e que precisam ser discutidos com urgência e sabedoria.

Manifesto Movimento Música para Baixar

É a partir do surgimento da democratização da comunicação pela rede cibernética, que a conjuntura na música muda completamente.

Um mundo acabou. Viva o mundo novo!

O que antes era um mercado definido por poucos agentes, detentores do monopólio dos veículos de comunicação, hoje se transformou numa fauna de diversidade cultural enorme, dando oportunidade e riqueza para a música nacional – não só do ponto de vista do artista e produtor(a), como também do usuário(a).

Neste sentido, formamos aqui o movimento Música para Baixar: reunião de artistas, produtores(as), ativistas da rede e usuários(as) da música em defesa da liberdade e da diversidade musical que circula livremente em todos os formatos e na Internet.

Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais.

Temos por finalidade debater e agir na flexibilização das leis da cadeia produtiva, para que estas não só assegurem nossos direitos de autor(a), mas também a difusão livre e democrática da música.

O MPB afirma que a prática do “jabá” nos veículos de comunicação é um dos principais responsáveis pela invisibilidade da grande maioria dos artistas. Por isso, defendemos a criminalização do “jabá” em nome da diversidade cultural.

O MPB irá resistir a qualquer atitude repressiva de controle da Internet e às ameaças contra as liberdades civis que impedem inovações. A rede é a única ferramenta disponível que realmente possibilita a democratização do acesso à comunicação e ao conhecimento, elementos indispensáveis à diversidade de pensamento.

Novos tempos necessitam de novos valores. Temas como economia solidária, flexibilização do direito autoral, software livre, cultura digital, comunicação comunitária e colaborativa são aspectos fundamentais para a criação de possibilidades de uma nova realidade a quem cria, produz e usa música.

O MPB irá promover debates e ações que permitam aos agentes desse processo, de uma forma mais ampla e participativa, tornarem-se criadores(as) e gestores(as) do futuro da música.

O futuro da música está em nossas mãos. Este é o manifesto do movimento Música Para Baixar.

RJ – Leoni – Cantor e Compositor – http://www.leoni.art.br/ e http://musicaliquida.blogspot.com
DF – Ellen Oléria – Cantora e Compositora – http://sapatariadf.wordpress.com/
PB – Kaline Lima – Rapper
RS – Nei Lisboa – Cantor e Compositor – http://www.neilisboa.com.br/
SP – Trupe o Teatro Mágico – http://www.oteatromagico.mus.br/novo/
RS – Banda Bataclã – http://www.bataclafc.com.br/
PA – Juca Culatra & Power Trio – http://www.myspace.com/jucaculatrapowertrio
ES – Banda Sol na Garganta do Futuro – http://solnagargantadofuturo.blogspot.com/
PR – Banda Nuvens – http://www.nuvens.net/
DF – Banda Coyote Guará – www.coyoteguara.com.br
MT – Eduardo Ferreira – Integrante do Caximir, OsViralata e da Afábrika – caximirbuque.blogspot.com
DF – GOG – Rapper e Poeta – http://gograpnacional.com.br/
PA – Casarão cultural Floresta Sonora – http://www.myspace.com/florestasonora1
DF – Jaqueline Fernandes – Produtora Cultural – http://grioproducoes.blogspot.com/
PE – Pedro Jatobá – Diretor de Açoes Culturais do Instituto Intercidadania – http://www.intercidadania.org.br/
SP – Cabeto Rocker – Pascolato-Músico/Produtor Cultural
SP – Mateus Zimmermann – Jornalista, designer editorial e fotografo – www.mateus.jor.br
BR – Sociedade de Usuarios da Tecnologia Java – SouJava – http://www.soujava.org.br

RS – Marcelo Branco – Associação Software Livre.ORG – http://softwarelivre.org

RS – Richard Serraria – Compositor, músico, poeta e artivista – http://vilabrasilcodigolivre.blogspot.com/

SP – Fabio Malagoli Panico Bugnon – Advogado

RS – Everton Rorigues – Projeto Software Livre Brasil, Banda Bataclã FC e blog Brasil Autogestionário

Para assinar basta acessar: http://www.petitiononline.com/mpb/petition.html

Forum Nacional de Música Para Baixar - importantíssimo

Da outra vez que estive em Porto Alegre, no dia 7 de maio, para fazer o show no Sheraton, tive um encontro com um militante da causa da democratização da internet chamado Everton Rodrigues. Conversamos longamente num café perto do hotel e percebemos as coincidências das nossa visões sobre a cultura digital.

Por conta disso fui convidado por ele para participar desse I Fórum Nacional de Música Para Baixar, que acontece na décima edição do Fórum de Software Livre.

Tudo novo de novo

Não se trata de dizer que o criador não tem que receber nada e que tudo tem que ser de graça, mas de perceber que o mundo mudou radicalmente e que a legislação que se aplicava ao mundo físico das cópias escassas não faz nenhum sentido no novo universo digital.

Multidões de marginais

Hoje, segundo a lei, somos todos, no mínimo, contraventores. Com a Lei Eduardo Azeredo, no que tange a troca de informação e conteúdo digital, nos tornaremos todos marginais, com penas previstas em lei.

