Carta Aberta à Presidente Dilma dos produtores culturais

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Carta à Excelentíssima Presidenta Dilma Roussef

Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff,

Esta carta é uma manifestação de pessoas e organizações da sociedade civil e busca expressar nosso extremo desconforto com as mudanças ocorridas no campo das políticas culturais, zerando oito anos de acúmulo de discussões e avanços que deram visibilidade e interlocução a um Ministério até então subalterno. Frustrando aqueles que viam no simbolismo da nomeação da primeira mulher Ministra da Cultura do Brasil a confirmação de uma vitória, essa gestão rapidamente se encarregou de desconstruir não só as conquistas da gestão anterior, mas principalmente o inédito, amplo e produtivo ambiente de debate que havia se estabelecido.

Os signatários desta carta acreditam na continuidade e no aprofundamento das políticas bem-sucedidas do governo Lula. Essas políticas estão sintetizadas no Plano Nacional de Cultura, fruto de extenso processo de consultas públicas que foi transformado em lei sancionada pelo presidente, e que agora está sendo ignorado pela ministra. Afirmamos que, se a gestão anterior teve acertos, foi por procurar aproximar o Ministério das forças vivas da cultura, compreendendo que há um novo protagonismo por parte de indivíduos, grupos e populações até então tidos como “periféricos”, entendendo as extraordinárias possibilidades da Cultura Digital. Essa não é apenas uma discussão sobre ferramental tecnológico e jurídico, mas sobre todo um novo contexto criativo e cultural, pois essas tecnologias têm sido apropriadas e reinventadas em alguma medida por esses novos atores. É nesse território fundamental, da inserção da Cultura Digital no centro das discussões de políticas culturais do Ministério e da busca da capilaridade de programas como o Cultura Viva, com os Pontos de Cultura, que a Ministra sinalizou firmemente um retrocesso.

Ao bloquear o processo de reforma da lei dos Direitos Autorais, ignorando as manifestações recebidas durante 6 anos de debates, 150 reuniões realizadas em todo o país, 9 seminários nacionais e internacionais, 75 dias de consulta pública através da internet que receberam 7863 contribuições, a Ministra afronta todo um enorme esforço democrático de compreensão e elaboração. Se há uma explicação constrangedora nessa urgência em barrar uma dinâmica política tão saudável, é a de vir em socorro a instituições ameaçadas em seus privilégios, como o ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e as associações que o compõem, que apoiaram de forma explícita e decidida as políticas culturais e o candidato derrotado no pleito eleitoral presidencial.

Mas esse “socorro”, como dissemos, se dá ao arrepio da Lei 12.343 de 2 de dezembro de 2010, que aprovou o PNC, estabelecendo claramente a obrigação de reforma da Lei dos Direitos Autorais (conforme os itens 1.9.1 e 1.9.2 que determinam “criar instituição especificamente voltada à promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de arrecadação e distribuição” e “revisar a legislação brasileira sobre direitos autorais, com vistas em equilibrar os interesses dos criadores, investidores e usuários, estabelecendo relações contratuais mais justas e critérios mais transparentes de arrecadação e distribuição”). Ao afirmar que o texto da lei é “ditatorial” e que a proposta construída durante o governo Lula é “controversa” e não atende os “interesses dos autores”, a Ministra deliberadamente mistura o interesse dos criadores com o dos intermediários, e contrabandeia para o seio do governo Dilma precisamente as posições derrotadas com a eleição da Presidenta.

A questão da retirada da licença Creative Commons do portal do MinC também merece ser mencionada, por seu simbolismo. O Ministério da Cultura do governo Lula foi pioneiro em reconhecer que as leis de direito de autor estão em descompasso com as práticas desta época, e que seria imperioso aprimorá-las em favor dos criadores e do amplo acesso à cultura. Esse avanço foi expresso no PNC no item 1.9.13, que prevê ”incentivar e fomentar o desenvolvimento de produtos e conteúdos culturais intensivos em conhecimento e tecnologia, em especial sob regimes flexíveis de propriedade intelectual”. Ao contrário do que tem dito a ministra, as licenças CC e similares visam regular a forma de remuneração do artista, e não impedi-la. Elas buscam ampliar o poder do autor em relação à sua obra e adaptar-se às novas formas de produção, distribuição e remuneração, aos novos modelos de negócio que essas tecnologias possibilitam.

Assim, entendemos que as iniciativas da atual gestão do Ministério da Cultura não são fiéis nem à sua campanha presidencial, nem ao Plano Nacional de Cultura e nem à discussão acumulada, representando, na melhor das hipóteses, um voluntarismo desinformado e desastroso, e na pior delas um retrocesso deliberado. Apoiamos a Presidenta Dilma Rousseff em sua manifestada intenção de continuar valorizando e promovendo a cultura brasileira, fortalecendo uma liderança global em discussões onde a nossa postura inovadora vinha se destacando dos modelos conservadores pregados pela indústria cultural hegemônica dos Estados Unidos e da Europa. Não à toa, os Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores assumiram a liderança mundial na aprovação da Convenção da Diversidade Cultural, que se constituiu em elemento fundamental para a promoção da autonomia dos grupos culturais, reconhecendo as tecnologias desenvolvidas pela sociedade e garantindo seu acesso, como o discurso do próprio MinC apontava em 2009.

Nesse sentido, é necessário que o Ministério da Cultura se coadune à perspectiva deste governo. Os signatários desta Carta Aberta solicitam uma audiência com a presidência, com o objetivo de debater a orientação das políticas culturais do governo Dilma. Não se trata de questões pontuais, mas de concepção, de orientação política do mandato que, no campo da cultura, vem constrangendo aqueles que trabalham pela continuidade e ampliação das políticas construídas ao longo do governo Lula.

