31 de ago de 2010

URGENTE!! Você pagaria R$ 3,00 para baixar qualquer música oficialmente?

Hoje termina o prazo da consulta pública em relação à reforma dos direitos autorais e não havia, até agora, nenhuma proposta concreta para legalização dos P2P, Torrents etc. Nem como remunerar os criadores na internet. Houve muita discussão e nenhum consenso. E não podemos perder essa chance de por ordem na nossa casa virtual. E estou falando tanto para criadores quanto para consumidores – que para a legislação atual são criminosos quando baixam músicas gratuitamente.

Essa é a proposta da USP – G-Popai: para ter acesso à banda larga cada usuário pagaria R$ 3,00 para ter o direito de baixar qualquer música para uso não comercial. É o blanket license ao qual já nos referimos aqui em outros posts. A música feito água.

Muita gente tem críticas ao texto da petição. Tem gente que acha que não se deve determinar um preço de antemão. Concordo. Tem gente que preferia que a proposta incluísse como seria feita a distribuição. Concordo também. Há diversas imperfeições, diversos detalhes que podem ser melhorados, mas o prazo não vai nos permitir.

Então, aconselho todo mundo a assinar a petição e convocar os amigos para fazê-lo. Depois, durante o processo de redação da lei poderemos aperfeiçoar os detalhes que ficaram pendentes. O mais importante é dizer que fã não é pirata e que, dadas as condições, está disposto a contribuir com os criadores. Não pagando caro por arquivos digitais ruins e protegidos, mas que entende a necessidade de remuneração dos profissionais envolvidos no negócio da música.

Faço uma convocação de última hora. Assinem a petição e espalhem a notícia, arregimentem os amigos e os amigos dos amigos.

Aqui está o link para a assinatura:
http://www.gpopai.usp.br/boletim/compartilhamento/article/peticao-compartilhamento-legal

28 comentários:

  1. E a qualidade do arquivo? Seria mp3? 320kbps? Se for pra pagar R$3,00 pra baixar arquivos com qualidade 56kbps, não vale a pena. Não pelo preço, mas pela qualidade, que é muito baixa.

    ResponderExcluir
  2. Não, O Dilúvio, é um gravame com o intuito de pagar os direitos autorais e legalizar P2Ps, Torrentes etc.

    ResponderExcluir
  3. Sou contra o pagamento por todos os usuários de internet.

    Vamos cair de novo no mesmo esquema dos DVDRs/CDRs : toda mídia vendida no país gera uma pontinha para uma entidade "interessada". E adivinha qual porcentagem desta grana vai pra mão dos artistas?

    Pois é. ver http://www.wordiq.com/definition/Blank_media_tax

    Mas sou totalmente à favor desta forma de pagamento: não trabalho de graça pra ninguém, não vejo porque meus ídolos musicais o fariam por mim.

    Acho que um modelo como o da TV Britânica é mais justo: "Quer usar? Táqui o boleto. Não quer, sem problemas, é só não pagar. Mas se nós o pegarmos usando sem pagar, seu traseiro é nosso!".

    http://www.bbc.co.uk/aboutthebbc/licencefee/

    ResponderExcluir
  4. Sou favorável a algo como o
    www.Rhapsody.com. Pago us$10,00 mês e posso baixar arquivos ema protegidos pro note ou ouvir pelo iPhone. Tbm posso comprar a música em mp3.

    ResponderExcluir
  5. Sou contra. Não há porque fazer não interessados pagar pelo uso dos demais. É quase um "condomínio" de conteúdo musical. Permitir ao usuário optar é o mais correto e para isso existem serviços como o Rhapsody.com.br e o Sonora.com.br. Se tu achas correto pagar aos artistas, como fã deverias optar por um serviço assim. Fã pode ser pirata sim.