Quando todas as pessoas conectadas na rede já infringiram a legislação autoral de alguma forma – atire a primeira pedra quem nunca baixou uma canção num site de troca de arquivos, quem nunca usou uma foto sem pedir autorização, quem nunca viu um vídeo no YouTube que não tinha a licensa apropriada etc.-, das duas uma: ou somos todos marginais ou a lei está caduca e não reflete mais as práticas sociais. Espero que o primeiro caso não seja o verdadeiro, do contrário é melhor começarmos a construir cidades, melhor, países penitenciárias para abrigar toda a população do planeta que já acessou a rede. Só os seres pré-digitais estarão livres.

A quem interessa o atraso?

O malefício para a civilização, o atraso na troca de informação, os obstáculos para o desenvolvimento da tecnologia e da comunicação não podem ser justificados pela proteção de modelos de negócio que não se sustentam mais. Por que as gravadoras e os estúdios de cinema estão acima do resto da população? Quantos modelos de negócio acabaram e vão acabar no mundo sem que nada se possa fazer? E quantos outros nascem por conta da evolução da tecnologia e das práticas sociais? E se não pudéssemos ter usado relógios digitais baratos e precisos porque isso acabaria com o negócio do relojoeiros suíços? Onde está o benefício maior?

Todos os movimentos culturais populares importantes como os shows de aparelhagem em Belém ou o funk carioca estão vibrantes e lucrativos porque estão acontecendo à margem da lei. São piratas de si mesmos. Mas se as canções e as gravações são deles quem está sendo prejudicado? Que eu saiba ninguém. Mas são ilegais.

Para que serve o direito autoral?

O direito autoral foi criado para incentivar as pessoas a desenvolverem idéias que fossem benéficas à sociedade. O incentivo financeiro vinha se aliar ao espírito público. Hoje em dia o que era para simplesmente estimular virou o foco principal. A coisa foi de tal forma subvertida que remédios para doenças letais são protegidos por patentes que os encarecem de tal forma que os tornam inviáveis para a maior parte da população. Nesse caso não fica claro que há necessidade de se rever essa história?

Vejam o absurdo caso que o Ronaldo, nosso companheiro aqui do site nos relatou outro dia: o ECAD inviabilizou uma festa junina em uma escola pública porque exigiu pagamento para que as canções típicas dessa festa fossem executadas. A escola, pobre como toda nossa educação pública, sem dinheiro, cancelou o evento, frustrando seus alunos e deixando de compartilhar com eles a nossa cultura popular. É claro que uma escola particular pode pagar. Então, o direito autoral ainda é usado para acentuar as diferenças sociais do nosso país. Quem ganhou com essa atitude do ECAD? Ninguém. Nem os detentores de direitos que não tiveram suas obras executadas e, com isso, ficaram menos conhecidas – e, claro, menos valiosas. E para piorar, Luiz Gonzaga já morreu. São seus herdeiros, que não criaram as obras - nem vão, por conta desse incentivo, fazer mais pela cultura do país -, que estão bloqueando a circulação de idéias e informação!

Minha participação

No Painel em que tomarei parte junto a representantes do Ministério da Cultura e do Movimento Software Livre vamos discutir as tentativas dos governos de controlar a troca de informação para defender direitos autorais – hoje mais importantes para os intermediários como editoras, sociedades de autores, estúdios de cinemas que para os verdadeiros criadores – com influências nefastas para nossa privacidade e liberdade. No Brasil temos o projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo. Se ele diz que está fazendo isso pelos autores, sou o primeiro a dizer: Não por mim! Há iniciativas semelhantes na França e em alguns outros países. Há lobbys fortíssimos para a manutenção do status quo. Acontece que eles não perceberam que no mundo digital a máxima de que “todo o cuidado é pouco” foi substituída pela mais atual, “todo o cuidado é inútil”. E se é assim, vamos mudar de página rapidamente.

Chegou a hora de todos repensarmos as formas de compensar ou incentivar o criador, mas sem perdermos de vista que a criação deve ser um bem para a humanidade. As idéias, para circularem e se aperfeiçoarem devem ser livres.

A cultura colaborativa dos softwares livres deve servir de exemplo para outras áreas do conhecimento humano. Esse Fórum promete discussões polêmicas mas muito ricas. Acompanhem meus posts no Twitter - @Leoni_a_jato - para saber o que vai acontecer por lá.

Ministro da Justiça se pronuncia sobre Projeto de Lei de Controle da Internet

“O Ministro da Justiça enviou uma carta-resposta em que se compromete a trabalhar para corrigir as arbitrariedades antidemocráticas do projeto de Lei existente e pede participação social.

Trecho: “Felizmente, vieram em tempo as críticas da sociedade civil à regulamentação penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei. Pela carta que recebi, estamos claramente do mesmo lado na discussão sobre a Internet no Brasil. Ao elaborar uma nova proposta, o Ministério da Justiça estabeleceu como premissa o respeito à democratização da Internet e a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país. Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet. A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade. Estamos a serviço desses setores. Por isso mesmo, a proposta que levamos à discussão foi – e ainda vem sendo – debatida no interior do Poder Executivo, em reuniões coordenadas pela Casa Civil com representantes da sociedade civil e empresas que participam da inclusão digital no Brasil”.”

Fonte: http://br-linux.org/2009/ministro-da-justica-se-pronuncia-sobre-projeto-de-lei-de-controle-da-internet/