Signatários

Fora do Eixo – www.foradoeixo.org.br

GPOPAI – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – www.gpopai.usp.br

Casa da Cultura Digital – www.casadaculturadigital.com.br

Transparência Hacker - http://thacker.com.br/

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – www.idec.org.br

NEDAC – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais – www.nedac.com.br

Móveis Coloniais de Acaju – www.moveiscoloniaisdeacaju.com.br

PILOTIS – Associação Pilotis Para Trabalho em Arte e Cultura

CBAC-DF – Comissão de Bandas e Artistas Circulantes do Distrito Federal

Teia Casa de Criação – www.teia.org.br

Centro do Teatro do Oprimido – www.ctorio.org.br

Pontão de Cultura Nós Digitais – nosdigitais.teia.org.br

Coletivo Digital – www.coletivodigital.org.br

Movimento Partido da Cultura – partidodacultura.blogspot.com

Revista Fórum – www.revistaforum.com.br

Ajuntaê | Campinas (SP) http://coletivoajuntae.blogspot.com/

Alona Cultural I Londrina (PR) www.acenalondrina.blogspot.com

Amerê Coletivo I São Paulo (SP) www.toquenobrasil.com.br

Associação do Rock do Sertão da Paraíba | Cajazeiras (PB)

Bigorna Produções I Campo Grande (MS) www.bigornaproducoes.blogspot.com

Canoa Cultural I Boa Vista (RR) www.tomarrock.com

Casarão Cultural Floresta Sonora (PA)

CECAC | Serrana (SP) http://parquimcecac.org/

Centro Cultural DoSol | Natal (RN) www.dosol.com.br

Cidadão do Mundo I São Caetano (SP) www.cidadaodomundo.org.br

Cidadela | Rio de Janeiro (RJ)

Coletivo 77 l Barbacena (MG)

Coletivo A Margem | Itabirito (MG)

Coletivo Arrastão | Belo Horizonte (MG)

Coletivo Brejo I Piracanjuba (GO) http://coletivodobrejo.blogspot.com

Coletivo Catraia I Rio Branco (AC) www.coletivocatraia.blogspot.com

Coletivo Colcheia l Sete Lagoas (MG) http://coletivocolcheia.blogspot.com/

Coletivo Cuia | Manaus (AM)

Coletivo Cultcha I Taguatinga (DF) www.coletivocultcha.blogspot.com

Coletivo Cumbuca Cultural | Teresina (PI)

Coletivo Difusão I Manaus (AM) http://foradoeixo.org.br/coletivo-difusao

Coletivo Esquina I Brasília (DF) www.coletivoesquina.wordpress.com

Coletivo Goiaba Rock I Inhumas (GO) www.goiabarock.blogspot.com

Coletivo Goma I Uberlândia (MG) www.gomamg.blogspot.com

Coletivo Megafônica I Belém (PA) www.megafonica.blogspot.com

Coletivo Megalozebu I Uberaba (MG) www.megalozebu.blogspot.com

Coletivo Multi | Vitória (ES) http://coletivomulti.org/

Coletivo Mundo I João Pessoa (PB) www.coletivomundo.com.br

Coletivo Natora I Campina Grande (PB) www.natoracoletivo.com.br

Coletivo Palafita I Macapá (AP) www.coletivopalafita.blogspot.com

Coletivo Pegada I Belo Horizonte (MG) www.coletivopegada.org

Coletivo Peleja I Patos de Minas (MG) www.coletivopeleja.blogspot.com

Coletivo Pequi I Anápolis (GO) www.coletivopequi.wordpress.com

Coletivo Popfuzz I Maceió (AL) www.popfuzz.com.br

Coletivo Retomada I Montes Claros (MG) www.retomadamoc.blogspot.com

Coletivo Sem Paredes l Juíz de Fora (MG)

Coletivo Semifusa I Ribeirão das Neves (MG) www.coletivosemifusa.blogspot.com

Coletivo Suíça Baiana | Vitória da Conquista (BA)

Coletivo Vatos I Vespasiano (MG) www.coletivoazimute.wordpress.com

Coletivo Vilhena Rock I Vilhena (RO) www.vilhenarockzine.blogspot.com

Colméia Coletivo I Araraquara (SP) colmeiascoletivo.blogspot.com/

Corrente Cultural | Poços de Caldas (MG)

Edith Cultura | Bragança Paulista (SP) http://espacoedithcultura.blogspot.com/

Enxame Coletivo I Bauru (SP) www.enxamecoletivo.org

Espaço Cubo I Cuiabá (MT) www.espacocubo.org.br

Extremo Rock Sul I Porto Alegre (RS) www.associacaosonarcultural.wordpress.com

Feira Coletivo | Feira de Santana (BA) http://feiracoletivo.blogspot.com/

Fósforo Cultural I Goiânia (GO) www.fosforocultural.com.br

Fuligem | Ribeirão Preto (SP) http://coletivofuligem.zzl.org/

Guerrilha Gig | Franca (SP) http://blog.guerrilhagig.com/

Instituto Cultural Fórceps I Sabará (MG) www.forceps.com.br

Interior Alternativo I Ji Paraná (RO) www.interioralternativo.blogspot.com

Lumo Coletivo I Recife (PE) www.lumocoletivo.org

Macondo Coletivo I Santa Maria (RS) www.macondocoletivo.wordpress.com

Maiêutica | Paraibuna (SP) http://www.coletivomaieutica.blogspot.com/

Massa Coletiva I São Carlos (SP) foradoeixo.org.br/massacoletiva

Matula Sonora | Lavras (MG) www.matulasonora.blogspot.com

Pé de Cabra | Ipatinga (MG) http://www.rodavivadecultura.com.br

Ponte Plural (RJ) www.arariboiarock.com.br/

PVH Caos I Porto Velho (RO)