    ResponderExcluir
  6. Caro Pink, antes de detonar a ideia se informe um pouco mais.

    http://www.gpopai.usp.br/boletim/compartilhamento/article/fundo


    Legalização do compartilhamento de arquivos na Internet: Uma solução para o conflito entre titulares de direito autoral e os consumidores da cultura

    Desde o advento das práticas de compartilhamento de arquivo pela Internet, o interesse dos consumidores de produtos culturais e os de titulares de direito autoral (criadores e produtores dos bens culturais) entraram em conflito. Por um lado, os titulares alegam que o compartilhamento de arquivos na Internet prejudica as vendas e é o principal responsável pela perda de receitas do setor fonográfico; por outro lado, consumidores alegam que a maior parte do compartilhamento é feito sem fins comerciais e que a prática é um uso social enraizado há mais de dez anos. Desde que o problema surgiu, tentativas de erradicar a prática por meio da repressão se mostraram sem sucesso. Pesquisa de 2006 realizada pela Associação Brasileira de Produtores de Disco apontou que 29,5% da população com acesso a Internet faz compartilhamento gratuito de música. Nos debates sobre a maneira adequada de resolver o problema, uma proposta tem sempre sido apresentada: uma taxa para remunerar os criadores e legalizar o compartilhamento de arquivos. Abaixo apresentamos uma visão sobre como tal proposta poderia ser implementada no Brasil, aproveitando a oportunidade da revisão da lei de direito autoral.

    Como funcionaria

    O compartilhamento de arquivos digitais sem fins de lucro na Internet seria autorizado. Cada consumidor pagaria uma taxa módica (três reais) junto com a mensalidade de acesso à banda larga cobrada pelo provedor. O provedor recolheria e repassaria este valor para uma entidade de gestão coletiva composta pelas associações dos criadores que repartiriam o montante arrecadado de acordo com o consumo da obra.

    Quem pagaria

    Todos os usuários domésticos de serviço de banda larga por meio de uma taxa cobrada pelos provedores de acesso.

    Quanto pagaria

    O valor exato seria regulamentado posteriormente, mas restrito a 3% do valor cobrado pelo acesso à banda larga. O modelo que estamos propondo trabalha com um valor que seria hoje de cerca de 3 reais mensais.

    Esse dinheiro é suficiente?

    Esse dinheiro se cobrado de todos os usuários domésticos de banda larga hoje daria um valor superior a 200 milhões de reais anuais. Para fins de comparação, isso é aproximadamente 55% da receita das grandes gravadoras com a venda de fonogramas e o montante deve crescer rapidamente com a ampliação do acesso à Internet.

    Quem receberia esse dinheiro?

    Os criadores por meio das suas associações. Pelo menos 60% do valor seria destinado aos autores pessoas físicas (compositores, arranjadores, intérpretes, escritores, etc.).

    Como ele seria distribuído?

    De acordo com a popularidade das obras - ou seja, quanto mais baixada uma obra, mais ela receberia. A aferição seria realizada por meio de tecnologias de fiscalização (já existentes) que respeitem a privacidade do usuário, sejam transparentes e capturem a formação de cauda longa (as muitas obras que são pouco baixadas).

    O que estaria autorizado com a medida?

    O compartilhamento não comercial e sem fins de lucro de arquivos digitais. Isso autorizaria a troca de arquivos por meio das diferentes tecnologias e incluiria música, filmes e livros.

    Como ficariam os canais tradicionais de venda de produtos culturais?

    A venda de música, livros e filmes pelos canais convencionais permaneceria como é hoje, já que hoje ela já concorre com o P2P que, embora ilegal, é amplamente disseminado.

    ResponderExcluir
  7. (meu, como editar comentário no blogspot é tosco! já é a terceira tentativa de postar só agora!)

    ResponderExcluir
  8. Caro Leoni,

    Antes de detonar um comentário detonante, tenha certeza de que o comentário é mesmo detonante! =D

    Fora as minhas ressalvas sobre a distribuição da arrecadação e da cobrança horizontal, acho que fui um dos que mais falou bem (ou menos falou mal!) da idéia! =)

    Eu li o link sobre a proposta. Mas também li um monte de outros que, aparentemente, você não leu.

