29 de abr de 2011

Não é intervenção! Quem não quer fiscalização tem que ser fiscalizado

Saiu hoje na seção de Opinião do O Globo um artigo escrito por Dado Villa-Lobos, Dudu Falcão e eu sobre a fiscalização do ECAD. Leiam comentem e espalhem, por favor. Num momento em que escândalos do órgão começam a pipocar, é a hora de pressionar para obtermos resultados imediatos. Não vamos perder o bonde! Lá vai o texto:

O Globo - 29/04/2011
 
Odebate sobre a reforma da lei de direitos autorais proposto pelo MinC, em 2010, que ficou 75 dias em consulta pública, tem seguido caminhos tortuosos. O que o anteprojeto de lei defende - e nós também - é que a gestão coletiva no Brasil, hoje exercida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), volte a ser regulada pelo Estado. Não se deve confundir fiscalização com intervenção. Na maioria dos países desenvolvidos é assim: as entidades de gestão coletiva, que administram dinheiro de terceiros por meio de um monopólio concedido pelo Estado, são fiscalizadas por este. Se por um lado é compreensível a necessidade de centralização da arrecadação e da distribuição, por outro são essenciais a regulação e a fiscalização deste "direito de exclusividade" por uma instituição externa.

Neste passo, além da transparência tão almejada por nós, autores, o Estado poderá exigir a correta cobrança dos direitos autorais. Com valores justos, a inadimplência, sempre anunciada como sendo o maior problema do Ecad, vai naturalmente diminuir. Por que então não apoiar essas medidas? No lugar de poucos pagando muito, teremos muitos pagando um pouco menos. Com isso ganhamos todos. O número elevado de ações na Justiça tratando de direito autoral diminuirá, beneficiando os envolvidos na cadeia produtiva e também a toda sociedade.

Outro grande benefício de termos o Estado como guardião do processo autoral é que dele nós, cidadãos, podemos nos queixar. Porém, de uma associação privada, que não tem nenhuma instituição que a fiscalize, só nos resta aceitar as regras do jogo, que nem sempre conhecemos e com as quais nem sempre concordamos.

O texto da reforma segue à risca os preceitos das convenções de Berna e de Roma, das quais o país é signatário; alinha-se às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC);e está em conformidade com nosso Código Civil. O anteprojeto traz ferramentas para que outros formas de arte também recebam direitos autorais, beneficiando diretores, atores, roteiristas, dubladores, fotógrafos e coreógrafos, entre outros.

Nos parece bastante óbvio que quem não quer fiscalização tem que ser fiscalizado. Se, em lugar de negar a supervisão estatal, os gestores do sistema se dispusessem a colaborar com sua experiência de arrecadação e distribuição, estaríamos bem mais avançados no debate. Acreditamos que isso ainda seja possível. Seria o mais sábio. Que a arte nos ilumine e nos faça ir adiante na discussão.

Um comentário:

  1. HORAS MEUS AMIGOS, O ECAD NÃO QUER SER FISCALIZADO
    JUSTAMENTE PORQUE QUEM TEM, TEM MEDO, É ASSSIM QUE VIVE O ECAD, É UM OTIMO COBRADOR E UM PEESIMO PAGADOR, O ECAD NÃO TEM PODERES PARA FICALIZAR COMPOSITORES,O SERVIÇO DO ECAD É ARRECADAR E REPASSAR, E AS ASSOCIAÇÕES QUE SEUS PRESIDENTES SÃO OS DONOS DO ECAD, VEJAM ELES RECEBEM UMA PORCENTAGEM DO VALOR QUE O ECAD PASSA PARA ELES, E DEPOIS ELES RECEBEM UMA PARCELA DO VALOR QUE O ECAD COBRA DO MONTANTE GERAL, POIS ESTE VALOR É EM TORNO DE 18%, DESTA FORMA AS ASSOCIAÇÕES GANHAM DOS DOIS LADOS, É UMA VERDADEIRA ROUBALHEIRA.MAIS TUDO BEM QUE ASSIM SEJA, MAIS DESDE QUE O ECAD PAGUE OS COMPOSITORES QUE FIZERAM MOSTRAGEM DAS SUAS OBRAS, O ECAD TEM QUE FISCALIZAR OS USUARIOS E NÃO OS TITULARES DAS OBRAS.
    O ECAD, ESTÁ SE COLOCANDO COMO O VERDAEIRO DONO DAS OBRAS FEITAS PELOS SEUS TITULARES, CLARO QUE TEM MUSICOS AUTORES QUE ESTÃO RINDO ATOA COM O ECAD, EM COMPENSAÇÃO A MAIORIA FICA A A VER NAVIO AINDA SENDO PROCESSADO POR UMA EMPRESA QUE NÃO É DANA DOS DIREITOS, APENAS INTERMEDIARIA COBRADORA.

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