Quina Cultural I Salvador (BA) http://quinacultural.blogspot.com

Rasgada I Sorocaba (SP) rasgadacoletiva.com.br

Redecem I Fortaleza (CE) www.redecem.wordpress.com

Satolep | Pelotas (RS)

Casa Fora do Eixo São Paulo – casa.foradoeixo.org.br

Abrafin – Associação Brasileira dos Festivais Independentes – www.abrafin.com.br

Rede Universidade Nômade http://www.universidadenomade.org.br/

Revista Global/Brasil http://www.revistaglobalbrasil.com.br/

GP Cult – Grupo de Pesquisa em Direitos Autorais e Acesso à Cultura (ITR/UFRRJ) http://www.gpcult.org

Associação Cultural Dynamite

Escola de Comunicação da UFRJ

Pontão de Cultura Digital da ECO-UFRJ

OutroRock - http://outrorockbh.tumblr.com/

COMUM – Cooperativa da Música de Minas

Movimento Nova Cena (BH) - www.movimentonovacena.wordpress.com

Diretório Acadêmico Antônio Francisco Lisboa – EBA – UFMG – BH

Diretório Acadêmico Escola de Música da UFMG -BH - http://www.damusicaufmg.blogspot.com/

A Gente Se Fala Produções Artísticas Ltda – www.agentesefala.com.br

Associação Filmes de Quintal – MG – organizadora do forumdoc.bh

Comunidade educacional de Pirenópolis – COEPi-GO - www.coepi.org.br

Pontão de articulação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura - www.pontosdecultura.org.br

Cooperativa de serviços e Ideias Ambientais - Ecoodeia - www.ecooideia.org.br

Instituto Global Comunitário IGC – Inhumas -GO

Ponto de Cultura Casa de Maria

Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Festival Literário de Londrina

Coletivo Intervozes

Alex Antunes – Jornalista

Cláudio Prado – Casa da Cultura Digital

Pablo Capilé – Fora do Eixo

Pablo Ortellado – GPOPAI

Rodrigo Savazoni – Casa da Cultura Digital

Oona Castro – Overmundo

Paulo Rená

Adriano Belisário - adrianobf@gmail.com – Pontão da ECO

Giuliano Djahjah Bonorandi - boreste@gmail.com – Pontão da ECO

Julio Braga – uliobraga69@gmail.com – Pontão da ECO

Marcelo Alvo – Rede Griô

Geo Britto – Ponto de Cultura

Caio Motta – Coletivo Difusão/Fora do Eixo

Leonardo Barbosa Rossato – Fora do Eixo/Partido da Cultura

Marcus Franchi – Colaborador Fora do Eixo

Samir Raoni – Ponto de Cultura/ Fora do Eixo

Rafael Rolim – Fora do Eixo

Alexandre Santini – Ponto de Cultura

Juliana Pagu – Rede Mulher

Talles Lopes – Abrafin

Fábio Pedroza – Móveis Coloniais de Acaju

Esdras Nogueira – Móveis Coloniais de Acaju

Heluana Quintas – Assessora Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Otto Ramos – Fora do Eixo

Tarciana Portellai

Marcelo Alvo – Rede Griô - marcelodashistorias@gmail.com

Sergio Branco – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Pedro Francisco – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Koichi Kameda – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Ronaldo Lemos – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Marília Maciel – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Bruno Magrani – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Eduardo Magrani – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Paula Martini – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Pedro Mizukami – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Luiz Fernando Marrey Moncau – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Arthur Protasio – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Jhessica Reia – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Carlos Affonso Pereira de Souza – Centro de Tecnologia e Sociedade, FGV Direito Rio

Pedro Markun – Transparência Hacker

Daniela B. Silva – Transparência Hacker

Lilian Starobinas – Transparência Hacker

Leandro Salvador – Transparência Hacker

Barbara Szaniecki – Revista Global/Ponto de Mídia Livre – www.revistaglobalbrasil.com.br

Allan Rocha de Souza – Advogado e Professor

Leandro Mendonça – Advogado e Professor

Messias Bandeira – UFBA

Juliana Nolasco

Ale Youssef – Studio SP

Guilherme Rosa Varella – IDEC

Ivana Bentes – UFRJ

Ricardo Targino – Cineasta

Fábio Maleronka – Casa da Cultura Digital

Sergio Amadeu – Sociólogo e militante do Software Livre

Felipe Altenfelder – Fora do Eixo

Idelber Avelar – Professor de Literatura Latino-Americana – Tulane University

Fabiana Motroni – Publicitária, escritora, ciberativista - Hub São Paulo / BlogueirasFeministas.com

Leoni - leoni@outrofuturo.com.br – cantor, compositor e músico

Dudu Falcão - ddfalcao@terra.com.br – compositor

Carlos Mills - carlosmills@gmail.com – produtor

Mu Carvalho - mu.carvalho@globo.com – compositor, arranjador e músico

Felipe Radicetti - felipe.radicetti@gmail.com - cantor e compositor

Tim Rescala - tim@timrescala.com.br - compositor e arranjador

Pierre Aderne - pierreaderne@gmail.com – cantor e compositor

Makely Ka - makelyka@yahoo.com.br - compositor

Uirá Porã – Articulador Cultural

Nelson Pretto – Professor

Giuseppe Cocco – Prof. Titular UFRJ

Renato Rovai – Jornalista

Cristiano Therrien – Advogado e professor de Direito Autoral

Rodrigo Otávio Tavares – Só Som Salva – Criolina

Beth Moura – Verdura Produções – Curitiba – PR

Rachel Braggato – Coletivo Soylocoporti

Érico Massoli – Coletivo Soylocoporti / Pontão de Cultura Kuai Tema

Diego Casaes – Transparência Hacker

Cezar Migliorin – Professor – Universidade Federal Fluminese

Bruno Cava – Escritor e mestrando em filosofia do direito pela UERJ

Daniel Rubens Miranda – Instituto Global Comunitário IGC / Inhumas -GO

Sebastião Donato Cirilo – Instituto Global Comunitário IGC / Inhumas -GO

Patricia Ferraz da Cruz - Diretora Presidente da COEPi - @patpiri - patriciaferraz007@gmail.com,

