9 de mai. de 2009

Ministro da Justiça se pronuncia sobre Projeto de Lei de Controle da Internet

“O Ministro da Justiça enviou uma carta-resposta em que se compromete a trabalhar para corrigir as arbitrariedades antidemocráticas do projeto de Lei existente e pede participação social.

Trecho: “Felizmente, vieram em tempo as críticas da sociedade civil à regulamentação penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei. Pela carta que recebi, estamos claramente do mesmo lado na discussão sobre a Internet no Brasil. Ao elaborar uma nova proposta, o Ministério da Justiça estabeleceu como premissa o respeito à democratização da Internet e a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país. Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet. A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade. Estamos a serviço desses setores. Por isso mesmo, a proposta que levamos à discussão foi – e ainda vem sendo – debatida no interior do Poder Executivo, em reuniões coordenadas pela Casa Civil com representantes da sociedade civil e empresas que participam da inclusão digital no Brasil”.”

Fonte: http://br-linux.org/2009/ministro-da-justica-se-pronuncia-sobre-projeto-de-lei-de-controle-da-internet/

4 comentários:

  1. Pois é Leoni, o Ministro demorou para manifestar-se. Hoje nós já temos na internet uma mobilização de mais de 143 mil pessoas contra esse projeto de controle da internet.

    http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?veto2008

    Temos feito muita mobilização contra esse projeto. E ainda teremos 2 atos agendados para esse mês. No dia 14 de maio na Assembléia Legislativa de SP e no dia 25 de maio na AL-RS.

    Participei de um evento no Paraná onde tiramos um documento de "Repúdio ao PL do Azeredo que trata do controle da Internet" - http://proconferenciaparana.com.br/?p=172

    Mas, a questão exige muito debate ainda... Precisamos construir um marco legal para a internet onde antes de tudo tenhamos os direitos dos usuários da rede.

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  2. Everton, como serão esses atos? Quem vai participar?

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  3. Oi Leoni,

    Já descansou? Bah vi que demorou para chegar em casa.

    Então...

    Qualquer pessoa, organização, instituição pública ou privada pode participar.

    Em SP no dia 14/maio deputadas e deputados, e várias(os) ciberativistas estão presentes e darão seus recados verbais a cerca do projeto.

    Lá também será passado um vídeo onde o Fernando do Teatro Mágico e o rapper GOG de Brasília emitirão suas opiniões sobre o projeto. Estou tentando ter acesso ao vídeos que eles já gravaram.

    Leoni, tu poderias gravar um vídeo? :) Te mandei um email...

    No RS, hoje segunda-feira dia 11/maio, 18h30min, na AL-RS, Sala Albeto Pascoaline no 4
    andarm, teremos reunião de organização do ato contra o AI-Digital na AL-RS que será no dia 25 de maio as 14h.

    A reunião deverá aprovar o texto, cartaz de divulgação e a metodologia do Ato, como: quem falará, a ordem das falas, e quais os tipos de atividades faremos.

    Já colocamos no site http://www.internetlivre.org a proposta de cartaz e a proposta do texto.

    Todas as idéias e sugestões/colaborações são bem vindas.

    Mas, queremos fazer algo descontraido. Vamos ver se conseguimos chamar o pessoal da música e fzer uma intervenção com tambores sopapo.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Sopapo)

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  4. Procurando por manifestações contrárias a essa lei absurda em Minas...

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