    Iniciativas parecidas já ocorrem há anos lá fora. EUA, Canadá, Austrália (se não me engano) e, mais recentemente, Espanha. Mas ao invés de taxar horizontalmente a conexão Internet, eles preferiram taxar a venda de DVDRs e CDRs. Assim, tanto quem de fato pirateava mídias com os que as usavam para gerar seu próprio conteúdo (como a filmagem do casamento ou o backup dos dados do computador) passaram a contribuir para compensar os detentores dos direitos dos conteúdos supostamente copiados.

    Como você bem observou, é uma bela grana. Mas como a arrecadação ficou à cargo de burocratas estatais, adivinha para onde foi o dinheiro? Provavelmente para os iates destes burocratas, porque se algum artista contactar o órgão responsável pela arrecadação e tentar receber sua participação (provavelmente você é elegível, sua obra não é distribuída nos EUA ou, pelo menos, Espanha?), só vai perder tempo. Se algum artista conseguiu receber seu quinhão, não foi noticiado.

    Não vejo porque aqui no Brasil seria diferente. Aliás, não vejo como possa não ser diferente, dada nosso histórico... cultural... no trato da coisa pública.

    Como disse no Twitter, não me importo em pagar os tais 3 reais (principalmente porque, levando em conta meu perfil de "consumo", eu deveria pagar uns 10 fácil!). É justo, é de direito, e é conveniente. Mas o que falar do meu vizinho de 60 anos que só usa Internet para emails com a família? É justo que ele pague os tais 3 reais? Eu não acho.

    Se é um milhão, ou se é um tostão, é injusto. Pode até ser necessário que assim o seja, mas continuará injusto.

    Também não se discutiu sobre Internet Móvel (GSM), Internet Discada grátis (quem pagaria a conta?).

    (E estou deixando pra lá o caso do Youtube, Vimeo, etc)

    (continua)

    ResponderExcluir
  9. Por outro lado, o argumento de que uma fiscalização efetiva seria quebra de privacidade é válida sob uma perspectiva amadora, mas na prática não se sustenta. A verdade nua e crua é que *NÃO EXISTE PRIVACIDADE* na Internet. Nem legal, nem de fato.

    A legislação que normaliza a posse (observe o termo: POSSE) dos dados digitais é clara quando afirma que a posse das informações pertence *ao dono do equipamento* em que elas estão armazenadas. É este o embasamento legal para que as empresas possam, legalmente, checar o conteúdo dos emails corporativos de seus funcionários, e também o motivo pelo qual proíbem a conexão de equipamentos particulares em suas redes e equipamentos corporativos - se eu copiar algo para o MEU pendrive, eles não podem legalmente vistoriar seu conteúdo.

    Esta informação é de especial importância devido à forma com que a Internet trabalha. Entre o seu computador e o servidor, cada pedaçinho de informação (música, texto, imagem, whatever) transita pulando de computador em computador (bem estilo telefone sem fio), e a lei se aplica *para cada computador envolvido*. Ou seja, se algum deles resolver salvar em disco o que tá transitando, tá limpo.

    A legislação brasileira também não considera comunicação digital (VoIP, MSN, ICQ, Skype, etc) como telefonia, então as regras de privacidade telefônica *NÃO SE APLICAM*.

    A única privacidade que se consegue na Internet (e mesmo assim é restrita) é através de criptografia (usada em Netbanking). Cada computador entre o cliente e o servidor continua podendo salvar em disco o que quiser, mas não tem nada que te obrigue a dar pra eles a chave pra que eles possam ler os dados descriptografados. :-)

    O anonimato só se consegue se misturando à massa. (Pesquise sobre o Echelon Project. É fato, não lenda urbana).

    Logo, não existe argumento legal para que não se fiscalize se alguém está baixando músicas no seu computador sem ter pago a taxa, da mesma forma que não existe argumento legal que impeça a BBC de Londres (posso sugerir a leitura daquele linkezinho que indiquei?) de checar se o dono de uma TV ligada no seu canal pagou a sua taxa. (um parênteses: os caras são sofisticados, na época das TVs de tubo, eles escaneavam as emissões magnéticas das TVs de uma van na rua, e depois checavam se o endereço estava quite! coisa de ficção científica, sério!).