Jussara Pereira Pinto - Produtora da COEPi e do Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros - jussarapinto@gmail.com,

Isabella Magalhães Rovo Dias - coordenadora pedagógica da COEPi - isa.rovo@gmail.com

Esqueça o ECAD, pague diretamente ao seu artista favorito

Vi no perfil do Sérgio Amadeu no Twitter o link do Flattr. Segui e encontrei um interessante mecanismo de remuneração direta a artistas e criadores em geral.
Se você acha que toda criação merece remuneração, ou pelo menos uma parte dela, basta estabelecer quanto você pagaria mensalmente para incentivar os artistas que você admira e que fazem diferença na sua vida.
Esses artistas disponibilizam suas obras na internet. Se você gostar do que foi publicado é só clicar o botão do Flattr. No fim do mês, o que você pagou será dividido pelo número de obras que você aprovou com seus cliques.
Essas somas são calculadas e repassadas a todos os criadores que receberam aprovação do público.
Achei uma atitude interessantíssima pois cria a possibilidade de remuneração direta do artista sem a fantasia ingênua de que todo artista tem que ser remunerado. Só será remunerado aquele cuja obra interessar a um público. Por menor que seja.
Não sei se isso dará certo no Brasil porque acho difícil que as pessoas se disponham a pagar uma "mensalidade" para consumir arte. Sendo voluntária, acho que essa contribuição acabaria não acontecendo. Mas isso é só uma suposição.

Dêem uma olhada no vídeo - o áudio é em inglês e não tem legenda - para entenderem melhor.



No site do Flattr tem bastante explicação.

O que acham?

Delegada Européia repreende “Intermediários dos Direitos Autorais”

Sei que o filme não é sobre isso, mas a piada era boa...

Fórum europeu afirma que postura de evitar debate é insustentável e que a solução está na reforma dos direitos autorais

Enviado por Gerson Ramos via Racional P2P traduzido de TorrentFreak

A Delegada Européia para a Agenda Digital Neelie Kroes advertiu os intermediários de direitos autorais e detentores de conteúdo que eles correm o risco de ficar para trás. Os sistemas restritivos que eles estabeleceram irritam o público e criam “um vácuo que acaba sendo utilizado para conteúdo ilegal”, disse Kroes, que acrescentou que uma nova abordagem do direito autoral é a resposta. Uma abordagem que olhe além “dos interesses corporativistas em benefício próprio”.

No “Fórum D’Avignon – Os encontros internacionais da cultura, da economia e das mídias”, na última Sexta-Feira (05/10), a Delegada Européia para a Agenda Digital Neelie Kroes fez um discurso muito interessante sobre o quanto os detentores de direitos autorais restringem a cultura.

“As fronteiras são agora mais facilmente atravessadas do que nunca na história. É uma grande oportunidade para artistas e criadores de toda a espécie, uma vez que a arte não possui limites exceto aqueles das nossas próprias mentes”, disse Kroes. “A arte se enriquece pela eliminação de barreiras artificiais entre as pessoas, tais como as fronteiras entre os países."

A derrubada das fronteiras torna-se ainda mais possível nestes dias, em grande parte graças à mais poderosa ferramenta de disseminação – a Internet. Mas o fluxo livre da informação – da cultura – é um problema para aqueles cujos negócios dependem no controle de onde e como ela é utilizada.

Mas Kroes diz que graças à revolução da Internet, estes “detentores de conteúdo e intermediários” estão numa posição vulnerável, referindo-se a várias organizações que exploram e defendem os direitos autorais em nome de interesses corporativos.

“Gostem ou não, os detentores de conteúdo correm o risco de ser postos de lado se não se adaptarem às necessidades tanto dos criadores quanto dos consumidores de bens culturais”, advertiu ela.

Ao mesmo tempo em que observa que se o sistema de direitos autorais já provou, historicamente, ser capaz de prover recursos aos artistas, pode também transformar-se numa frustração àqueles que desejam preservar a cultura.

Referindo-se à “maravilha digital” dos trabalhos digitalizados no portal Europeana, Kroes preocupa-se com o grande empecilho de obter permissões e licenças para os itens do século XX, cuja mídia é amarrada por um arcabouço legal complexo, gerido pelos detentores de direitos.

“Hoje o nosso fragmentado sistema de direitos autorais é mal adaptado à real essência da arte, que não possui fronteiras. Em vez disso, esse sistema acaba dando mais proeminência ao papel dos intermediários do que aos artistas”, disse Kroes.

“Isso irrita o público, que muitas vezes não pode ter acesso ao que os artistas querem oferecer, e cria um vácuo que acaba sendo ocupado pelo conteúdo ilegal, privando os artistas de sua remuneração justa. E a execução dos direitos autorais é frequentemente emaranhada por questões sensíveis sobre a privacidade, a proteção de dados ou mesmo a neutralidade da Internet.”

Kroes vai mesmo além, fazendo notar que aqueles que querem evitar o debate – os detentores dos direitos autorais – fazem isso, frequentemente, para proteger os próprios interesses, e optam por fechar a questão dos direitos em “termos morais que apenas demonizam milhões de cidadãos.”

De acordo com Kroes, essa postura é insustentável e a solução reside na reforma dos direitos autorais, uma reforma que procure olhar para além “do interesse nacional e corporativo.”

