Verdes defendem que tarifa plana é a melhor forma de resolver o problema da “pirataria”

by Miguel Caetano on Maio 14, 2009

"A nível europeu, os Verdes têm sido a força política que mais tem defendido os interesses dos internautas e dos artistas não associados às grandes editoras discográficas no debate sobre os direitos de autor e a partilha de ficheiros. Basta lembrar que foram eles os responsáveis pela campanha I Woudn’t Steal destinada a esclarecer que quem faz downloads ilegais não deve nem pode ser comparado a um assaltante de carros.

Mais recentemente, foram eles que na sequência da apresentação de um texto de compromisso entre a eurodeputada Catherine Trautmann e o Conselho da União Europeia de modo a comprometer o espírito da emenda 138 anti-resposta gradual, reintroduziram o texto original da emenda que acabou por ser aprovado por uma extensa maioria dos eurodeputados e onde se refere explicitamente que o acesso à Internet não pode ser privado aos cidadãos sem a obtenção de uma decisão judicial prévia.

Não admira por isso que eles considerem que existe um meio termo entre a mera repressão ao estilo francês em que ninguém – nem mesmo os artistas – ficam a ganhar dinheiro e o “tudo grátis” que apenas contribui para engordar as receitas das grandes operadoras de telecomunicações. Segundo a eurodeputado Helga Trüpel e vice-presidente do Comité para a Cultura e os Media do Parlamento Europeu, essa solução intermédia passa pela implementação de uma tarifa plana para o acesso à cultura ou aquilo que os franceses designam por licença global.

O esquema passa pelo pagamento de uma mensalidade que dará direito a descarregar todos os ficheiros de música e vídeos disponíveis online. Na prática, a legalização da partilha de ficheiros consistira numa excepção ao direito de autor vigente para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

Para Grietje Staffeit, deputada dos Verdes, as vantagens dessa tarifa plana são óbvias: para além de descriminalizar os utilizadores de P2P, serviria ainda para remunerar os criativos bem como para aliviar o sistema judicial e os ISPs da perseguição em larga escala.

É claro que para que um sistema deste tipo entre em vigor será necessário efectuar algumas modificações ao quadro jurídico comunitário e alemão. Mas na opinião dos Verdes, estas adaptações não devem constituir uma desculpa para a inércia ou mesmo para a repressão. Na Alemanha, os Verdes já optaram por incluir a tarifa plana cultural no seu programa eleitoral para as eleições europeias do próximo dia 7 de Junho. Ali se pode ler o seguinte:

Rejeitamos claramente a onda enorme de processo, as intrusões na esfera privada, a adopção de DRM ou a filtragem dos dados transmitidos online. Tratam-se de intrusões desproporcionais aos direitos dos utilizadores.

A mesma referência deverá também ser adicionada ao programa eleitoral do partido para as eleições nacionais. Os sociais democratas também mencionam a necessidade de se avaliar o modelo da tarifa plana para a cultura na proposta do texto que serve de plataforma para as eleições nacionais.

Mas os Verdes não se ficaram por aqui e encomendaram ao Instituto Europeu para o Direito dos Media (EML) um estudo que analisa a viabilidade legal do modelo. De momento, a pesquisa só se encontra em alemão mas está já a ser preparada uma tradução para inglês. Enquanto essa tradução não chega, podemos já consultar alguns dos principais pontos focados na investigação graças a um artigo de Volker Grassmuck publicado no IP Watch (via ZeroPaid).

Apesar da imensidão de modelos sobre a licença voluntária global apresentados até hoje, até hoje nunca ninguém se tinha dado ao trabalho de fazer uma análise tão detalhada e profunda do tema como os investigadores do EML. No estudo, eles enumeram todas as falhas e defeitos das licenças planas acordadas entre privados e as subscrições voluntárias para propor uma licença legal assente em excepções à lei de direitos de autor e taxas compulsivas.

Segundo Alexander Roßnagel, director científico do EML e vice-presidente da Universidade de Kassel, os requisitos mínimos para a tarifa plana cultural assentam em:

1. uma licença legal que permita que indivíduos privados partilhem entre si obras protegidas por direitos de autor para fins não comerciais.
2. uma taxa plana possivelmente cobrada pelos ISPs e com um valor diferente consoante a velocidade de acesso do utilizador.
3. Uma gestão colectiva, isto é, um mecanismo para recolher o dinheiro e distribuí-lo de uma forma justa.

Na opinião da equipa de Roßnagel, as alterações legais que esta tarifa plana exige são plenamente viáveis quer a nível alemão, quer europeu. O estudo termina com o seguinte recado: “A introdução legal da tarifa plana para a cultura (…) é apenas a consequência lógica da revolução tecnológica introduzida pela Internet.” Será que alguém estará a ouvir? Até quando é que os artistas e restantes criadores irão continuar a perder dinheiro graças à teimosia das entidades que os representam?

(foto de mac42 segundo licença CC-BY-NC 2.0)

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Esse texto foi tirado do excelente blog português Remixtures, do Miguel Caetano com quem tenho me correspondido. Com formação acadêmica no assunto, ele tem me ajudado muito a entender questões que ainda me são confusas, como esse da tarifa plana (ou licença global ou, ainda, flat-fee). Muito do que eu tenho lido na rede vem por indicaçnao dele através do Twitter - @remixtures .

Em seu blog ele criou um sistema Freemium que dá a quem contribuir o direito de encomendar textos sobre assuntos específicos de novas tecnologias nas áreas de música, cinema, jornalismo etc. e ainda proporciona a artistas a possibilidade de ter orientação profissional no que tange a mídias sociais e atividades na internet. Vale a pena dar uma passeada por lá - é quase a mesma língua (rsrs) - e até se cadastrar no RSS para receber todos os posts.