    Mas existe argumento técnico. Quem não quiser pagar e souber se virar, não será pego. Um proxy aberto na Rússia, e todo mundo vai pensar que meu computador está lá. Este é o motivo pelo qual é impossível erradicar SPAM no mundo. Pelo menos, no momento.

    Por fim, tô do seu lado, cara. Do seu e dos demais artistas que merecem receber seu justo quinhão pelo conteúdo que eu consumo. Compro DVD, CD e livro até hoje (e se estou comprando pouco, é porque não me interesso pela maioria dos lançamentos modernos - mas dos que eu gosto, vou atrás e pago).

    E se eu tô me dando ao trabalho de aborrecer você com minhas críticas, é porque eu quero que esta grana *vá para seu bolso* (e dos demais artistas), e não para o bolso de burocratas corruptos (que é o que aconteceu até o momento lá fora).

    Se não ficou claro, vai ficar agora: SOU À FAVOR DA PROPOSTA. Desde que a cobrança não seja horizontal e que o dinheiro vá para o bolso de quem é de direito.

    (a réplica ficou comprida, mas foi feita de boa-fé e de bom grado - tô trocando idéia contigo, não tô ofendidinho nem quero detonar sua iniciativa! pelo contrário! quero que ela dê certo! honest!!!)

    (fim. sério. não posto mais sobre assunto! :-D)

    ResponderExcluir
  10. Óbvio q pagaria!

    ¬¬

    ResponderExcluir
  11. Olá Leoni e demais!

    Gostaria de saber como voce ve, algumas dúvidas que tenho, a partir da proposta:

    Eu li, e fiquei com dúvidas: http://www.gpopai.usp.br/compartilhamento/article/peticao-compartilhamento-legal

    Esse gravame de R$ 3,00 é obrigatório? Isso não está evidenciado no manifesto. Mas, como trata-se de um debate de legislação, logo, por questões óbvias, para mim esse gravame será obrigatório para todos os usuários de banda larga.

    Portanto, se é obrigatório como fica o valor para usuários domésticos, e usuários pessoa jurídica?

    Os usuários pessoa jurídica (empresas, ongs, sindicatos, ong's, associações de moradores, etc...) contratam uma conexão de 10mb e compartilham com 100 pessoas. Como fica isso? Como fica a cobrança dos R$ 3,00?

    A proposta é para todos os usuários de banda larga ou somente usuários domésticos irão pagar?

    Quem tem acesso a internet apenas, em locais públicos, como telecentros, lanhouses, local de trabalho, e baixam música la, como ficam? Pagam ou não?

    Uma prefeitura que fará uma rede com tecnologia WiMAX e liberar conexão para a cidade. Como fica? Todos os usuários dessa rede deverão pagar? Nessa mesma linha, se, eu contratar uma conexão de 10mb para fazer um rede aberta no meu bairro? Como fica? Eu pago os R$ 3,00 ou cada usuário da minha rede deverão pagar os R$ 3,00?

    Se, cada usuário da minha rede aberta ou da rede WIMAX de uma prefeitura forem obrigados a pagar, então, eu serei obrigado a fazer cadastro de quem usa a rede para provar quantos usuários tem minha rede, ou a Prefeitura deverá provar, até para cobrar a taxa.

    Dessa maneira caimos no AI5-Digital.

    Entende minhas dúvidas?

    ResponderExcluir
  12. Boas perguntas, Everton. Mas tem que perguntar para quem sabe mais sobre os aspectos tecnológicos da proposta. Vou colocar os e-mails deles aqui: ralf.grassmuck@usp.br e paort@usp.br

    Se puder nos colocar a par da conversa com eles, todos ficaríamos agradecidos.

    Abs

    ResponderExcluir
  13. Eu assinei porque o que acontece hoje em dia é o cúmulo do absurdo. O retorno para os artistas (compositores, músicos, produtores, etc etc) é 0 (ZERO!) se tratando de internet.