“Quero ter em mente os artistas e os cidadãos, a cada passo que der nessa direção”, ela conclui. “Os artistas trazem a luz ao nosso mundo; a nossa missão é permitir que ela ilumine.”

O que é a Digital Agenda:



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A Terceira Via abre as portas do diálogo no Direito Autoral

Hoje na Folha de São Paulo a Terceira Via ganhou capa da Ilustrada. O bacana foi ver que o Minc aprovou nossa carta, o que nos coloca como interlocutores novamente. Vão aqui os textos:

Divergência afinada

No debate sobre a nova Lei do Direito Autoral , músicos se unem pelo fim da polarização de opiniões

ANA PAULA SOUSA
MARCUS PRETO
DE SÃO PAULO

Esse papo já estava qualquer coisa. E ninguém estava entendendo quase nada. Mas parece que, enfim, alguns artistas da música brasileira se dispuseram a discutir, com clareza e sem dedos em riste, a questão da reforma do direito autoral no Brasil.
O grupo inclui veteranos, como Jair Rodrigues, Francis Hime, Charles Gavin, Ivan Lins, Zélia Duncan e Fernanda Abreu, e representantes da nova geração, como Tulipa Ruiz, Romulo Fróes, Lucas Santtana e Nina Becker.
Todos assinaram uma carta aberta, publicada no endereço www.brasilmusica.com.br, que propõe a chamada "terceira via do direito autoral".

A intenção principal da movimentação é "fazer uma ponte entre os dois grupos que não se falavam e inviabilizaram a reforma da lei", afirma o cantor Leoni.

Os grupos a que ele se refere são, de um lado, os artistas que consideram necessária uma flexibilização na atual lei, visando adequá-la à era pós-internet; de outro, os que acham mais seguro deixar as coisas como estão.

"As pessoas estão mal informadas", diz ele. "Tanto as que querem a destruição de tudo quanto as mais radicais na defesa do status quo."
O músico Lucas Santtana concorda. "Não dava mais para ficarmos nesse Fla-Flu, como se fôssemos dois grupos políticos brigando", diz.

Mas o que está, afinal, em discussão? Trata-se de um terreno em que interesses públicos e privados convergem. Além dos autores, há outros dois protagonistas em jogo: investidores (gravadoras, rádios, editoras etc.) e consumidores.

As relações entre essas diferentes forças foram organizadas, no decorrer do século 20, a partir do "copyright".
Segundo esse modelo, o autor, quase sempre, cede todos os direitos de uma obra à gravadora ou editora.
Tem base nesse princípio a lei atual, promulgada em 1998, como atualização de uma lei feita em 1973.
Na tentativa de tornar essa lei mais "contemporânea", ou seja, adaptada aos avanços da tecnologia, os ministros da Cultura dos anos Lula (2003-2010), Gilberto Gil e Juca Ferreira, propuseram a revisão da lei atual.

RECUO POLÊMICO

O processo de reforma da lei foi submetido, em 2010, a consulta pública que envolveu artistas, produtores e empresários. Essa discussão deu origem ao projeto de lei que, em dezembro, foi encaminhado à Casa Civil.
Ao assumir a pasta, em janeiro, Ana de Hollanda pediu de volta o projeto, a fim de "revê-lo". Começava assim a principal polêmica da área cultural do recém-empossado governo Dilma.

Artistas e produtores vieram a público manifestar repúdio ao que consideraram um "recuo" na discussão.
A ministra também tem sido acusada, com frequência, de defender os interesses do Ecad (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais), que recolhe e distribui os direitos de todas as músicas executadas no país.
Defendida pelo programa de governo do PT, a reforma do direito autoral virou, pela polêmica pública que tem causado, motivo de saia justa dentro do próprio partido.

A carta dos músicos, por isso mesmo, acabou sendo bem vista, inclusive pelo Ministério da Cultura.
"A proposta se aproxima muito do que o ministério pensa", diz Vitor Ortiz, secretário-executivo do MinC.
"Queremos colocar o debate num ambiente de maior consenso. Só assim o texto pode ter alguma chance quando chegar ao Congresso", afirma.

De acordo com Ortiz, o texto da reforma foi analisado pela nova equipe e, nesta semana, os responsáveis pelo tema no MinC apresentarão um parecer para a ministra.

O outro texto é sobre acesso a cultura e o Movimento Música Para Baixar marcou golaço!

Lei brasileira prevê punição para consumidor que faz "download"

Instituto de Defesa do Consumidor avalia que a norma impõe "entraves ao consumo cultural"

Entidade diz estudar entrar com ação contra autores de campanha antipirataria que façam "propaganda enganosa"

Boris Horvati - 25.abr.09/FrancePresse

Franceses participam de manifestação, em Paris, contra a lei Hadopi, que procura reprimir o ‘download’ ilegal no país

DE SÃO PAULO

"A gente não pode punir o usuário que baixa música. Ele é fã, não é pirata." Com essa frase, o cantor Leoni, um dos articuladores do texto que prega a "terceira via" para o direito autoral, leva a discussão sobre a nova lei para a casa do consumidor.

"Não posso punir quem baixa música para ouvir, é uma falta de honestidade alguém dizer que nunca fez isso. E isso, no Brasil, é punível com três anos de cadeia."

O exemplo dado por Leoni ajuda a tornar palpável, para o cidadão comum, uma discussão que, até aqui, tem sido tratada como se dissesse respeito apenas a artistas, gravadoras e entidades arrecadadoras de direitos.

A carta trazida a público na semana passada ressalta que a grande questão a ser respondida é: como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e aos seus parceiros de negócios?

