Cuidado com a poesia: o ECAD contra-ataca

Recebi um texto super bonito sobre o direito autoral que tem diversos pontos importantes que disfarçam outros perigosíssimos com sua poesia. Muitos autores, inadvertidamente, assinaram esse manifesto do ECAD que rejeita, novamente, a fiscalização. E, como dizemos no GAP – Grupo de Articulação Parlamentar Pró Música -, quem não quer fiscalização tem que ser fiscalizado!

Antes do texto, vem uma cartinha informal, bastante simpática:

“Minha gente,

Aconteceu aqui no Rio um encontro para bater papo sobre as questões da nossa classe e nesse encontro, que foi super relax, rolou um texto com princípios gerais que fundamentam a nossa profissão, escrito pelo Antonio Cícero e pelo Fernando Brant, com a colabração do Kassin.

Vamos publicar o texto na internet e ele poderá ser assinado por autores, compositores, artistas e demais profissionais que – numa posição apartidária, independentemente de linha política, discursos, holofotes, imprensa e microfones – acreditam neste conceito fundamental como base para qualquer outra discussão.

Tem muita gente bacana que já deu o seu apoio, como meu amigo Erasmo Carlos, Nelson Motta, Marcos Valle, Joyce, Berna Ceppas, e por aí vai. A lista está crescendo e se vocês também quiserem se subscrever basta responder a este email que terei o prazer de inclui-los na lista.

Sintam-se à vontade também para encaminhar a quem vocês acharem que pode se identificar com o texto.”

Na assinatura desse pequeno texto se revezam Ronaldo Bastos, Sandra de Sá e muitos outros artistas importantes da história da MPB

Lá vai o texto, o meu comentário e as assinaturas:



“o autor existe.

o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.

o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).

ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).

o direito autoral é um direito privado.

somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.

há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.

para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.

a lei atual protege os criadores no mundo real e no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.

o que se passa na internet em relação ao direito autoral é transitório:

a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.

todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.

essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.

a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.

a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.”



É claro que a maioria dos pontos é de aceitação universal. Esse é o perigo! Misturado com essas verdades vêm algumas posições bastante dúbias:



“o direito autoral é um direito privado.

somos capazes de criar e administrar o que nos pertence. para isso, não precisamos da mão do Estado.”



Não é isso que essas fraudes divulgadas na imprensa têm demonstrado. A falta de regulamentação e fiscalização facilita os desvios, a corrupção e os inúmeros processos que não são bons nem para quem recebe nem para quem paga. Mais para frente no texto existe um parágrafo que quase contradiz essa “verdade”:



“há dois lados na questão: o criador que quer receber e empresas que não querem pagar.

para resolver isso, a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.”



Agora o Estado deve intervir? Só para garantir o ECAD? E a negociação com a sociedade? E a cobrança justa? E o acordo ao invés do processo? Só vale o Estado se for para defender o monopólio, mas nunca para controlá-lo?



Nessa frase há outra meia-verdade. As empresas não querem pagar o que o ECAD quer cobrar, mas não querem deixar de pagar um valor justo. Cobrar 2,5% do faturamento bruto de uma empresa é se tornar sócia dela sem os riscos do negócio. É claro que muita gente vai entrar na justiça, para a alegria dos diretores das sociedades que dividem honorários advocatícios com os escritórios contratados, segundo reportagem do jornal O Globo. Cobrar 10% do borderô de um show é incentivar a corrupção dos fiscais do ECAD e a sonegação que rouba o dinheiro de nossos compositores. Se cobrássemos menos, teríamos menos inadimplência e desvio e nossos autores poderiam viver de shows.


É engraçada a certeza embutida na frase:

“a tecnologia que cria supostos conflitos os resolverá.”


Será? Será que não somos nós que temos que inventar formas novas de nos remunerarmos em função dessa nova realidade? Por que o ECAD quer distribuir os direitos pagos pelo YouTube segundo os critérios de amostragem das rádios FM que vivem de jabá? E a cada 6 meses? As coisas são muito mais imediatas e verificáveis no mundo tecnológico.


Mas o mais cínico está no parágrafo:


“todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui.

essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura.”


Isso eu assino feliz! Mas, se temos esse direito, por que até agora ele nos foi negado pelo ECAD e pelas associações que o integram? É isso que vimos pedindo e que nos tem dado a pecha de radicais e de inimigos do direito autoral – embora estejamos verdadeiramente do lado dos autores, já que tiramos parte dos nossos sustentos daí. Agora, como vimos batendo nessa tecla, acenam com a possibilidade de começarem a nos dizer quais são as regras do jogo que temos jogado no escuro desde sempre.