    Aí alguém vai dizer, mas isso é arte..e por ser arte, não poderia ser então tratada como produto, como mercadoria...deve ser livre e aberto a todos.

    Isso seria lindo se grande parte de quem defende esse discurso é justamente quem trata a arte como produto, haja visto que cada vez mais artistas "populares" (Rebolations e afins) vem tendo mais espaço na mídia e outros artistas que procuram realizar um trabalho com conteúdo, sério..estao se tornando "alternativos".

    Qual foi a última vez que algum cantor de MPB apareceu em um programa dominical?

    Por isso tenho um receio muito grande em relação a essa lei, que é de acabar estimulando estilos de música que hj em dia se tornaram populares e então diminuir ainda mais o espaço da "boa música".

    Isso reflete diretamente na cultura do país, hoje em dia a imagem do Brasil é um conjunto de bundas a mostra em pleno horário nobre, seja numa segunda-feira ou num domingo. Isso só tem aumentado!

    Como falei, assinei porque é "menos pior" fazer com que os artistas recebem pelo menos alguma coisa e vejo isso como um primeiro passo na regularização dessa situação.

    Enfim, fato é que como está, não pode ficar.

    ResponderExcluir
  14. Olá Leoni,

    Estou conversando com o Pedro e Volker, que responderam minhas mensagens.

    Eles me responderam que sim, a taxa será obrigatória a todos os usuários de banda larga.

    Na minha visão essa proposta é extremamente perigosa, e da margem para inúmeros efeitos colaterais.

    Se uma pessoa não pagar essa taxa, então, nem nas empresas ou redes abertas poderão baixar músicas, e para isso, será necessário utilizar travas como (DRM) que impede copia sem autorização.

    Se eu sou funcionário de uma empresa, e não quero pagar a taxa, já que, eu quero baixar apenas música e filmes livres, então eu não terei direito de baixar nada.

    Além disso, essa taxa de R$ 3,00 será por pouco tempo. Em pouco tempo o valor será maior (qual o limite?). Inclusive para mim que quero baixar somente música livre.

    Ai, a proposta cria a seguinte situação: Quem tem dinheiro para pagar a conexão e a taxa, irá baixar, e quem não tiver será impedido pelas travas tecnologias.

    Minha situação: Eu que não quero pagar essa taxa e que quero baixar somente música livre, e serei impedido por essas travas.

    É péssimo obrigar usuários da música livre pagarem qualquer valor para baixar, sendo que os modelos que precisamos construir, devem ser mais complexos do que obrigar os usuários da rede a pagarem para as empresas de telecomunicações, com isso fortalecer essas empresas e criar algo pior que o ECAD.

    Leoni, você está junto construindo a proposta do movimento música para baixar, o repositório/agregador de música livre, onde todas as músicas estarão livres para baixar, para uso sem fins de lucro.

    Como vamos fazer agora? Como fica para as pessoas e rádios comunitárias que não querem pagar essa taxa, porque sua opção será baixar somente música livre?

    A proposta apresentada cria um mega problema. E vai criar algo pior que o ECAD, já que, vai impedir a livre troca de arquivos, e assim, vai atingir diretamente a internet como é hoje. A internet deixará de ser livre. A proposta apresentada, pode dar margem para efetivação do ai5-digital.

    Se é obrigatório o pagamento, como faz eu que tenho uma conexão de 10mb, e libero acesso no meu prédio ou no meu bairro? Vou ter que fechar minha rede, e terei que cadastrar os usuário da minha rede. Ai, vamos criar outro problema: Exigir o cadastro de usuário da internet.

    Estou profundamente assustado com os efeitos colaterais da proposta.

    ResponderExcluir
  15. Everton, agora estou teclando do celular, então vai ser difícil me aprofundar. Mas não vejo a coisa assim. A partir do momento que todos paguem tudo está liberado. Toda música passa a ser livre.
    Escrevo mais depois.

    ResponderExcluir
  16. Qual o problema em só pagar o que se consome?