Trata-se, na verdade, de uma questão proposta pelo diretor-geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, e que passa a ecoar por aqui também.
"Não podemos mais demonizar o pequeno consumidor, o adolescente que baixa música de graça", diz a cantora Fernanda Abreu, fazendo eco a Leoni.

COTIDIANO PUNIDO

O advogado Guilherme Varella, do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) argumenta que a discussão sobre a Lei do Direito Autoral tem um aspecto diretamente ligado à cidadania.
"A lei atual impõe entraves ao consumo cultural. Ela barra atitudes cotidianas", diz Varella. "Isso fere o código de defesa do consumidor."
O advogado refere-se, por exemplo, às xerox tiradas nas universidades e à cópia de um CD para o iPod. Ambas atitudes são vetadas pela lei.
É fato que ninguém será punido por passar a música do CD para o iPod, mas o que o advogado do Idec argumenta é que a situação atual "traça um panorama geral de marginalização cultural".

CAMPANHA INDEVIDA

O Idec, de acordo com Varella, está estudando entrar com uma ação contra entidades que assinam certas campanhas antipirataria.
"Dizer que o CD vai explodir no seu aparelho ou comparar quem compra CD pirata com quem compra drogas é uma propaganda enganosa, lesiva ao consumidor", diz o advogado.
(ANA PAULA SOUSA E MARCUS PRETO)

Móveis Coloniais de Acaju - banda-empresa em tempos de música livre

Desde o texto do O Teatro Mágico aqui no Música Líquida – que foi um sucesso – que queria ter a colaboração do Móveis Coloniais de Acaju. Além de usarem muito bem a internet, como explicam aqui no texto, são uma banda modernamente independente. Colocam a mão na massa em todos os aspectos da carreira e ainda organizam um festival muito bem sucedido em Brasília, sua cidade, há 5 anos - espero que um dia me chamem para participar! – que tem música, palestras e debates.

Seus 2 discos são muito bem tocados e produzidos e suas composições, além de ótimas, muito particulares. Conseguiram encontrar uma voz própria que mistura democraticamente contribuições dos 10 membros. Mas o ponto alto é o show. Não há quem tenha ido a uma apresentação deles que não saia encantado com a energia, a presença de palco e a inteiração com o público dessa que é uma das maiores bandas alternativas do país.

Com a palavra, Móveis (@moveis):

Olá, Leoni e todo mundo que lê esse blog, conto aqui um pouco da trajetória do Móveis com relação à internet, música on-line, redes sociais. Desde o começo da banda, a internet tem nos acompanhado e crescemos em paralelo ao seu desenvolvimento. Começamos na época em que estava acontecendo aquela brusca/transição no mercado fonográfico, e participar de uma gravadora deixou de ser obrigatoriedade para uma banda se fazer conhecida. A rede estava começando a se desenvolver, com mais bandas participando, colocando suas músicas para o público conhecer e baixar on-line. O Móveis, ainda bem, era uma delas.

Em 2003, começamos a colocar tudo nosso no site, até então tínhamos apenas um EP e uma versão de três músicas que entrariam no Idem, nosso primeiro disco. Na época lembro que tivemos uma grande reflexão sobre colocar a música de graça na net, se isso atrapalharia a venda de discos, acabamos colocando, e hoje tenho certeza que foi uma das ações mais prudentes que tivemos. Ajudou a vender mais discos, mais gente passou a conhecer a banda e, consequentemente, mais gente começou a aparecer nos shows. Nosso segundo disco, o C_mpl_te, também disponível para download gratuito, fez parte do projeto Álbum Virtual da Trama, e o dvd também está em algum torrent por aí, bem fácil de encontrar. Hoje continuamos ativos na internet, redes sociais, acreditamos que tudo isso agrega na divulgação da banda, twitter, myspace, site próprio, facebook, orkut, sempre vai ter alguém conectado.

Essa democratização da informação é o mais importante para a gente até hoje. Acreditamos nisso e temos alcançado um público maior em vários lugares onde, com certeza, só o disco não chegaria. É baseado nessa nossa experiência positiva que tomamos esse partido, não quer dizer que temos a razão absoluta, nem que isso pode dar certo pra todo mundo, esse certamente não é o único modelo de negócio nesse nosso mercado cheio de novidades, mas para a gente tem sido certamente o mais interessante.

Outro ponto importante sobre o Móveis é que trabalhamos dentro de um modelo de Banda Empresa, com uma auto-gestão em que cuidamos tanto da parte artística quanto empresarial. Nos dias de hoje é importantíssimo o artista se envolver com a própria carreira. Dentro desse modelo de auto gestão temos um escritório onde cada um tem um trabalho além de tocar, vai de programar o site e editar vídeo ao financeiro. Em 2005 começamos o nosso Festival, o Móveis Convida, que tem como objetivo principal movimentar a cena de Brasília, promover o intercâmbio entre bandas do DF e de fora. Já passaram por aqui bandas como Los Hermanos, Pato Fú, Teatro Mágico, Macaco Bong, e também muitas bandas de Brasília como Eletrdomesticks, Lafusa e Galinha Preta. O evento também conta com oficinas e palestras sobre mercado da música, produção cultural, roadie, técnico de som, identidade visual para bandas, entre outros. O festival ajudou o Móveis a ganhar uma maior visibilidade nacional, e o fato de sermos de Brasília e realizarmos o festival aqui também ajuda no crescimento cultural da cidade.

É um trabalho longo que temos aí, ainda mais que esse ano estamos preparando nosso terceiro disco, mas tem sido uma ótima experiência, e o resultado final é muito gratificante. Vale muito o trampo.

A Música pede a palavra! O debate do direito autoral tem que continuar

Artistas e produtores redigem carta aberta em defesa de seus legítimos interesses e convocam todos os setores da cultura para um debate aberto e democrático sobre a reforma da lei de direitos autorais. Assinam o manifesto mais de uma centena de profissionais e entidades do setor musical.


TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL


O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.

Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.



A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de “ uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio”, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.

Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:

1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral - inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.


2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.

3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.


4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão - cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada - que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.

5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima - inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país - que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma “Secretaria da Música”, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.


Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.

Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música - cultural e economicamente - através de politicas democráticas.

NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada.


Assinam esta Carta: ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato

Ministério da Cultura está pegando fogo!

Vou reunir diversos textos que saíram hoje sobre o assunto que está fervendo:

"A coisa está pegando fogo no direito autoral. A atual Ministra da Cultura desprezou 8 anos de trabalho da gestão Gil/Juca, além de uma extensa consulta pública sobre o projeto de mudança da Lei de Direito Autoral para dar ouvidos às sociedades arrecadadoras e ao ECAD. Ou seja, os criadores e a sociedade não merecem ser ouvidos.

O ECAD é apenas o órgão cobrador dos nossos direitos mas não tem autonomia para nos representar. Não queremos o fim do ECAD, apenas desejamos que ele seja mais transparente e que consigamos criar um órgão que o controle, como uma agência reguladora. Para evitar abrir essa caixa preta – termo negado pelo ECAD, que se diz transparente, obviamente – toda a reforma foi detonada.

Vamos tentar reverter essa história conversando diretamente com a Ministra sem intermediários. Mas precisamos da mobilização da população para a nossa causa. Quanto mais vozes, menos os ouvidos se poderão fingir de surdos. Ou vai ficar mais insustentável o fingimento.

Para ler a reportagem que saiu no Globo de hoje, clique aqui

Ah, Ivan Lins arrasou!"

Publicado no meu site: www.leoni.com.br

"Racha agita área de direitos do Minc
Estadão - SP, por Jotabê Medeiros, em 01/03/2011
Servidores ameaçam demitir-se em protesto contra saída de Marcos Souza, da direção de Direitos Intelectuais

Um racha atingiu ontem a Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura em Brasília. A internet foi tomada com diversas manifestações de protesto pela exoneração do diretor da área, Marcos Alves de Souza. O imbróglio deve se radicalizar: 16 pessoas ameaçam afastar-se daquele setor do ministério nos próximos dias, segundo informações obtidas pelo Estado.

O Ministério da Cultura ofereceu a Souza, especialista jurídico em direitos de autores e um dos principais consultores do novo anteprojeto da reforma da Lei de Direitos Autorais, a possibilidade de assumir outra função na Diretoria de Direitos Intelectuais, mas ele recusou. Em seu lugar, foi nomeada a advogada carioca Marcia Regina Vicente Barbosa, de 56 anos, que integrou o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA) entre 1982 a 1990. Advogada da União, Marcia foi integrante da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, de 2006 a 2010, e integra a Consultoria Geral da União desde maio de 2010."

(A íntegra do texto está no site Estadão, dia 01/03/2011)

Tweet enviado por mim @Leoni_a_jato e retuitado por muita gente:

@anadehollanda ECAD não é entidade representativa. A senhora precisa ouvir a classe. Queremos ter nossa própria voz

Para encerrar, uma carta muito boa e importante do Forum Nacional da Música sobre o assunto:

DIREITO AUTORAL PARA A MÚSICA
FÓRUM NACIONAL DA MÚSICA



A questão do Direito Autoral no Brasil vem sendo amplamente discutida há vários anos. Em 2005, durante a Câmara Setorial da Música esse foi um dos temas centrais do debate. O Fórum Nacional da Música, naquela ocasião representado por onze das dezessete unidades da federação mobilizadas (Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe), participou ativamente das discussões, junto a diversas outras entidades ligadas à música. Os documentos aprovados pela Câmara Setorial de Música trazem significativos avanços para a área, não somente no que tange o Direito Autoral, mas em diversas outras questões importantes. Especificamente sobre o Direito Autoral, consideramos que tal documento, fruto de debates já desenvolvidos com a sociedade civil em diversas cidades brasileiras, contribui com a transparência e eficiência da legislação e do sistema de arrecadação de direitos de autor, em benefício deste. Por esta razão, reconhecemos a importância do debate conduzido pelo Ministério da Cultura. Propomos, como meta fundamental, a reestruturação do sistema de arrecadação e distribuição dos direitos autorais, com a criação de um órgão público regulador com a participação da sociedade civil. Por estes motivos, explicitamos algumas ações que acreditamos sigam nesta direção:


1 - Criação de uma instância ou órgão público (dividido paritariamente entre sociedade civil e governo) que exerça a fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e a mediação de interesses, ampliando a transparência na Gestão Coletiva do Direito Autoral no Brasil.

2 – Publicização do documento resultante da Consulta Pública realizada pelo Ministério da Cultura junto à sociedade civil em 2010.

3 - Penalização de emissoras de rádio e televisão inadimplentes

4 – Criminalização do Jabá (pagamento ilegal para execução de música em rádio e televisão)

5 – Estudo, modernização e implementação de um novo mecanismo de arrecadação e distribuição de direito autoral levando em conta as novas tecnologias disponíveis

6 – Estabelecer uma nova destinação para o Fundo Retido de Direitos Autorais tais como a criação de um Fundo para formação musical e linha de crédito para os autores

7 - Estabelecer mecanismos, por meio do órgão regulador, para que a cobrança de direitos autorais dos provedores de conteúdo digital seja realizada de maneira transparente

8 – Publicização do balancete analítico-financeiro do órgão arrecadador e distribuidor.