Não condeno o texto todo, mas com algumas edições poderíamos todos, autores, artistas, intérpretes, produtores, público, sociedade, assinarmos felizes:


“o autor existe.

o direito autoral é uma conquista da civilização, o contrário é a barbárie.

o direito autoral é um dos direitos humanos (carta da ONU).

ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar sua obra (cláusula pétrea de nossa Constituição).

o direito autoral é um direito privado.

mas a Justiça e o Estado podem e devem colaborar.

a lei atual protege os criadores no mundo real e nem tanto no virtual. ela pode ser melhorada e aprimorada.

todos os autores têm de ter à sua disposição todas as informações sobre o que se arrecada e se distribui, além de poder opinar sobre valores e pertinências das cobranças.

essa comunicação tem de ser pública e oferecida, também, ao Ministério da Cultura e à sociedade.

a função social da arte é espalhar beleza e prazer estético para a humanidade.

a obrigação de tornar a cultura acessível a todos é do Estado, sem prejudicar o autor.”



Para terminar vou citar uma entrevista do autor do texto e atual diretor da UBC - União Brasileira dos Compositores - que parece ter acontecido em outra encarnação. Com a palavra, Ronaldo Bastos:


" O artista brasileiro pode ser de oposição, lutar, dentro ou fora do seu trabalho, pela mudança do regime, mas não pode fugir dessa fria constatação : sem a atuação decisiva do governo no controle da arrecadação dos direitos autorais e direitos conexos, não há saída. E indaga - Por que, até hoje, o governo não tomou para si essa tarefa? Muito dinheiro de impostos está sendo desviados, sem que, até agora, tenha sido tomada uma atitude mais drástica. Esperar pela iniciativa oficial, porém, músicos e compositores não podem. " (Estado de São Paulo, 9/5/1982)


Esse povo aí assinou a primeira versão. Será que sabem o que assinaram? A Fafá de Belém já disse ao Dudu Falcão que assinou porque o Fernando Brandt (Presidente da UBC) pediu. A essa altura talvez já tenha mudado de ideia.


Abel Silva

Alcione

Alexandre Camara

Alexandre Kassin

Aloysio Reis

Alvinho Lancellotti

Amaro Peres

Ana Terra

André Leonno

Antonio Adolfo

Antonio Cícero

Arthur de Faria

Ary Sperling

Berna Ceppas

Beto Guedes

Caetano Veloso

Carlinhos Brown

Carlos Lyra

Carlos Madruga

Carlos Rennó

Celso Fonseca

Claudio Jorge

Claus Fetter

Cris Braun

Dalto Medeiros

Danilo Caymmi

Dante Ramon Ledesma

Dedé Badaró

Dori Caymmi

Duca Leindecker

Edmundo Souto

Egberto Gismonti

Elder Effe

Enzo (Enzo e Rodrigo)

Erasmo Carlos

Fábio Trummer

Fafá De Belém

Fátima Valença

Fausto Nilo

Fernando Brant

Fernando Cavallieri

Flávio Venturini

Frank Solari

Fred Zero Quatro

Gabriel Pondé

Geraldo Vianna

Gildário de Assaré

Guilherme Arantes

Herminio Bello de Carvalho

Ivor Lancellotti

Jards Macalé

Jeronimo Jardim

Joca Perpignan

Jorge Portugal

Joyce

Jussara Silveira

Leleo

Leo Esteves

Leo Gandelman

Leo Henkin

Lu Horta

Luciano Salvador Bahia

Maestro Marlos Nobre

Marcos Sacramento

Malu Aires

Manoel Pinto

Marcelo Bonfá

Marcelo Costa

Marcelo Frota

Marcílio Mendonça

Márcio Borges

Marcio Tapajós

Marcos Valle

Marcos Sacramento

Maria Luiza Nobre

Marlon Sette

Murilo Antunes

Nelson Motta

Nenung (Os The Darma Lóvers)

Orlângelo Leal

Oscar Soares

Paulo Jobim

Paulo Monte

Paulo Ró

Paulo Sergio Valle

Pedro Morais

Ramon Cruz

Raul Ellwanger

Renato Ladeira

Roberto Menescal

Rodrigo (Enzo e Rodrigo)

Ronaldo Bastos

Rubinho Jacobina

Ruy Castro

Sacha

Sady Homrich (Nenhum de Nós)

Sandra de Sá

Serginho Herval

Sérgio Santos

Sueli Costa

Tavinho Moura

Tavito

Torcuato Mariano

Totonho e Os Cabra

Túlio Mourão

Tuninho Galante

Turíbio Santos

Tuta Aquino

Von Kilzer

Wado

Yé Borges

Zeh Rocha

Zuza Homem de Mello