    ResponderExcluir
  17. Márcia, o problema de só se pagar o que se consome é ter que controlar tudo que você consome. Essa fiscalização acaba inviabilizando a medida. Aí, quem não quiser pagar mas quiser consumir vai querer serviçoes piratas e voltamos à estaca zero.

    Eu acho muito mais simples e eficiente pagar uma merrequinha e tudo está liberado - e remunerado.

    E não me diga que você não baixa nem vê nada que não é protegido. Quem não vê um vídeo sem autorização dos autores, ou não baixa uma música, um filme, um livro, um programa etc.

    Todos temos muitos arquivos em nossos HDs que não nos foram liberados diretamente pelos autores ou detentores de direito autoral.

    ResponderExcluir
  18. Everton,

    não vejo problema em que a música livre seja toda a música e não só quem já libera na internet. O pagamento obrigatório só facilita tudo isso. Só tem acesso à internet quem paga a taxa - que pode ter o valor associado ao tamanho da banda, isso inclusive está no texto explicativo do projeto. É só um pagamento por conta, não interessa quantas pessoas estejam usando a rede.

    Não entendi o seu medo. A partir daí não é necessário fiscalizar mais nada porque não haverá mais piratas. Até os P2P estarão legalizados.

    Me explica melhor os seus medos.

    ResponderExcluir
  19. Oi Leoni,

    No meu entendimento, música livre tem vários níveis.

    A idéia mais avançada, é quando o artistas disponibiliza inclusive as gravações originais, para outro artista utilizar da forma que achar melhor. Entende?

    Vai além do download. Se eu não pagar a taxa não poderei baixar esses arquivos originais para compor outras músicas, que serão usadas em shows, e portanto, comercialmente.

    O problema, é que essa proposta padroniza em apenas 1 opção. E se temos apenas uma opção, então, temos um monopólio.

    Além disso, os R$ 3,00 é apenas o início. Esse valor será definido pelo mercado. E dai, digamos... O mercado define e mais o monopólio, junto com as empresas de telecomunicações...

    Perigoso demais... A internet deixará de ser como é hoje... Isso é certo...

    ResponderExcluir
  20. Até para ajudar o bravo Leoni a responder suas dúvidas, podem escrever para o email penas@yahoo.com e com um tempo respondo todas.

    abraços
    Pena Schmidt

    ResponderExcluir
  21. Sabe, o problema está na conscientização...

    Estão esquecendo o mais importante de tudo, na verdade o correto mesmo seria que qualquer tipo de mídia nem sequer chegasse a internet sem a autorização dos autores, o que está extremamente longe de acontecer. Pois bem, uma vez que algo foi liberado sem autorização, cabe a cada um o mínimo de bom senso e pensar: Poxa, tô usufruindo de uma série de coisas feitas por pessoas que "perderam" tempo, dinheiro, etc etc..
    O mínimo que posso fazer é colaborar com algo.

    Como falei em outro post, a situacao como está e pra onde está indo é extremamente perigosa, a internet realmente NÃO PODE continuar sendo como é hoje. Algo precisa mudar e acho que esse pode ser o primeiro passo. (Não, não acho que isso resolverá o problema, mas é um interessante passo)

    ResponderExcluir
  22. Everton, continuo não entendendo. Pagando a taxa - de forma mandatória - tudo será livre.

    Os problemas ficam apenas adiados porque quando todo mundo puder ter banda larga gratuita a taxa não fará mais sentido.

    Mas isso já é outra história.

    ResponderExcluir
  23. Algumas respostas às objeções que apareceram aqui:

    O DINHEIRO RECOLHIDO TEM QUE IR PARA O ARTISTA

    Com certeza. Estabelecemos que pelo menos 50% teria que ir para os autores pessoas física - o que é bem mais do que normalmente se paga nas associações de gestão coletiva. Podemos, na verdade, ajustar a proposta especificando percentuais mais adequados para cada indústria, de acordo com a sua realidade e, ainda, limitando as taxas administrativas