Por fim, entendemos que somente através do debate entre governo e sociedade civil podemos encontrar soluções viáveis para o desenvolvimento da cadeia formativa, criativa e produtiva da música no que tange os Direitos Autorais e as diversas questões que necessitam ser avaliadas. Desde nossa fundação estivemos presentes em diversas oportunidades contribuindo propositivamente com as discussões, e atualmente, presente em 22 estados da federação, não mediremos esforços para colaborar com os debates e consolidação de políticas públicas em defesa da música no Brasil.

A disposição,

Recife, 25 de fevereiro de 2011.


Fórum Nacional da Música


Du Oliveira
(Executiva Nacional – Centro-Oeste)

Gláfira Lobo
(Executiva Nacional – Norte)

Naldinho
(Executiva Nacional – Nordeste)

Makely Ka
(Executiva Nacional – Sudeste)

Téo Ruiz
(Interlocutor Geral e Executiva Nacional – Sul)

O assunto está pegando fogo e a classe artística musical está começando a se mobilizar como nunca vi acontecer durante a minha carreira.

Assistam cenas dos próximos capítulos a qualquer momento

A cor do gato

O amigo Beni Borja nos presenteia com mais um artigo:

***

“Quem gosta de arte é banqueiro , artista gosta é de dinheiro”.

A frase, cujo autor desconheço, é obviamente um absurdo, já que para fazer arte é antes preciso apreciá-la.

Mas ela chama atenção para uma verdade fundamental sobre a atividade artística. Fazer dinheiro com a sua obra é um problema permanente do artista.

Parece ter se perdido de vista, nessa discussão recente sobre o direito autoral, a razão essencial da existência dessa precária construção jurídica: garantir o equilíbrio nos negócios entre criadores e os consumidores da sua criação.

É importante lembrar que não foram os direitos autorais que “inventaram” o comércio da criação artística. Negócios entre criadores e consumidores acontecem desde muito antes de existirem leis sobre isso. Os direitos autorais são apenas a garantia que o Estado oferece para os negócios privados de comércio da criação. Só isso.

Quando compramos um cacho de banana na feira não pensamos sobre as implicações legais desse gesto, porque nesse ato comercial simples as partes normalmente ficam relativamente satisfeitas com o negócio. Com ênfase no “relativamente”, já que em negócios não há nunca satisfação total possível.

Mas se as bananas estiverem estragadas, ou se a virmos um cacho semelhante por metade do preço em outra banca da feira, subitamente nos recordaremos dos direitos dos consumidores e de outras garantias legais.

Quando um negócio entre particulares dá certo, quando as partes saem da negociação com a sensação de que fizeram o melhor negócio possível, ninguém se lembra de recorrer à Justiça.

A lei e a Justiça só aparecem quando o negócio deu errado, quando alguém se sente injustiçado. Lembro de outra frase, essa do governante reformista chinês Deng-Xiao-Ping - “Não importa a cor do gato, o que importa é que ele pegue o rato”. O que importa na prática para o artista não é o direito que ele tem sobre a sua obra, o que importa finalmente é o “din-din” que vai bater na sua conta.

Muitos atores nessa pantomima querem vesti-la como uma questão de princípios. Como se houvesse alguma divergência fundamental em relação ao poder do artista sobre a sua obra entre o campo dos “modernautas” do Creative Commons e os “reacionários” do velho direito do autor.

Papo furado. A questão central de toda essa discussão é mesmo o velho e bom vil metal.

Observo que enquanto a classe musical está em pé-de-guerra sobre uma reforma dos direitos autorais, criadores de outras formas de arte raramente se manifestam sobre o tema.

Ocorre que nós músicos e compositores, estávamos descansando na praia, justamente na hora em que o tsunami digital chegou arrastando tudo. Então é natural que sentindo nos nossos bolsos os seus efeitos devastadores, sejamos os primeiros a chiar. Mas em breve, escritores e cineastas juntarão suas vozes a essa gritaria.

Mas todo esse barulho serve para muito pouco, enquanto ninguém souber qual é o negócio possível entre os criadores e os consumidores de obras reproduzíveis.

O problema é que o negócio de vender a arte que pode ser reproduzida está em fluxo , vivendo uma transformação acelerada que vai nos levar a algum lugar ainda desconhecido.

Esse é o “X” da questão. Porque as leis são criadas para estabelecer a equidade entre as partes em modalidades de negócio que já existem na realidade do mundo.

Voltando à feira. A lei obriga o feirante a aferir sua balança porque se vendem coisas a peso nas feiras. O “dever ser” da lei só existe porque a prática do mercado já definiu seus parâmetros.

E no momento não há parâmetros no mundo digital, porque o negócio que existia está sendo desmontado , e o novo negócio ainda não apareceu. Portanto discutir novas leis nesse momento é antes de tudo intempestivo.

Por outro lado, temos que convir que não será tentando manter a qualquer custo um modelo de negócio que faz água por todos os lados, que vamos conseguir melhorar o saldo bancário dos criadores.

Um pouco mais de pragmatismo comercial e um pouco menos de idealismo jurídico fariam muito bem a essa discussão.

Se os detentores de direitos autorais forem mais receptivos a idéias novas sobre como fazer dinheiro com as suas obras, e os “geeks” forem mais receptivos a idéia de que criadores têm contas para pagar como todo mundo, podemos acelerar muito o inevitável processo de tentativa e erro que levará ao aparecimento de um novo modelo de negócios para a criação artística.

Resumindo : Tem muito direito e pouco negócio nessa discussão. Quem gera dinheiro, que é o que anda faltando no bolso dos criadores, são os negócios, não os direitos.

Saudações Musicais,
Beni

Crédito da imagem: Gustave Doré, ilustração e uma fábula de La Fontaine, c.1868

Multidão

Multidão from MULTIDAO on Vimeo.

Técnicas de marketing direct-to-fan (video)

Vídeo longo, em inglês, mas interessante para os artistas e empresários 2.0: