Oposição ao projeto da resposta gradual do governo britânico aumenta de tom

Mais um artigo muito bom do Remixtures que nós reproduzimos aqui. Recomendo a todos que não deixem de ler os outros posts. O Miguel Caetano escreve muito mais frequentemente que nós e tem sempre um milhão de informações relevantes para quem se interessa pelo assunto.

Com que o governo britânico não deveria estar a contar era que o projecto de implementação de um sistema de resposta gradual em três etapas contra a partilha não autorizada de ficheiros apresentado pelo Secretário dos Negócios Peter Mandelson em Agosto fosse recebido com tanta animosidade.

Depois de um deputado do próprio executivo trabalhista de Gordon Brown ter proposto uma moção de oposição à suspensão do acesso à Internet dos alegados partilhadores, uma comissão parlamentar publicou um relatório onde arrasa completamente com a resposta da indústria discográfica à partilha de ficheiros e a sua incapacidade em apresentar alternativas legais populares aos sites de torrents e P2P. Como se isto não bastasse, o ISP britânico TalkTalk veio mais uma vez relembrar aos detentores de direitos e ao governo porque é que é injusto cortar a ligação de banda de larga de alguém apenas com base num endereço IP.


Quando o proprietário do endereço IP não é o culpado

A relação conturbada entre a TalkTalk e os detentores de direito não é propriamente recente. Há cerca de ano e meio a companhia garantiu que não iria aceitar servir de “cão de guarda” da indústria discográfica apenas porque esta tinha sido incapaz de se ajustar às mudanças tecnológicas. Mais recentemente, em Junho passado, o seu director executivo Charles Dunbstone afirmou que será sempre impossível travar a partilha não autorizada de músicas e filmes.

Como que para certificar-se de que a mensagem chegou a quem de direito, a TalkTalk resolveu agora demonstrar na prática a sua aquilo que já toda a gente com alguns conhecimentos de tecnologia e segurança informática sabia: não é justo sancionar um utilizador apenas porque a sua rede sem fios foi empregue sem o seu conhecimento para cometer um acto ilícito.

O ISP enviou um perito em segurança informática a uma rua de um bairro residencial de Stanmore, uma cidade pertencente ao condado de Middlesex, nos arredores de Londres. Uma vez aí chegado, ele começou a procurar por redes Wifi:

No período de algumas horas ele identificou 23 ligações sem fio na rua, mais de um terço do tal – que se encontravam vulneráveis a intrusões,” escreveu o director de estratégia e legislação da TalkTalk Andrew Heaney no blog da empresa. Dessas ligações, seis por cento estavam totalmente abertas (sem qualquer tipo de encriptação) e 28 por cento utilizavam tecnologia WEP, um protocolo de encriptação de dados que pode ser facilmente derrubado.

Após violar a segurança dessas redes (cujos proprietários tinham previamente dado autorização para tal), o perito copiou então uma série de downloads legais de músicas, incluindo o tema “Mandy” de Barry Manilow e a banda sonora do filme Peter’s Friends. Das 68 ligações WiFi encontradas, apenas uma usava WPA2, o protocolo de segurança mais forte. A maioria (65%) estava protegida com WPA que desde Agosto deste ano já não é considerado invulnerável.

Se estes resultados até não são tão maus assim, é preciso salientar que num outro bairro de Londres o mesmo perito descobriu que 41 por cento das ligações estavam vulneráveis. Segundo a TalkTalk, estes testes comprovam que a resposta gradual proposta pelo governo é completamente impraticável. Mais ainda, se levado às ultimas consequências, este sistema irá comprometer gravemente o princípio da presunção de inocência e, consequentemente, os direitos fundamentais dos cidadãos.

Já a pensar nestes eventuais problemas, no seu projecto de lei HADOPI o governo francês exige que o internauta seja responsável por garantir a segurança da sua ligação. Quem não cumprir, arrisca-se ao pagamento de uma multa. Mas segundo a TalkTalk, “é absurdo responsabilizar legalmente as pessoas pelo tráfego das suas ligações à Internet e exigir-lhes que impeçam qualquer tipo de tráfego não autorizado.”

COMISSÃO PARLAMENTAR: As editoras discográficas é que são as culpadas do problema da partilha de ficheiros

Enquanto isso, o All Party Parliamentary Communications Group (apComms) – um comité composto por deputados e lordes que se destina a estabelecer a ponte entre a indústria dos media e o Parlamento -, publicou um relatório que tinha vindo a ser elaborado desde Abril e que, entre outros temas relacionados com a privacidade, a pedofilia e a segurança no meio digital, trata da partilha de ficheiros. E as suas recomendações não podiam ser mais avassaladoras para as esperanças do executivo de cortar a ligação à Internet dos alegados partilhadores britânicos:

58. Concluímos que o problema da partilha ilegal de material protegido por direitos de autor foi provocado pelos próprios titulares de direitos e a indústria musical em particular foi bastante lenta a disponibilizar alternativas populares legais.

59. Consideramos que o corte do acesso dos utilizadores finais é totalmente inconsistente com as políticas de promoção do governo electrónico e recomendamos que se coloque de lado esta forma de lidar com a partilha ilegal de ficheiros.

60. Consideramos que é inapropriado tomar opções políticas no Reino Unido numa altura em que a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu ainda não chegaram a um consenso nas suas suas negociações relativas ao Pacote Telecom. Recomendamos que o Governo termine o seu processo actual de tomada de decisões política e o recomece com uma nova consulta assim que a União Europeia tomar as suas decisões.

Outra questão bastante importante para os utilizadores da Internet abordada no documento tem a ver com a defesa da neutralidade da rede. Neste sentido, os parlamentares britânicos defendem a posição assumida recentemente nos Estados Unidos pela Comissão Federal das Comunicações (FCC) de converter os princípios de base de uma Internet livre e aberta em leis:

212. Recomendamos que a Ofcom (entidade reguladora do mercado de telecomunicações britânico) mantenha em análise a questão da “neutralidade da rede” e inclua uma secção em cada relatório anual que indique se existem ou não sinais de mudança.

214. Recomendamos que a Ofcom legisle no sentido de exigir aos ISPs que indiquem claramente uma velocidade mínima garantida para as ligações de banda larga.

Por fim, uma sondagem online encomendada pelo Open Rights Group (ORG) à empresa de estudos de opinião YouGov baseada numa amostra de 1967 indivíduos de idade adulta revelou que 68 por cento dos inquiridos consideram que os indivíduos acusados da partilha não autorizada de ficheiros deveria ter direito a um julgamento imparcial antes de ser alvo de uma suspensão ou de qualquer outro tipo de sanção. Em contrapartida, apenas 16 por cento disse ser a favor de suspensões automáticas. Mais importante do que isso: 31 por cento admitiu que pensaria muito bem antes de votar num partido que apoiasse tal tipo de medidas. Um recado que deverá ser certamente levado em conta por todos os partidos actualmente no governo de países europeus.

(foto de alsokaizen segundo licença CC-BY-NC 2.0)