Forum Nacional de Música Para Baixar - importantíssimo

Da outra vez que estive em Porto Alegre, no dia 7 de maio, para fazer o show no Sheraton, tive um encontro com um militante da causa da democratização da internet chamado Everton Rodrigues. Conversamos longamente num café perto do hotel e percebemos as coincidências das nossa visões sobre a cultura digital.

Por conta disso fui convidado por ele para participar desse I Fórum Nacional de Música Para Baixar, que acontece na décima edição do Fórum de Software Livre.

Tudo novo de novo

Não se trata de dizer que o criador não tem que receber nada e que tudo tem que ser de graça, mas de perceber que o mundo mudou radicalmente e que a legislação que se aplicava ao mundo físico das cópias escassas não faz nenhum sentido no novo universo digital.

Multidões de marginais

Hoje, segundo a lei, somos todos, no mínimo, contraventores. Com a Lei Eduardo Azeredo, no que tange a troca de informação e conteúdo digital, nos tornaremos todos marginais, com penas previstas em lei.

Quando todas as pessoas conectadas na rede já infringiram a legislação autoral de alguma forma – atire a primeira pedra quem nunca baixou uma canção num site de troca de arquivos, quem nunca usou uma foto sem pedir autorização, quem nunca viu um vídeo no YouTube que não tinha a licensa apropriada etc.-, das duas uma: ou somos todos marginais ou a lei está caduca e não reflete mais as práticas sociais. Espero que o primeiro caso não seja o verdadeiro, do contrário é melhor começarmos a construir cidades, melhor, países penitenciárias para abrigar toda a população do planeta que já acessou a rede. Só os seres pré-digitais estarão livres.

A quem interessa o atraso?

O malefício para a civilização, o atraso na troca de informação, os obstáculos para o desenvolvimento da tecnologia e da comunicação não podem ser justificados pela proteção de modelos de negócio que não se sustentam mais. Por que as gravadoras e os estúdios de cinema estão acima do resto da população? Quantos modelos de negócio acabaram e vão acabar no mundo sem que nada se possa fazer? E quantos outros nascem por conta da evolução da tecnologia e das práticas sociais? E se não pudéssemos ter usado relógios digitais baratos e precisos porque isso acabaria com o negócio do relojoeiros suíços? Onde está o benefício maior?

Todos os movimentos culturais populares importantes como os shows de aparelhagem em Belém ou o funk carioca estão vibrantes e lucrativos porque estão acontecendo à margem da lei. São piratas de si mesmos. Mas se as canções e as gravações são deles quem está sendo prejudicado? Que eu saiba ninguém. Mas são ilegais.

Para que serve o direito autoral?

O direito autoral foi criado para incentivar as pessoas a desenvolverem idéias que fossem benéficas à sociedade. O incentivo financeiro vinha se aliar ao espírito público. Hoje em dia o que era para simplesmente estimular virou o foco principal. A coisa foi de tal forma subvertida que remédios para doenças letais são protegidos por patentes que os encarecem de tal forma que os tornam inviáveis para a maior parte da população. Nesse caso não fica claro que há necessidade de se rever essa história?

Vejam o absurdo caso que o Ronaldo, nosso companheiro aqui do site nos relatou outro dia: o ECAD inviabilizou uma festa junina em uma escola pública porque exigiu pagamento para que as canções típicas dessa festa fossem executadas. A escola, pobre como toda nossa educação pública, sem dinheiro, cancelou o evento, frustrando seus alunos e deixando de compartilhar com eles a nossa cultura popular. É claro que uma escola particular pode pagar. Então, o direito autoral ainda é usado para acentuar as diferenças sociais do nosso país. Quem ganhou com essa atitude do ECAD? Ninguém. Nem os detentores de direitos que não tiveram suas obras executadas e, com isso, ficaram menos conhecidas – e, claro, menos valiosas. E para piorar, Luiz Gonzaga já morreu. São seus herdeiros, que não criaram as obras - nem vão, por conta desse incentivo, fazer mais pela cultura do país -, que estão bloqueando a circulação de idéias e informação!

Minha participação

No Painel em que tomarei parte junto a representantes do Ministério da Cultura e do Movimento Software Livre vamos discutir as tentativas dos governos de controlar a troca de informação para defender direitos autorais – hoje mais importantes para os intermediários como editoras, sociedades de autores, estúdios de cinemas que para os verdadeiros criadores – com influências nefastas para nossa privacidade e liberdade. No Brasil temos o projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo. Se ele diz que está fazendo isso pelos autores, sou o primeiro a dizer: Não por mim! Há iniciativas semelhantes na França e em alguns outros países. Há lobbys fortíssimos para a manutenção do status quo. Acontece que eles não perceberam que no mundo digital a máxima de que “todo o cuidado é pouco” foi substituída pela mais atual, “todo o cuidado é inútil”. E se é assim, vamos mudar de página rapidamente.

Chegou a hora de todos repensarmos as formas de compensar ou incentivar o criador, mas sem perdermos de vista que a criação deve ser um bem para a humanidade. As idéias, para circularem e se aperfeiçoarem devem ser livres.

A cultura colaborativa dos softwares livres deve servir de exemplo para outras áreas do conhecimento humano. Esse Fórum promete discussões polêmicas mas muito ricas. Acompanhem meus posts no Twitter - @Leoni_a_jato - para saber o que vai acontecer por lá.