    A TAXA TEM QUE SER OPTATIVA E NÃO COMPULSÓRIA

    Essa é outra possibilidade que não está na proposta, mas pode ser discutida. O principal problema de uma taxa optativa é que ela abriria a possibilidade da perseguição de pessoas que não pagam a taxa, mas continuam compartilhando ilegalmente. Como o objetivo é justamente acabar com a guerra em torno do direito autoral, nos pareceu melhor uma taxa compulsória. Normalmente se faz menção à injustiça de se pagar por algo que não se vai usar, mas há vários casos de financiamento cruzado em que todos pagam por um benefício social coletivo, mesmo quando não se o usa. Pessoas sem filho pagam os impostos que financiam a escola pública; pessoas com seguro saúde continuam pagando os impostos que financiam o SUS. Vemos essa taxa como um meio legal para se garantir o acesso à cultura, tão relevante quanto o acesso à educação ou saúde.

    OS GRANDES CONTINUARÃO DOMINANDO A CENA

    A proposta prevê um fundo de 20% do dinheiro arrecadado justamente para o fomento da diversidade cultural - para estimular a produção dos artistas independentes.


    VAMOS CRIAR CONTROLES NUMA INTERNET QUE HOJE É LIVRE

    A Internet hoje não é livre, infelizmente. Dezenas de milhares de links com músicas são retirados todas as semanas. Todos os dias centenas de propagandas anti-pirataria são exibidas na TV. Provedores fazem inspeção de pacotes e tratam de maneira discriminada diversos serviços. E, em breve, teremos que lutar contra a resposta graduada (lei que estipula que quem compartilhar ilegalmente 3 vezes perde o acesso à Internet) no Brasil, como fazem os franceses, ingleses e japoneses. Se não tivermos uma alternativa positiva viável a resposta graduada virá. A música livre é importante, mas não é suficiente. Quase toda a música e filmes produzidos antes dos anos 90 não é livre. Vamos deixar de vê-los? Vamos continuar baixando na ilegalidade até que a resposta graduada nos impeça de vez?

    ESSA PROPOSTA VAI IMPEDIR A CULTURA LIVRE

    Não vai. Como o Everton acertadamente apontou, a proposta simplesmente autoriza o compartilhamento. Outras liberdades não estão contidas e continuam precisando ser estimuladas por meio de movimentos como o MPB e outros. Além disso, licenças que proibem a cópia comercial (como as Creative Commons NC) não cobrem o recolhimento por gestão coletiva e, portanto, os autores de música livre com essas licenças receberão a sua parte. Só aqueles que autorizam a livre cópia com fins comerciais não receberão.

    QUEM TEM DINHEIRO PARA PAGAR A CONEXÃO E A TAXA, IRÁ BAIXAR, E QUEM NÃO TIVER SERÁ IMPEDIDO PELAS TRAVAS TECNOLOGIAS

    Isso não faz muito sentido. Quem tem dinheiro para pagar conexão baixará livremente e legalmente. A autorização é para todos, só a cobrança é para quem tem banda larga. Leia o texto legislativo.

    O PAGAMENTO SERÁ PARA AS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

    Isso não é verdade. As empresas de telecomunicações apenas recolhem e repassam integralmente para as associações de gestão coletiva. Leia o texto legislativo.

    ISSO CRIARÁ ALGO PIOR QUE O ECAD

    Essa proposta é para fazer parte do conjunto da reforma da lei de direito autoral que cria supervisão pública para as sociedades de gestão coletiva. Isso faz parte do conjunto da proposta.

    Pablo

    ResponderExcluir
  24. Me corrijam se estiver falando besteira: a lei abrange música, filmes e livros. Mas vem cá... e uma cambada de gente, digamos, anônima, que é vítima de pirataria digital em relação à outras criações que deviam ser protegidas pelo direito autoral, como artigos científicos, poesias, contos, aúdios e vídeos de shows de stand up comedy, ou peças de teatro? Estariam protegidas? Outra dúvida: as milhares de pessoas que compartilham gratuitamente seus contos, poemas, músicas, roteiros não iriam correr para firmar suas associações para entrarem na divisão do bolo? Isso seria víável? Sds, Hugo

    ResponderExcluir