9 de mai de 2009

Ministro da Justiça se pronuncia sobre Projeto de Lei de Controle da Internet

“O Ministro da Justiça enviou uma carta-resposta em que se compromete a trabalhar para corrigir as arbitrariedades antidemocráticas do projeto de Lei existente e pede participação social.

Trecho: “Felizmente, vieram em tempo as críticas da sociedade civil à regulamentação penal da Internet e aos problemas trazidos pelos tipos penais e pelos mecanismos de controle do projeto de lei. Pela carta que recebi, estamos claramente do mesmo lado na discussão sobre a Internet no Brasil. Ao elaborar uma nova proposta, o Ministério da Justiça estabeleceu como premissa o respeito à democratização da Internet e a necessidade de aprofundar a inclusão digital no país. Somos contrários, evidentemente, ao estabelecimento de quaisquer obstáculos à oferta de acesso por meio de redes abertas e à inclusão digital, ao vigilantismo na Internet e a dificuldades para a fruição de bens intelectuais disseminados pela Internet. A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade. Estamos a serviço desses setores. Por isso mesmo, a proposta que levamos à discussão foi – e ainda vem sendo – debatida no interior do Poder Executivo, em reuniões coordenadas pela Casa Civil com representantes da sociedade civil e empresas que participam da inclusão digital no Brasil”.”

Fonte: http://br-linux.org/2009/ministro-da-justica-se-pronuncia-sobre-projeto-de-lei-de-controle-da-internet/

4 comentários:

  1. Pois é Leoni, o Ministro demorou para manifestar-se. Hoje nós já temos na internet uma mobilização de mais de 143 mil pessoas contra esse projeto de controle da internet.

    http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?veto2008

    Temos feito muita mobilização contra esse projeto. E ainda teremos 2 atos agendados para esse mês. No dia 14 de maio na Assembléia Legislativa de SP e no dia 25 de maio na AL-RS.

    Participei de um evento no Paraná onde tiramos um documento de "Repúdio ao PL do Azeredo que trata do controle da Internet" - http://proconferenciaparana.com.br/?p=172

    Mas, a questão exige muito debate ainda... Precisamos construir um marco legal para a internet onde antes de tudo tenhamos os direitos dos usuários da rede.

    ResponderExcluir
  2. Everton, como serão esses atos? Quem vai participar?

    ResponderExcluir
  3. Oi Leoni,

    Já descansou? Bah vi que demorou para chegar em casa.

    Então...

    Qualquer pessoa, organização, instituição pública ou privada pode participar.

    Em SP no dia 14/maio deputadas e deputados, e várias(os) ciberativistas estão presentes e darão seus recados verbais a cerca do projeto.

    Lá também será passado um vídeo onde o Fernando do Teatro Mágico e o rapper GOG de Brasília emitirão suas opiniões sobre o projeto. Estou tentando ter acesso ao vídeos que eles já gravaram.

    Leoni, tu poderias gravar um vídeo? :) Te mandei um email...

    No RS, hoje segunda-feira dia 11/maio, 18h30min, na AL-RS, Sala Albeto Pascoaline no 4
    andarm, teremos reunião de organização do ato contra o AI-Digital na AL-RS que será no dia 25 de maio as 14h.

    A reunião deverá aprovar o texto, cartaz de divulgação e a metodologia do Ato, como: quem falará, a ordem das falas, e quais os tipos de atividades faremos.

    Já colocamos no site http://www.internetlivre.org a proposta de cartaz e a proposta do texto.

    Todas as idéias e sugestões/colaborações são bem vindas.

    Mas, queremos fazer algo descontraido. Vamos ver se conseguimos chamar o pessoal da música e fzer uma intervenção com tambores sopapo.(http://pt.wikipedia.org/wiki/Sopapo)

    ResponderExcluir
  4. Procurando por manifestações contrárias a essa lei absurda em Minas...

    ResponderExcluir